Haiti: dúvidas cercam a Missão Multinacional aprovada pela ONU

Menos de três meses após a chegada dos primeiros homens uniformizados quenianos, a imprensa descreve a situação como frustrante para os nacionais, que mais sofrem os efeitos da violência dos gangues.

A força de paz aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas desde Outubro de 2023 não tem um destino sólido.

De acordo com as disposições do órgão mais poderoso das Nações Unidas, o mandato deveria ser renovado após doze meses, mas os atrasos na implantação e a falta de financiamento apontam para uma mudança de rumo para esse projeto.

Declarações recentes de representantes dos Estados Unidos confirmam o seu interesse numa mudança de estrutura que possa converter a Missão Multinacional numa força de manutenção da paz da ONU.

Desta forma, as tropas não dependeriam de doações ou de pessoal internacional, mas sim dos fundos fiduciários da organização e dos chamados capacetes azuis.

Para o professor da Universidade de Havana, Antonio Romero, o estabelecimento de uma nova missão não representa qualquer garantia de que a ordem possa ser restaurada e a criminalidade e a violência reduzidas.

“Também não significa que possam ser estabelecidas as condições institucionais mínimas necessárias para começar a superar a crise estrutural que o Haiti enfrenta”, disse ele em entrevista à Prensa Latina.

A questão promete chegar aos debates da próxima semana de alto nível da Assembleia Geral da ONU, embora para os haitianos represente apenas um lembrete sólido da dívida da comunidade internacional para com o país caribenho e do legado sombrio das tropas estrangeiras no país. país.

UMA MISSÃO DE “SALVAÇÃO”

A força multinacional para o Haiti foi aprovada em Outubro de 2023 como uma missão não pertencente às Nações Unidas, mandatada pelo Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, pelo qual o Conselho de Segurança autoriza o uso da força depois de esgotadas todas as outras medidas para manter a paz e a segurança internacionais.

O então ministro das Relações Exteriores do Haiti, Jean Victor Geneus, descreveu a decisão como uma expressão de solidariedade para com uma população em perigo.

Algumas semanas antes, o ex-primeiro-ministro haitiano Ariel Henry pediu à Assembleia Geral que abordasse a crise “estrutural e multidimensional” que a nação enfrenta.

O objectivo do mecanismo era facilitar a entrega de ajuda humanitária mesmo em áreas de difícil acesso devido à acção de gangues e o seu financiamento foi estabelecido através de contribuições de organizações regionais e estados membros.

O Quénia propôs liderar a força com mil agentes policiais, enquanto outras nações como as Bahamas, a Jamaica, o Benim, o Chade, o Bangladesh e o Suriname também prometeram centenas de agentes uniformizados.

Apesar do optimismo inicial, só em Junho deste ano é que chegaram os primeiros 400 gendarmes quenianos, enquanto os caribenhos pisaram em território haitiano neste mês de Setembro.

Quase um ano depois, a ONU continua a exigir o cumprimento das promessas da comunidade internacional, tanto logísticas como económicas.

“O que realmente devemos focar agora é por que esta força continua subfinanciada”, disse Stéphane Dujarric, porta-voz do secretário-geral da organização, António Guterres, em recentes declarações à imprensa.

Na opinião das Nações Unidas, no contexto actual é essencial que qualquer força de manutenção da paz tenha o total apoio das autoridades locais e dos governos que a queiram apoiar.

“Se analisada em termos relativos, (a Missão Multinacional) não precisa de tanto financiamento em comparação com o dinheiro que circula pelo mundo, por isso deveria ser totalmente financiada”, frisou.

CAUSAS ESSENCIAIS IGNORADAS

Para o presidente da Cátedra Caribenha da Universidade de Havana, Antonio Romero, a insegurança e a falta de capacidade do Estado haitiano para acabar com a violência exigem muito mais do que a presença de qualquer força estrangeira.

Se as razões essenciais que explicam o surto não forem abordadas, nenhum esforço terá sucesso, afirmou o investigador.

Ao discutir as causas do fracasso da Missão Multinacional de Apoio à Segurança, o especialista considerou como outro ponto contra a subestimação do alcance das gangues que controlam quase 80 por cento de Porto Príncipe, bem como outras áreas do sul.

Numa opinião bastante próxima, o primeiro-ministro haitiano, Garry Conille, alertou que os atrasos na tão prometida ajuda geram uma decepção palpável na população.

“Precisamos de ajuda… mas ela está a chegar muito lentamente e os haitianos estão a ficar impacientes”, reconheceu o chefe do governo interino numa recente entrevista à imprensa.

HAITI EXIGE COMPROMISSOS EFICAZES

A fórmula promovida pelos Estados Unidos também não parece apresentar a solução definitiva: o envio de uma missão das Nações Unidas tem poucas hipóteses de receber luz verde no Conselho de Segurança após os repetidos fracassos das forças estrangeiras na nação caribenha.

No entanto, os debates reavivam a necessidade de cumprir os compromissos assumidos pela comunidade internacional durante décadas após o flagelo das catástrofes naturais, das epidemias ou da violência.

Para Romero, muitas das promessas “carecem de um elemento central e de uma base para questionar a capacidade da cooperação internacional para resolver os problemas essenciais do Haiti”.

Na sua opinião, os compromissos não levam em conta as prioridades dos atores relevantes da sociedade haitiana, como os movimentos sociais, enquanto outros são recursos de cooperação vinculados, o que os obriga a comprar ou trocar exclusivamente com o país doador.

Paralelamente, a nação tem sofrido com uma corrupção desenfreada com uma parte importante dos fundos, à qual se acrescenta a pouca monitorização da eficácia dos projectos financiados pela cooperação.

As missões de paz ou a própria presença de forças estrangeiras representam um desafio adicional à legitimidade do actual governo de transição.

“Evidentemente estas não são as melhores opções para restabelecer as condições mínimas de sobrevivência e desenvolvimento no Haiti”, considerou Romero.

A comunidade internacional tem uma dívida histórica com o Haiti que deve ser liquidada sem interferência, sublinhou.