Guerra jurídica e guerra híbrida: 10 anos após o golpe contra Dilma Rousseff

Por Paulo Cannabrava Filho*

Prensa Latina – O processo de impeachment de 2016 não pode ser compreendido como um episódio isolado. Fez parte de um processo mais amplo de desestabilização institucional, no qual a guerra jurídica, a manipulação política e a guerra híbrida passaram a funcionar como instrumentos na luta pelo poder e na imposição de um projeto econômico que não havia sido aprovado nas urnas.

Dez anos após o golpe que depôs a presidente Dilma Rousseff, é necessário reexaminar esses eventos e compreendê-los dentro de um contexto histórico mais amplo.

A guerra híbrida contra as instituições brasileiras não começou em 2016. Ela vem se gestando desde a década de 1990 e, ao longo dos anos, assumiu diferentes formas e instrumentos. Entre eles, a guerra jurídica: o uso político do sistema judiciário e dos mecanismos legais para perseguir, enfraquecer ou eliminar adversários.

O impeachment de Dilma foi um ponto de virada nesse processo. Não havia acusações de corrupção ou enriquecimento pessoal contra a presidente que justificassem sua destituição. O que testemunhamos foi a transformação de uma crise política em uma ferramenta para interromper um mandato obtido democraticamente nas urnas.

A sessão da Câmara dos Deputados que autorizou a continuação do processo de impeachment permanece uma das imagens mais vergonhosas da história recente do Parlamento brasileiro.

Presenciamos um espetáculo verdadeiramente horrível. Os representantes justificaram seus votos em nome de Deus, da família, das crianças, das mães e de todo tipo de razões que nada tinham a ver com a questão jurídica em pauta.

Foi durante essa sessão que Jair Bolsonaro, então deputado federal, dedicou seu voto à memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, agente da repressão durante a ditadura militar e reconhecido judicialmente como torturador. A provocação teve um significado particular: Dilma Rousseff havia sido presa e torturada durante a ditadura. Integrante de uma organização de oposição ao regime, embora não tenha participado diretamente de ações armadas, ela sofreu pessoalmente a violência do aparato repressivo.

Décadas mais tarde, durante o processo para destituí-la da Presidência, um parlamentar homenageou precisamente um símbolo desse sistema de tortura.

Há outro fato essencial para compreender a natureza política do processo de impeachment. Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados, aceitou o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff em 2 de dezembro de 2015, poucas horas depois de o Partido dos Trabalhadores (PT) anunciar que votaria a favor da continuidade do processo contra Cunha na Comissão de Ética. A coincidência desses dois eventos revelou de forma contundente o clima de chantagem e negociação política que permeou o processo de impeachment.

Após o impeachment de Dilma Rousseff, Michel Temer assumiu a presidência, tendo sido eleito vice-presidente na mesma chapa. No entanto, o programa que ele começou a implementar representou uma ruptura com aquele que havia conquistado o apoio dos eleitores brasileiros em 2014. A orientação econômica mudou, a política social mudou e a relação entre Estado e capital mudou. O vice-presidente, eleito para fazer parte de um projeto, acabou liderando outro.

Essa é uma das características fundamentais desse golpe: não se tratava simplesmente de destituir um presidente. Tratava-se de substituir, sem novas eleições, o programa escolhido nas urnas por outro, guiado pelos interesses do grande capital, especialmente o capital financeiro, e por uma política externa mais uma vez subordinada aos interesses dos Estados Unidos.

Portanto, dez anos depois, discutir o impeachment exige discutir a guerra jurídica e a guerra híbrida. As democracias contemporâneas não são ameaçadas apenas por tanques nas ruas ou quartéis rebeldes. Existem golpes de Estado que mantêm a aparência de legalidade, utilizam as instituições existentes e mobilizam a mídia, setores do judiciário, interesses econômicos e forças políticas para produzir resultados que seriam difíceis de alcançar por meio do voto popular.

O Brasil precisa compreender essa experiência para evitar que se repita. Defender a democracia não significa simplesmente defender eleições regulares. Significa defender a soberania do voto, impedir o uso de mecanismos institucionais para subverter a vontade popular e, sobretudo, reconstruir um projeto de desenvolvimento nacional soberano, democrático e socialmente justo. Sem soberania nacional, a própria democracia permanece vulnerável.

Paulo Cannabrava Filho, editor da revista online Diálogos do Sul Global, iniciou sua carreira como jornalista no jornal El Tiempo em 1957. Trabalhou como repórter para importantes jornais brasileiros, incluindo Correo da Mañana, La Nación e Folha de S.Paulo. Foi diretor da TV Gazeta e da Rádio Marconi. Foi editor dos jornais El Nacional, na Bolívia, e Expreso, no Peru, e correspondente para a América Latina das agências de notícias internacionais Prensa Latina e Agence France-Presse, além de diretor regional da Inter PressService. Desenvolveu e coordenou a implementação de importantes projetos de comunicação para organizações internacionais, governos e ONGs em diversos países das Américas. É autor de vários ensaios e livros publicados na Europa, Argentina, Peru, México, Panamá e Brasil. Desde 1988, é diretor da Nueva Sociedad Comunicação Ltda., uma consultoria especializada em comunicação social e marketing cultural. Ele é membro do conselho diretor da ABAP – Associação Brasileira de Anistiados Políticos.