Presidente mexicano assina iniciativa para combater extorsão

Durante sua reunião regular com jornalistas, a chefe do Poder Executivo observou que as autoridades até agora não conseguiram reduzir esse crime, apesar de todos os outros crimes de alto impacto continuarem diminuindo durante o atual governo, que começou em 1º de outubro.

Ao lembrar a divulgação, no domingo, da estratégia nacional antiextorsão, baseada em pilares como a disponibilização do número 089 para ligações confidenciais, o presidente explicou que essa emenda à lei reforça o que foi apresentado, partindo da premissa de que a denúncia “não recai sobre a vítima”.

“Hoje, quem tem que denunciar a extorsão é a vítima, colocando sua vida em risco. Então, estamos tirando esse ônus da vítima. Quem o carrega? O Estado mexicano. A ação penal é ex officio. Todos nós somos vítimas. O Estado é a vítima”, explicou.

Sobre a necessidade de alterar a Carta Magna para esse fim, ele disse que o motivo é implementar a mesma legislação para todo o país.

“Para que haja uma lei geral contra a extorsão”, esclareceu, “a Constituição precisa ser alterada quanto aos poderes do Congresso. O Congresso poderá promulgar uma lei geral contra a extorsão graças à emenda constitucional que vamos fazer.”

“A constituição é alterada, uma lei geral antiextorsão é promulgada e todos os estados devem fazer suas leis de acordo com a lei geral”, resumiu.

Por sua vez, a assessora jurídica do Executivo, Ernestina Godoy, afirmou que a proposta de emenda ao artigo 73 da Constituição tem por objetivo autorizar o Legislativo a editar normas sobre infração penal única, agravantes, infrações conexas e suas penas.

Ele explicou que a nova legislação estabelecerá claramente que o crime “será processado de ofício com a estratégia já em vigor, mas será reforçado com a emenda constitucional para que possamos alcançar essa coordenação em nível nacional”.

Nos últimos dias, o Secretário de Segurança e Proteção ao Cidadão, Omar García, afirmou que a estratégia atuará principalmente em oito estados que concentram 66% da criminalidade: Estado do México, Guanajuato, Nuevo León, Veracruz, Jalisco, Guerrero, Michoacán e esta capital.