Seja qual for à circunstância, eu fico com a Constituição. Leonel Brizola.

Henrique Matthiesen*

Em 25 de agosto de 1961, a renúncia de Jânio Quadros abriu uma crise cuja solução estava prevista pela Constituição: na ausência do presidente, cabia ao vice-presidente, João Goulart, assumir o cargo. Mas os ministros militares decidiram não aceitar essa sucessão. A ordem constitucional existia. O que faltava era disposição para cumpri-la.

Foi nesse ponto que Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, assumiu uma posição que definiria sua trajetória política. Diante da possibilidade de deposição do governo estadual e de uma ação militar contra Porto Alegre, ele não procurou uma saída que preservasse apenas sua própria posição. Escolheu enfrentar a crise a partir de uma questão central: quem teria autoridade para decidir se a Constituição deveria ou não ser cumprida?

A resposta veio em uma frase pronunciada durante aqueles dias: “Seja qual for a circunstância, eu fico com a Constituição”.

A dimensão dessa escolha aparece quando se observam as condições em que ela foi feita. As comunicações foram progressivamente interrompidas. As notícias chegavam por radioamadores. Telefones eram cortados. Em outras partes do país, emissoras e jornais sofriam censura. Do outro lado, discutiam-se movimentações militares e a possibilidade de atacar o Palácio Piratini. A crise deixara de ser uma disputa institucional ordinária.

Brizola requisitou uma estação de rádio e instalou no Palácio Piratini o centro de uma rede de comunicação que ultrapassou as fronteiras do Rio Grande do Sul. A Rede da Legalidade não serviu apenas para divulgar discursos. Ela modificou o próprio terreno da crise. O que poderia permanecer restrito aos quartéis passou a ser acompanhado pela população. O país começou a ouvir, em tempo real, que a posse constitucional do vice-presidente estava sendo contestada.

Esse aspecto é decisivo. O golpe depende, muitas vezes, de que a sociedade seja mantida à margem dos acontecimentos. A Legalidade rompeu essa separação. A população não era chamada a assistir passivamente ao desenrolar de uma crise de poder. Era informada sobre as decisões, as ameaças e as consequências de uma ruptura constitucional.

O discurso de Brizola, naquele contexto, tem uma aspereza que o tempo não apagou. Ele falava da possibilidade de o rádio ser silenciado, de o Palácio ser atacado e de pessoas serem mortas. Não apresentava a resistência como um gesto confortável ou simbólico. A defesa da legalidade tinha consequências concretas para quem estava dentro e fora do Piratini.

Ao mesmo tempo, há um ponto que merece atenção. A Legalidade não foi organizada em nome da substituição da ordem por outra ordem revolucionária. Seu fundamento era justamente o cumprimento da sucessão prevista na Constituição. Brizola defendia a posse de João Goulart porque ela decorria do voto e da regra constitucional. A resistência, portanto, nascia da recusa de aceitar que grupos armados escolhessem, por conta própria, quais resultados eleitorais poderiam ser reconhecidos.

A atualidade de 1961 está precisamente aí.

Democracias não vivem apenas de eleições periódicas. Dependem da aceitação de que existem regras que devem continuar valendo quando seu resultado desagrada determinados setores políticos, econômicos ou militares. Toda vez que a Constituição passa a ser tratada como um documento válido apenas em circunstâncias convenientes, a democracia entra numa zona de risco.

Brizola enfrentou esse problema quando a ruptura ainda estava sendo construída. Não esperou que o fato consumado tornasse inútil a resistência. Organizou comunicação, mobilizou apoio político e colocou a população diante do conflito real que o país vivia.

A Campanha da Legalidade permanece, portanto, menos como uma peça de celebração e mais como um problema político que continua aberto. Ela recorda que uma Constituição não se defende por reverência formal. Defende-se quando alguém está disposto a reconhecer que nenhuma instituição, nenhum governo e nenhum grupo armado possui o direito de escolher quais partes da democracia devem ser obedecidas.

Em 1961, Leonel Brizola fez essa escolha. E pagou o preço de fazê-la quando ainda não havia certeza de vitória.

*Henrique Matthiesen

Formado em Direito

Pós-Graduado em Sociologia