Marcha por assistência a deficientes é reprimida na Argentina

Momentos tensos ocorreram na tarde de terça-feira durante o protesto em frente ao Congresso, onde policiais montaram o antipiquete ordenado pela Ministra da Segurança, Patricia Bullrich, estabelecendo vários cordões de isolamento e entrando em confronto com os manifestantes.

Os participantes, que foram acompanhados por membros de grupos sociais, políticos e sindicais em apoio, protestavam contra o veto do presidente Javier Milei, na segunda-feira, à Lei de Emergência da Deficiência, que foi aprovada pelas duas câmaras do palácio legislativo.

Um número desproporcional de policiais empurrou e expulsou manifestantes pacíficos. Manifestações semelhantes em apoio às pessoas com deficiência foram repetidas em grandes cidades do país.

A lei rejeitada por Milei facilita o acesso à aposentadoria para pessoas com deficiência portadoras do Certificado Único de Invalidez, contrariando decisões recentes do governo sobre o assunto.

Além disso, o projeto de lei propõe um aumento para os prestadores compensarem suas perdas devido à inflação. Esse aumento seria financiado com recursos da Superintendência de Serviços de Saúde, do Programa de Assistência Médica Integral e do Programa Incluir Saúde.

O presidente vetou essa iniciativa de assistência social sob o pretexto de que ela aumentaria o déficit fiscal; no entanto, o aumento orçamentário necessário para isso é de apenas 0,03% do PIB, enquanto para oficinas protegidas, o aumento custaria apenas 0,0008%.

De acordo com o Congressional Budget Office, a lei pode adicionar entre 493.000 e 946.000 novos beneficiários.

Citado pelo jornal Página12, um relatório da Rede pelos Direitos das Pessoas com Deficiência alerta que as pensões por invalidez estão congeladas em 217.000 pesos (167 dólares), e que um professor de integração em uma escola regular ganha apenas 3.000 pesos por hora, somente após 180 dias de trabalho.

Como parte de sua rigorosa política de austeridade, que envolve cortes drásticos, o governo cortou as pensões por invalidez, e a própria Agência Nacional de Deficiência — que demitiu 340 pessoas, incluindo aquelas com deficiência — reconheceu planos de cortar outras 400.000, o que representa um terço do total.

O ajuste em termos reais foi de 56% entre 2023 e 2024, segundo dados oficiais.