Tribunal equatoriano ordena criação de comissão contra a insegurança

Quito, 1º de março (Prensa Latina) O Tribunal Constitucional do Equador fez observações sobre o mais recente decreto de estado de emergência emitido pelo presidente Daniel Noboa e ordenou a criação de uma comissão interinstitucional para lidar com a insegurança que o país sofre atualmente.

O órgão judicial validou o Decreto Executivo 493, emitido em 2 de janeiro para declarar estado de emergência em sete províncias, quatro municípios e todas as prisões, porém considerou inconstitucional o argumento do Executivo de que há um conflito armado interno.

Segundo o Tribunal, não foram preenchidos os requisitos de organização e intensidade para qualificá-lo como tal.

A sentença esclarece que o estado de emergência e as medidas extraordinárias não se aplicam dentro dos centros penitenciários, pois sua inclusão no decreto carece de justificativa, nem se aplicam no cantão de La Troncal, província de Cañar, também por falta de justificativa.

Também determina a formação de uma Comissão Interinstitucional para coordenação, planejamento e implementação de medidas estruturais contra a violência e o crime organizado.

No prazo de 20 dias, a Presidência da República, a Assembleia Nacional, o Serviço Nacional de Atenção Integral aos Adultos Privados de Liberdade e Adolescentes Infratores, as Forças Armadas, a Polícia Nacional e outras instituições devem criar esta comissão.

O órgão de controle constitucional também instou o Ministério Público e demais autoridades competentes a atuarem com a devida diligência, imparcialidade e celeridade para sancionar todas as denúncias relacionadas a atos contra a vida e a integridade das pessoas.

A decisão do Tribunal, datada de 21 de fevereiro, veio à tona pouco antes do fim do estado de emergência, que vigora até amanhã, 2 de março.

Apesar da militarização que este e outros decretos acarretaram, a insegurança persiste a tal ponto que o Equador viveu em janeiro o mês mais violento da história e até agora neste ano já houve mais de mil homicídios no país.