Haiti: entre a farsa da estabilização e a violência institucionalizada

Em julho de 2025, o Institute for Justice and Democracy in Haiti (IJDH) divulgou dados alarmantes sobre a escalada da violência no país. O relatório informa que apenas nos últimos seis meses, mais de quatro mil pessoas foram assassinadas – um aumento de 24% em relação ao mesmo período do ano anterior –, e 1,3 milhão foram forçadas a deixar suas casas, o equivalente a quase 11% da população, sendo a maioria mulheres e crianças em situação extrema de vulnerabilidade. Os dados recordes escancaram não apenas o colapso do Estado haitiano, mas também os efeitos previsíveis de um modelo de intervenção internacional que continua a impor soluções externas, alheias às realidades e necessidades locais.

Segundo o IJDH, a crise atual é resultado direto da atuação da comunidade internacional. Ela foi moldada por políticas históricas de exploração, pelo apoio contínuo ao Pati Ayisyen Tèt Kale (PHTK), enquanto este desmontava as instituições democráticas, e pela imposição de mudanças no Conselho Presidencial de Transição (CPT) para favorecer aliados ligados a grupos armados. Soma-se a isso o fracasso em conter o tráfico de armas, sobretudo provenientes dos Estados Unidos, e a retirada de fundos humanitários em plena escalada da emergência.

O assassinato do presidente Jovenel Moïse, em julho de 2021, marcou a ruptura definitiva da frágil ordem institucional no Haiti. Embora governasse por decretos e enfrentasse protestos massivos, Moïse ainda encarnava a figura de um chefe de Estado. O vácuo de legitimidade se aprofundou com os sucessivos governos provisórios, permitindo que grupos armados se consolidassem como poderes paralelos. O IJDH informa que entre 85% e 90% de Porto Príncipe está sob controle de gangues que regulam a circulação de pessoas e controlam infraestruturas estratégicas.

O cenário que se desenha é de caos e ingovernabilidade – justamente os elementos que pavimentam o caminho para intervenções estrangeiras sob o pretexto de garantir estabilidade local e regional. Mas não se pode cair na armadilha do diagnóstico internacional que naturaliza a presença externa como única saída da crise, ignorando suas raízes históricas – muitas das quais associadas à própria atuação estrangeira. Insistir em modelos falhos, missões militarizadas, pactos entre elites deslegitimadas e fórmulas descoladas da realidade local, é repetir os erros do passado. A crise no Haiti não decorre da ausência do Estado, mas da presença de um Estado capturado, moldado por lógicas excludentes e sustentado por interesses internacionais que lucram com a instabilidade. Superar esse ciclo exige escuta ativa e o abandono da crença colonial de que os haitianos não são capazes de se autogovernar.

Crédito: Roosevelt Pinheiro/ABr

O custo humano da violência

A emergência humanitária não é paralela à crise de segurança – é seu produto direto. O Haiti é hoje um dos cinco países com risco de fome severa (fase 5 do Quadro Integrado de Classificação da Segurança Alimentar), com 5,7 milhões de pessoas em insegurança alimentar aguda. As gangues controlam rotas, mercadorias, pontos de distribuição e impedem a chegada de suprimentos a quem mais precisa. A lógica de desmonte passa pelo fechamento de mais de mil escolas e cerca de 40% das unidades hospitalares. O que se torna especialmente preocupante diante do novo surto de cólera que assola o país, devido ao grande número de deslocados internos, sem acesso a água potável ou saneamento básico. O colapso dos serviços públicos é parte de uma estratégia consciente, que enfraquece a governabilidade e esvazia o próprio sentido de Estado.

O relatório aponta que autoridades públicas são cúmplices de grupos armados, com denúncias de financiamento do crime, tráfico de armas e drogas, e uso político das gangues. O próprio CPT é acusado de obstrução de operações policiais e desvio de verbas públicas. Apesar do discurso oficial sobre segurança e governança, as ações internacionais seguem marcadas por contradições, manutenção de elites corruptas e apoio a estratégias mal concebidas como a Missão Multinacional de Apoio à Segurança (MSS) que, dois anos após sua autorização, ainda não conseguiu conter a violência.

Intervenções da ONU: entre princípios, fracassos e reinvenções ambíguas

As operações da ONU baseiam-se em três pilares: consentimento, imparcialidade e uso restrito da força. Contudo, esses princípios colapsam no Haiti. Com as gangues no controle territorial, o consentimento torna-se impossível; a imparcialidade se traduz em repressão generalizada; e os limites da força são cada vez menores, legitimados pelos mandatos internacionais.

Em 2023, o Conselho de Segurança autorizou novamente o envio de tropas estrangeiras ao Haiti, porém fora do escopo tradicional das operações de paz. A Missão Multinacional de Apoio à Segurança (MSS), chamada de “não-onusiana”, atua sob o Capítulo VII da Carta da ONU – que permite o uso da força –, mas sem subordinação à cadeia de comando, aos mecanismos de responsabilização nem ao financiamento regular das Nações Unidas. Se antes os marcos institucionais já falhavam em proteger a população, sua ausência agora escancara um arranjo ainda mais propício a violações. O exemplo mais latente é a MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti), que prometia restaurar a segurança e fortalecer instituições, mas deixou um legado de violência, abusos sexuais, impunidade e cólera.

A proposta do Conselho Presidencial de Transição para transformar a MSS em uma missão de peacekeeping foi rejeitada pelo Secretário-Geral, sob a alegação de que tal mudança só seria possível após uma redução substancial do controle territorial das gangues. Ora, essa condição inverte a lógica da intervenção: exige que se alcance o objetivo antes de disponibilizar os meios necessários para alcançá-lo e delega ao povo haitiano o ônus de produzir, sob fogo cruzado, os pré-requisitos para receber ajuda efetiva. A paz não pode ser construída com chantagem diplomática.

Nesse ínterim, o Escritório Integrado das Nações Unidas no Haiti (BINUH), opera com um mandato político e demonstra impotência frente à escalada paramilitar. Entre a ausência de ação efetiva e a aposta em intervenções sem respaldo institucional, repete-se um padrão de missões sem enraizamento local ou mecanismos sólidos de estabilização. A ONU ainda propõe criar um Escritório de Apoio à MSS. Voltam à cena programas de desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR), reforma policial e previsão de eleições diretas, medidas úteis, mas insuficientes quando centradas em instituições frágeis e sem articulação com a sociedade civil.

Da omissão à escuta: a urgência da participação haitiana

O Haiti, historicamente tratado como laboratório de intervenções, pode e deve ser reconceitualizado como um terreno fértil para abordagens baseadas no diálogo, na inclusão e na agência local. Integrar os saberes e perspectivas haitianas às agendas internacionais não é apenas ético, é uma condição essencial para gestar mudanças estruturais duradouras. Nas últimas décadas, missões internacionais de formatos distintos fracassaram em alcançar os objetivos declarados em seus mandatos. Apresentadas como soluções para a estabilização, elas subestimaram a complexidade do país e ignoraram as concepções locais sobre desenvolvimento, democracia e paz.

É preciso pôr fim a promessas condicionadas, experimentos malsucedidos e resoluções improvisadas. O berço de uma revolução impensável pode ser espaço de transformações genuínas, centradas no protagonismo haitiano e na escuta ativa dos setores da sociedade que sustentam a vida e a resistência no país. O Haiti precisa de uma solidariedade comprometida e do reconhecimento de que qualquer reconstrução será feita com os haitianos – ou jamais será feita.

Ana Elisa Santiago é doutora em Antropologia Social pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), com pesquisa sobre cooperação internacional e operações de paz da ONU no Haiti. Atua na interface entre etnografia, direitos humanos e crítica às formas contemporâneas de intervenção internacional.

* O relatório do IJDH está disponível em:

https://www.ijdh.org/wp-content/uploads/HRU-July-2025.pdf

O original encontra-se em https://diplomatique.org.br/haiti-entre-a-farsa-da-estabilizacao-e-a-violencia-institucionalizada/