Febraban defende BC estatal como empresa pública para administrar R$100 bilhões em senhoriagem

Foto: Agência Brasil

César Fonseca

O avanço da financeirização econômica especulativa no Brasil está por trás da proposta de transformação do Banco Central Independente(BCI) em empresa pública para administrar orçamento de senhoriagem de R$ 100 bilhões que seriam controlados, na prática, pelos bancos privados por meio da Federação Brasileira de Bancos – Febraban.

O assunto foi debatido ontem em Brasília em encontro organizado pela TV 247 para discutir Autonomia do Banco Central e a PEC 65, que regulamenta a transformação do BC estatal em BC empresa pública, dotado de novo regime jurídico, conforme proposição do atual presidente do BC, o bolsonarista Roberto Campos Neto, amplamente, repudiada pelos participantes.

Debateram o tema polêmico e politicamente explosivo o presidente da Febraban, Isaac Sidney, o deputado Lindberg Faria(PT-RJ), o economista Paulo Nogueira Batista Júnior, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, Rogério Portugal Bacellar, o presidente do Sindicato dos Funcionário do Banco do Brasil, Fábio Faiad, e o presidente do Grupo Prerrogativas, advogado Marco Aurélio de Carvalho.

REVIRAVOLTA TOTAL NA POLÍTICA MONETÁRIA

Na prática, será a privatização do BC estatal como autoridade monetária e todo o corolário de atividades que desempenha no âmbito da política econômica nacional, respondendo pelo controle das reservas internacionais, da regulamentação do sistema financeiro, da inflação e fixação da taxa de juros, porém, desvinculado da responsabilidade com providências relacionadas à geração de emprego, como acontece com os bancos centrais, em todo o mundo.

A senhoriagem, alvo principal da PEC 65, representa, nada mais nada menos, que o privilégio estatal do monopólio da emissão de dinheiro.

O BC estatal perderia a função de exercício da senhoriagem para o BC empresa pública, tal como o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, regidos não mais pelo regime jurídico único estatutário, mas pelo regime privado em que funcionários viram celetistas, sem a vantagem da estabilidade funcional.

Por meio dessa receita bilionária de senhoriagem, produzida pelo Estado soberano, utilizada para as ações administrativas estatais colocadas a serviço do desenvolvimento econômico sustentável, os bancos privados ganham o privilégio da emissão monetária e o resultado operacional altamente lucrativo desse mecanismo emissor.

A banca privada, por meio do BC empresa pública, livre das amarras do Estado, exerceria muito maior influência sobre política monetária, visto que usufruiria, por meio do poder do capital financeiro, instrumento de criação de valor em forma de senhoriagem, condições objetivas para fazer transações monetárias.

Ocorreria, com a transformação do BC neoliberal, hoje sob comando do bolsonarista, Campos Neto, uma desestatização das funções do BC em favor da banca privada, cujos objetivos são dissociados do interesse público, para fazer desenvolvimento nacional, geração de emprego, renda, arrecadação e investimento.

Isaac Sidney, presidente da Febraban, foi cauteloso no tratamento da questão delicada, mas disse que se o Congresso aprovar a PEC 65 será bem-vinda.

Reagiu como representante de classe.

Já os demais participantes, conflitantes com o interesse da banca, posicionaram contra, prometendo mobilização para barrar a constitucionalização da política monetária sob controle dos interesses privados.

O volume de recursos estimados em senhoriagem em torno de R$ 100 bilhões representaria alavanca operacional dos bancos para multiplicação de lucros.

Ao mesmo tempo, os bancos, com a criação do BC empresa pública BC no lugar do BC estatal, como autoridade monetária, ganharão força para se livrar do que tenta, neoliberalmente, escapar, deixando, como empresa pública, de subordinar-se à política fiscal governamental, como ressaltou o deputado Lindberg Faria.

A empresa pública BC sairia do orçamento estatal para gerir seu próprio orçamento, garantido pela verba bilionária da senhoriagem, sem relação com a política fiscal, que exige do BC estatal vinculação ao orçamento geral da União votado pelo Congresso.

NEGOCIATA POLÍTICA NEOLIBERAL

O BC estatal, em modo neoliberal, sob Campos Neto, tenta fazer uma negociação política de bastidores no Senado no sentido de abrir mão de uma parte da senhoriagem para o governo, para facilitar a aprovação da PEC 65 que regula o funcionamento de um futuro BC empresa pública.

Cálculos feitos por funcionários do BC, resistentes à desestatização da autoridade monetária em empresa pública, dos R$ 100 bilhões estimados para senhoriagem, sob a qual a Febraban teria ampla influência, cerca de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões ficariam para o governo, o restante seria administrado pelo BC empresa pública.

Qual a reação do governo Lula que ficará em a senhoriagem bilionária para fazer desenvolvimento sustentável com melhor distribuição de renda?

Já os funcionários do BC, por enquanto, estatal, estão super preocupados, porque serão obrigados a abandonar o regime de estabilidade funcional, na condição de agentes de estado, concursados sob regime estatutário, para se transformarem em funcionários celetistas.

Perdem as garantias da estabilidade funcional, se o BC estatal se transformar em BC empresa pública, como acontece com Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

No fundo, como fica claro, trata-se de luta de classe: de um lado, o setor que mais fatura na economia, ligado à financeirização econômica, essencialmente, especulativa; de outro, o ponto de vista da sociedade, expresso pelos funcionários do BC estatal, de ter a entidade monetária compromisso com a política desenvolvimentista do presidente Lula.