Lava Jato, Bolsonaro e a vitória do Departamento de Justiça dos EUA

Jornal GGN – É destaque na revista CrusoÉ desta sexta (20): a Advocacia-Geral da União (AGU) participa da negociação de 15 acordos de leniência com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o DoJ.

“No mês passado, uma equipe da AGU viajou para tentar acelerar o fechamento dos acordos.” As negociações representam 62% dos acordos de leniência atualmente conduzidos pela AGU.

A presença da AGU – e do Ministério Público Federal (leia-se: Lava Jato em Curitiba), mais a Controladoria-Geral da União, a CGU – na mesa do DoJ é uma novidade do governo Bolsonaro.

O primeiro acordo envolvendo as autoridades brasileiras e norte-americanas saiu em junho de 2019.

Até então, as empresas investigadas na Lava Jato, inclusive as companhias estratégicas para o desenvolvimento do País, eram colocadas do banco dos réus nos Estados Unidos e os órgãos nacionais permaneciam de braços cruzados.

Não se ouviu falar em AGU quando a Petrobras foi processada pelos norte-americanos e levada a celebrar um acordo de 853 milhões de dólares com o DoJ, em setembro de 2018.

Nem se viu movimentação do governo brasileiro quando Odebrecht e Braskem, por exemplo, foram penalizadas pelo DoJ, em 2016, em mais de 6,9 bilhões de reais – uma das maiores multas já aplicadas com base na FPCA, a lei anticorrupção norte-americana.

Quando esses processos começaram a tramitar, o Brasil transitava do já arruinado segundo mandato de Dilma Rousseff para o governo de Michel Temer.

Cinco anos de Lava Jato passaram, e somente em 2019, com André Mendonça no comando da AGU, é que autoridades brasileiras, enfim, sentaram na mesa de negociações com os Estados Unidos.

Embora o primeiro acordo tenha sido celebrado em 2019, o flerte com o DoJ rola ao menos desde 2018, quando Mendonça participava de acordos de leniência de empresas investigadas na Lava Jato, pelo lado da CGU.

Quando o primeiro acordo entre MPF, CGU, AGU e DoJ foi anunciado, Mendonça – já advogado-geral da União – falou em “salto internacional”.

“É a primeira vez que as três principais instituições brasileiras sentam à mesa com os Estados Unidos, e buscam uma construção conjunta que atendam aos interesses dos dois países, e dão segurança jurídica às empresas”, disse.

“Nós não temos dúvidas”, continuou ele, “de que, a partir de hoje, outras empresas internacionais buscarão o Brasil” com a “segurança” de que podem “revelar os fatos ilícitos que ocorreram no seio da corporação.”

Segundo Mendonça, a atuação conjunta brotou do interesse do Brasil em importar os parâmetros aplicados pelos EUA contra empresas que pagaram suborno a autoridades públicas.

“Os parâmetros trazidos para o Brasil, quando nós ainda trabalhávamos na CGU, se pautavam no modelo americano. Um ano atrás [2018], nós discutimos nos Estados Unidos uma atuação conjunta. Apresentamos aos americanos a nosso metodologia, e eles disseram: ‘olha, é igual à nossa’.”

Alguns críticos da Lava Jato e especialistas em Direito afirmam que, nos Estados Unidos, a FCPA é utilizada como uma arma geopolítica comercial. Há décadas, o governo norte-americano se esforça para levar os princípios dessa lei anticorrupção a outros países.

O argumento é o de que as empresas dos EUA estão sujeitas a uma legislação muito rigorosa para suprimir crimes de colarinho branco. E isso teoricamente as colocam em desvantagem em relação a outras empresas internacionais, que pagam propina em troca de negócios vantajosos em vários países.

Exportando seu modelo de negociações, o Departamento de Justiça ganha mais um ponto. Conseguiu penetrar um pouco mais no sistema de Justiça brasileiro pela brecha criada na Lava Jato.