Equador em estado de emergência quase permanente

O presidente completará um ano de seu segundo mandato presidencial em 24 de maio, após ter completado o mandato inacabado do ex-presidente Guillermo Lasso, em decorrência da aplicação da chamada “regra da morte”.

Desde que assumiu a liderança do Poder Executivo em 23 de novembro de 2023, Noboa governou sob regimes excepcionais ligados à insegurança e ao chamado conflito armado interno, que ele declarou em janeiro de 2024.

Levando em consideração que ele está no poder há aproximadamente 910 dias, os equatorianos viveram 95% do tempo do atual governante sob um regime de segurança excepcional, destacou a Rádio Pichincha.

A primeira medida de emergência de seu mandato foi emitida em 8 de janeiro de 2024, após uma escalada de violência marcada por rebeliões em prisões, explosões, ataques armados atribuídos a grupos criminosos e a tomada de um canal de televisão durante uma transmissão ao vivo.

Apesar dos estados de emergência, da militarização e dos toques de recolher, os índices de violência permanecem altos.

O Equador encerrou 2025 com a maior taxa de homicídios de sua história, registrando 50,9 assassinatos por 100.000 habitantes e um total de 9.216 crimes, segundo dados oficiais.

Nos primeiros quatro meses de 2026, foram registrados 2.778 homicídios, embora, segundo o presidente, os crimes tenham diminuído 39% em maio.

O governo defende sua estratégia, que inclui dois toques de recolher implementados até agora neste ano.

Na operação mais recente, realizada de 3 a 28 de maio em nove províncias e quatro cantões, houve mais de cinco mil prisões, incluindo 717 pessoas supostamente ligadas a organizações criminosas.

No entanto, especialistas questionam o impacto real dessas medidas.

O analista de segurança e crime organizado Renato Rivera afirmou que os resultados apresentados pelo Executivo correspondem, em grande parte, às atividades rotineiras da Polícia Nacional e não necessariamente aos efeitos diretos dos estados de emergência.

Segundo Rivera, existe um cansaço com o uso recorrente de decretos de emergência e a ausência de uma estratégia abrangente para lidar com a violência e as economias ilegais.

Entretanto, associações empresariais e comerciantes argumentam que os toques de recolher afetam especialmente restaurantes, bares, transportes e pequenos negócios que dependem de atividades noturnas, principalmente em áreas urbanas e turísticas.

Noboa reconheceu o sacrifício envolvido em medidas como a restrição da mobilidade noturna e, no início de maio, afirmou que existem grupos políticos que procuram “confundir as pessoas” sobre a situação nacional.

“A crise que eles alegam que temos é uma luta, um conflito armado interno, não uma crise”, afirmou. Enquanto o presidente insiste em declarar um conflito armado interno para justificar a guerra contra o crime e a militarização, tanto o Tribunal Constitucional quanto especialistas das Nações Unidas indicaram que tal situação não existe.

Entretanto, o Comitê das Nações Unidas contra os Desaparecimentos Forçados expressou “profunda preocupação” com a situação de segurança no Equador, marcada pela militarização, estados de emergência e alegadas violações dos direitos humanos.

A organização alertou para práticas como prisões arbitrárias, detenção em regime de incomunicabilidade e atrasos no acesso a assistência jurídica, bem como obstáculos à apresentação de queixas, incluindo agentes que se recusam a aceitá-las ou sugerem esperar dias antes de iniciar as buscas.

O organismo internacional emitiu uma série de recomendações ao Estado equatoriano, incluindo a retirada progressiva das Forças Armadas das tarefas de segurança interna, e solicitou um relatório atualizado sobre o cumprimento das sugestões até março de 2029.