Há 90 anos completava-se a primeira fase da Revolução de 1930

Getúlio assume o governo provisório: 11 de novembro de 1930

Por Ceci Juruá*

A vitória militar – , que levou  Getúlio Vargas ao cargo de Chefe do Governo Provisório, governo do qual os tenentes esperavam, e exigiam de certa forma, a quebra do poder das oligarquias.  Poder que comandou  a República Velha, alcunhada república “café com leite ”, isto é, submissa aos interesses dos cafeicultores paulistas e dos proprietários mineiros de fazendas de gado.

Decreto nº 19.398 de 11 de novembro de 1930

(legislacao.presidencia.gov.br › ficha › OpenDocument)

INSTITUI O GOVERNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, E DÁ OUTRAS …

Art. 1º O Governo Provisório exercerá discricionariamente, em toda sua plenitude, as funções e atribuições, não só do Poder Executivo, como também do Poder Legislativo, até que eleita a Assembleia Constituinte, estabeleça esta a reorganização constitucional do país;

Três  dias antes de se tornar Chefe do Governo Provisório,  Getúlio decretara a anistia a todos os civis e militares participantes dos movimentos revolucionários ocorridos a partir de 1922. Em seus primeiros atos, ele “cumpriu fielmente tudo que havia sustentado em sua plataforma de governo, apresentada no único comício que fez no Rio de Janeiro, na Esplanada do Castelo:  voto secreto, justiça eleitoral, voto feminino, legislação trabalhista, etc. Tudo foi feito”

Entre as primeiras medidas do governo revolucionário destacaram-se a criação dos ministérios da Educação e Saúde Pública e do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, a reforma  do Poder Judiciário, a Lei de Nacionalização dos Sindicatos (de empregados e empregadores)  e a nomeação dos interventores estaduais.

Reorganizou também a Universidade do Rio de Janeiro (depois transformada em Universidade do Brasil), legislou sobre a fundação de entidades universitárias e sobre a reforma do ensino secundário. “Foi a partir de então que  passou a existir no Brasil um curso secundário tal como se concebe hoje.. dividido em dois ciclos, um fundamental de cinco anos e outro complementar, de dois anos.”  (p.54)

Segundo P. Brandi,  “a partir de abril de 1931, as oligarquias excluídas ou preteridas do poder reagiram com maior vigor à revolução tenentista, especialmente em São Paulo, reduzindo a margem de autonomia de Vargas.” (p.54)  Este movimento, que muitos consideram contra-revolucionário, enquanto outros o denominam “revolução constitucionalista”, durou até o final do ano seguinte.  Conta-nos Foster Dulles,  ex-Secretário de Estado dos USA:

Em outubro de 1932 as forças que Vargas defrontava já se haviam modificado bastante. Tinha terminado a luta pelo poder entre o “tenentismo” e os políticos estaduais, que caracterizara o ano de 1931.Os dois grupos tinham perdido:  ols políticos porque a sua rebelião fora derrotada, os “tenentes” porque Vargas já não precisava do seu apoio.  … o Exército tinha conquistado uma posição superior, e nele Getúlio teria de se apoiar firmemente. (p.130)

Cabe admitir que esse primeiro período da Era Vargas estendeu-se até a aprovação de uma nova Constituição pela Assembleia Constituinte escolhida em 1933.

Foi um tempo de acumulação de forças.  Um período ao final do qual Getúlio saiu vitorioso e fortalecido, tendo sido  eleito Presidente da República com 70% dos votos dos delegados à Assembleia (1934).

Novos embates vieram a partir de 1935, desembocando no Estado Novo.  Foi nesse período, especialmente no quinquênio 1938 / 1943, que foram criadas empresas e instituições consideradas marcos iniciais do ESTADO DESENVOLVIMENTISTA BRASILEIRO.

A saber:

DASP/ Departamento Administrativo do Serviço Público

CSN / Companhia Siderúrgica Nacional e criação de uma Comissão Executiva do Plano Siderúrgico Nacional

IULC./LG, Imposto Rodoviário sobre Lubrificantes e Combustíveis  líquidos e gasosos e criação do Fundo Rodoviário Nacional

Criação da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos

Lei do Salário Mínimo e CLT/ Consolidação das Leis do Trabalho

CVRD / Companhia Vale do Rio Doce

Serviço de Navegação da Bacia do Prata e Companhia Nacional de Navegação Costeira

FNM, Fábrica Nacional de Motores

Companhia Hidrelétrica do São Francisco

Companhia Nacional de Álcalis

Plano de Reaparelhamento Rodoviário e Defesa Nacional

Serviço Nacional da Febre Amarela, primeiro serviço de saúde pública de dimensão nacional, e o Serviço de Malária do Nordeste, ambos em convênio com a Fundação Rockfeller

Em 10 de novembro de 1941, na comemoração do quarto aniversário do Estado Novo, Paulo Brandi informa que ”Getúlio advogou uma política de franca solidariedade continental, mas condicionando a adesão brasileira aos planos norte-americanos, à estruturação de um Exército forte, capaz de exercer sua tarefa própria.

Em 7 de dezembro houve o ataque a Piarl Habor.  Nesse mesmo dia os EUA entraram na guerra contra o Eixo e o ministério de Vargas resolveu, unanimemente, declarar a solidariedade brasileira aos Estados Unidos. O ano seguinte foi de comemorações.  Novas vitórias ocorreram.  E também as primeiras manifestações contra o totalitarismo.

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Em conclusão, destaco duas informações retiradas da obra de um dos principais biógrafos da obra política de Getúlio Vargas, José Augusto Ribeiro, no volume 1 de A ERA VARGAS.

Diz Ribeiro:

A instauração do Estado Novo, por Getúlio Vargas, em novembro de 1937, fora recebida e saudada com alívio pelos governos dos Estados Unidos e da Inglaterra.  Para ambos, ela significava que daí em diante o Brasil estaria certamente, contra a Alemanha de Hitler. (p.244)

Mais adiante, José Augusto relata a opinião do cientista político, Miguel Bodea, sobre o acerto de criação do Partido Trabalhista Brasileiro compromissado com o projeto nacional-desenvolvimentista.

O fim da guerra e, antes mesmo dele, o declínio e a derrocada do poder de Hitler e seus aliados repõem na agenda das prioridades políticas, a questão da democracia.. Mas, como fazê-lo, pergunta Miguel  Bodea, sem ter de abandonar,  pari passu, o projeto nacional desenvolvimentista que o Estado Novo iniciara ? (p.249)

Referências:

– Wladimir de Toledo Piza.  POR QUEM MORREU GETÚLIO.  Ampersand, RJ, 1998

– Paulo Brandi .  VARGAS, DA VIDA PARA A HISTÓRIA. .Zahar Editores,1985 (2ª edição)

– John W.F. Dulles. GETÚLIO VARGAS. BIOGRAFIA POLÍTICA Ed. Renes, RJ, 1967

*Ceci Juruá, Economista, doutora em políticas públicas, ex-professora universitária, foi presidente do Detro-RJ e diretora do Ministério dos Transportes, servidora do Estado brasileiro durante mais de 20 anos.