Não há ninguém louco na Casa Rosada

A reorganização capitalista na Argentina, iniciada em 1975/76, acelerou-se a partir de dezembro de 2023. Nesse meio século, o modelo produtivo se transformou e, com ele, o bloco de poder se recriou, com adaptações legais e institucionais, buscando consenso eleitoral para legitimar a reestruturação reacionária.

Os ditadores não eram loucos, nem Menem, Macri ou Milei, mesmo que alguém pudesse diagnosticá-los dessa forma. Trata-se de uma “política econômica” deliberada, implementada como parte de um plano de longo prazo.

Vamos por partes: a novidade neste período histórico, 2023-2026, é o dinamismo produtivo do setor de energia e mineração, incluindo a atividade associada ao desenvolvimento de novas tecnologias. Enquanto durante o século anterior (1880-1975/6) o dinamismo se concentrava no setor agropecuário e numa indústria voltada principalmente para o mercado interno, a nova tendência aponta para o fortalecimento de uma integração subordinada ao mercado global, fornecendo as matérias-primas demandadas, especialmente petróleo, gás, cobre, lítio, prata, ouro, etc. Esses são materiais essenciais para enfrentar a crise energética e de produtividade do capitalismo contemporâneo.

O setor financeiro tornou-se um elemento central das transformações desde 1977. No livro “Bases para uma Argentina Moderna”, de 1981, o ex-ministro da ditadura genocida, Martínez de Hoz, fez sua avaliação destacando a reforma financeira como a conquista de transformação estrutural mais importante e transcendental de todo o seu programa.

Essa lei ainda está em vigor e completará 50 anos em 2027. A legislação financeira propôs a “desregulamentação”, facilitando a liberdade de fixação de taxas e restringindo qualquer “controle” sobre o sistema, uma questão interessante para se pensar e discutir no contexto atual do “acordo entre particulares” do discurso oficial e do crescimento da “inadimplência” de seis milhões de pessoas endividadas.

A lei permitia tudo o que não era proibido e alimentava as tendências especulativas que se tornaram generalizadas e são uma característica definidora do capitalismo contemporâneo. Essa legislação incentivou a privatização e a propriedade estrangeira do sistema financeiro, exacerbando sua subordinação às tendências globais associadas à especulação e à dívida externa.

Este é o contexto para incentivar as fintechs, as plataformas e, em última instância, a legalização de mecanismos de usura, que são agravados pela forte penetração do tráfico de drogas nos bairros.

O governo Milei representa uma profunda mudança estrutural na direção prevista por volta de 1975/76. O modelo de produção anterior precisava de reforma para permitir o desenvolvimento do capitalismo sob as novas condições de acumulação que se seguiram à crise global das décadas de 1960 e 70. Daí a liberalização, agora enquadrada na ideologia libertária ou anarcocapitalista.

Era uma tarefa que não poderia ser realizada com a correlação de forças sociais e políticas construída historicamente até meados da década de 70; portanto, o terrorismo de Estado era a condição de possibilidade para uma tarefa que levaria meio século, para além dos interlúdios da ação sociopolítica desse período (1975-2026).

A tarefa não está concluída, e cada administração reacionária presume ter realizado o que a anterior não conseguiu. Assim, sob Menem, tarefas que a ditadura não conseguiu realizar foram concluídas, como as privatizações e a reforma do Estado. Macri representou um salto em frente no regime político, com o primeiro não radical e não peronista a ocupar a presidência, estabelecendo um precedente que foi ratificado em 2023. Milei, por sua vez, não hesita em destacar suas “conquistas” — as do poder — que ele cita na reforma trabalhista e na expansão da desregulamentação, e especialmente no alinhamento com a política externa dos EUA sob a administração Trump.

Portanto, a mudança produtiva estabelece as bases para a mudança política, que se manifesta na “crítica da política” construída, expressa na disseminação da abstenção eleitoral e na máxima de que a política não resolve os problemas do dia a dia.

Nesse contexto, a aposta era na aparência: a ascensão da antipolítica, ou seja, Milei. Claro, trata-se de “outra política”, uma que reafirma o projeto reacionário desde a ditadura de 1976. Não é loucura; é um projeto reacionário de reorganização capitalista.

Como superar este momento?

A primeira convicção é que não há como voltar atrás, e assim como o poder reconfigurou sua proposta, o contrapoder precisa avançar com sua realidade de críticas, protestos, resistência e oposição, incluindo desencantos e desilusões, em organização popular para transformar desejos, demandas ou propostas alternativas em um “programa” de transformação socioeconômica para uma sociedade com outros propósitos.

Isso envolve reconstruir uma história recorrente de diversas ações daqueles que estão na base da pirâmide social — os explorados, oprimidos e despossuídos — em uma busca frequentemente apropriada por centros de poder que usam a força da crítica para reforçar objetivos específicos não relacionados à maioria empobrecida. Refiro-me a uma dinâmica de organização da vida cotidiana que se desenrola para além dos prazos institucionais.

Argumentei que os tempos eleitorais não convergem necessariamente com os da construção popular, de modo que, a partir do poder, tentam-se ajustes mais funcionais aos objetivos da transformação reacionária, enquanto a acumulação do poder popular atrasa a sua organização.

Nessas condições, surge o Plano B para impedir a reeleição de Milei. Se nenhuma outra alternativa emergir e as atuais políticas “reformistas” (reacionárias) não forem ameaçadas, elas persistirão com o candidato libertário, apesar de seus métodos e abordagem de governança. Do contrapoder, é necessário articular a multiplicidade de propostas programáticas que tomam as ruas em protesto, seja em defesa dos direitos humanos, da educação e saúde pública, de salários e aposentadorias, da igualdade de gênero e diversidade, do meio ambiente ou de uma série de direitos afetados pelas políticas da extrema direita. Essa não é uma tarefa fácil, dadas as limitações das identidades políticas que disputam o controle do governo, especialmente aquelas dentro do peronismo e da esquerda institucionalizada.

Existe uma ampla base social que se identifica com essas identidades e reconhece as dificuldades em construir uma nova representação política neste momento de profundas mudanças na estrutura socioeconômica.

Existem três áreas para a construção de uma alternativa. Uma refere-se à expansão da crítica organizada, do protesto e do descontentamento; outra à articulação de programas diversos, por vezes contraditórios, como os relacionados ao emprego, aos salários e à luta ambiental; e a terceira, principalmente, às formas políticas de síntese organizacional, não apenas para o confronto, mas também para antecipar a visão da sociedade desejada.

Como passar do modelo atual de produção, baseado na apropriação concentrada do produto social e voltado para o mercado internacional por meio da exportação, para um uso disseminado na sociedade da produção atual visando o bem-estar integrado da população, sem impactar o meio ambiente?

Resumimos isso como a concretização da soberania alimentar, energética, mineral e financeira. Isso implica um confronto com os atuais detentores e beneficiários dessa ordem, que se recusam a abrir mão do poder baseado no privilégio da propriedade privada dos principais meios de produção. Sem dúvida, trata-se de uma tarefa ideológica e propagandística destinada a desafiar o “senso comum”, o que exige transformá-lo na narrativa dominante. É uma batalha ideológica, no sentido de confrontar a determinação da extrema-direita em afirmar seu apoio à propriedade privada e à possibilidade de acumulação de riqueza sob condições de amplo consenso, ainda que apenas temporariamente.

Vejamos: o consenso sobre a “estabilidade” da ditadura lançou as bases para a mudança estrutural consolidada na década de 1990, por meio da “estabilidade monetária”, e que continuou sob o governo Macri, que agora busca estendê-la por mais dois mandatos. O consenso, mesmo que temporário, é essencial para definir mudanças na organização econômica da sociedade, ainda que seja posteriormente criticado.
Reverter as privatizações e a reforma reacionária do Estado permanece uma tarefa inacabada, assim como reverter a reforma financeira da ditadura ou as restrições à aplicação dos direitos trabalhistas e sindicais, especialmente após a recente reforma trabalhista.

O golpe da privatização é bem conhecido, agora medido pelo aumento das tarifas, mas é difícil chegar a um consenso sobre a necessidade de reorganizar a produção de bens e serviços em formatos que não sejam subordinados e contrários à lógica do lucro.

Resumindo, o que está acontecendo faz parte de uma proposta de mudança econômica e política que já tem meio século.

Diante dessa situação, surgem novas possibilidades históricas para construir uma base social e política que permita idealizar um projeto inspirador, que atenda às necessidades da população que atualmente sofre com a reestruturação reacionária.

Trata-se de pensar numa transição deste presente de ajustamento e reorganização capitalista reacionária para um projeto de perspectiva emancipadora contra o capitalismo.

*Julio C. Gambina, cidadão argentino, é doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Buenos Aires (UBA); é professor de Economia Política em diversas universidades públicas da Argentina e da região; é presidente da Fundação para Pesquisas Sociais e Políticas (FISYP); dirige o Centro de Estudos da Federação Judiciária Argentina (CEFJA) e a Escola de Formação da Federação dos Trabalhadores da Energia da República Argentina (FeTERA); é membro do Conselho Diretor da Sociedade Latino-Americana e Caribenha de Economia Política e Pensamento Crítico (SEPLA); recebeu o Prêmio de 2021 para a região da América Latina e Caribe da Associação Mundial de Economia Política (WAPE); e é fundador e membro da Associação para a Tributação de Transações Financeiras e Ação Cidadã da Argentina (ATTAC-Argentina).