Congresso vai ao STF contra criação de subsidiárias da Petrobrás para venda de ativos

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a Corte impeça o governo de Jair Bolsonaro de criar subsidiárias da Petrobrs com o intuito de privatizá-las e vender seus ativos.

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, senador Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou um ofício na segunda-feira (29) ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com argumentos sobre a omissão do legislativo em relação aos ativos da Petrobrás.

De acordo com ele, há uma estratégia em curso na estatal que visa suprimir a participação do legislativo, o que, de acordo com ele, pode levar “ao esvaziamento completo do patrimônio desse ente da administração pública indireta”.

“A chamada ‘Sistemática de Desinvestimento’ está, segundo a direção atual da Petrobras, enquadrada no regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais, previsto no Decreto nº 9.188/2017 e à Lei 13.303/16 (Lei das Estatais). Por essa sistemática, a empresa converteria ativos em subsidiárias visando sua posterior alienação. Segundo entendimento defendido publicamente pela empresa, a alienação dessas subsidiárias dispensaria processo licitatório. Seria evadido ainda o exame do Poder Legislativo sobre a conveniência da medida ao interesse público”, argumentou no ofício.

Deputados e senadores pedem que o STF se posicione contra a “criação artificial de subsidiárias”, pois tal medida configuraria em “desvio de finalidade”.

Fonte: Revista Forum