Canais da Cidadania: a caneta de Lula e o Ministro Juscelino

Beto Almeida*

Em entrevista recente, Lula disse, em referência ao Ministro das Comunicações, Juscelino Oliveira, acusado de ilegalidades no uso de recursos públicos, que “todo mundo é inocente até prova ao contrário”. Os jornalistas não perguntaram e Lula também não se referiu, sobre quando serão finalmente implantados os Canais da Cidadania. –  uma tv digital municipal, com 4 canais abertos, sendo 2 deles para o uso da sociedade civil organizada. –   que derivam de Lei sancionada pelo próprio presidente em 2006, e regulamentada no governo Dilma em 2013. Ou seja, ficou claro que os assuntos vinculados ao denuncismo, real ou não, o que ainda será investigado, é assunto mais apetitoso aos meios de comunicação que a própria democratização informativa da sociedade, tema que os magnatas da comunicação interditam a discussão.

É inegável que Lula está governando sob duas tornozeleiras, uma localizada no Banco Central e outra no Parlamento Liberal Golpista. É, sem dúvida, um governo de baixo investimento público. É isso mesmo o que levanta ainda mais interrogações sobre porque o Presidente Lula não determina que o Ministro das Comunicações libere imediatamente os Editais para a instalação destas TVs Municipais, conhecidas com Canais da Cidadania. Aliás, como registro, lembramos que durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente recebeu das mãos do presidente da TV Comunitária de Brasília, jornalista Paulo Miranda, uma carta com sugestões das tvs comunitárias para o fortalecimento do fluxo de informações, entre as quais a implantação dos Canais da Cidadania, que foram interditados no Minicom por determinação de Jair Bolsonaro, mais interessado em transferir esse espaço municipal de televisão para o evangelismo televisivo de negócios.

Se por um lado se pode compreender que o governo Lula não está em condições de romper apoios parlamentares, mesmo os mais intragáveis, , resulta mais difícil entender porque o presidente ainda não determinou a instalação dos Canais da Cidadania, com a qual se comprometeu durante campanha eleitoral, sendo uma medida que não depende mais aprovação parlamentar, nem implica em dispêndios dos escassos recursos de um governo obrigado a pagar mais de 700 bilhões de reais/ano apenas com os serviços da Dívida Pública.

Serão as prefeituras as responsáveis pela instalação dos Canais da Cidadania, com desdobramentos importantes na geração de mais demanda na indústria de equipamentos, bem como na ampliação do mercado de trabalho, com a contratação de técnicos e comunicadores, sem falar no mais relevante: a oxigenação do fluxo informativo numa sociedade submetida a uma espécie de tirania vídeo-televisiva, na qual as pautas ligadas aos temas vitais  como moradia, saúde, educação, segurança pública, recebem tratamento unilateral e precário, ignorando as visões que vêm da própria sociedade organizada, ingrediente medular na organização e funcionamento dos Canais da Cidadania.

Se a pendência sobre indiciamento ou não do Ministro das Comunicações é tema que Lula prefira aguardar posição do judiciário, isso se pode entender. Mas, que a sociedade se veja privada de Canais da Cidadania que lhe permitiriam uma educação política e cidadã mais elevada sobre os temas nevrálgicos na situação país hoje, não há como justificar a demora do Palácio do Planalto em atender  esse direito já conquistado da sociedade brasileira, consignado em lei e apenas aguardando um simples liberação de editais pelo referido Ministro,  a depender, obviamente, de uma orientação que o Presidente Lula, autor da sanção da referida lei 12485, só tem motivos democráticos e cidadãos para não retardar mais.

Aliás, recentemente o presidente firmou decreto 12051, autorizando às emissoras privadas de tv digital o uso da multiprogramação, supostamente para conteúdos exclusivamente educativos, mas, inexplicavelmente, deixou de lado a ordem para que o Ministro das Comunicações  simplesmente libere os editais para as 309 prefeituras que já solicitaram autorização para  instalar as tvs digitais municipais, os chamados Canais da Cidadania. Que um ministro perfil do atual ocupante da pasta da comunicação se interesse mais por cavalos que por democratização de tv, sabemos o porquê. O que nos intriga é a demora do Presidente Lula em apenas liberar

 os Canais da Cidadania, pois, cada dia que passa, só aumenta a gigantesca dívida informativo-cultural acumulada contra o Povo Brasileiro.

*Beto Almeida

Conselheiro da ABI