César Fonseca: Mobilização social é o novo poder

César Fonseca

A vitória acachapante de 75 x 1do projeto de lei que reduz a jornada de trabalho 6×1 para 5×2, no Senado, depois de aprovado na Câmara, mostrou que o fator determinante dessa mudança histórica que favorece os trabalhadores está na mobilização social por uma causa popular e não em um Legislativo dominado amplamente pelo capital financeiro.

A força da mobilização e organização social comprovou que é ela que ordena e comanda a maioria representativa conservadora.

Essa lição histórica abre novas expectativas para a representação popular, no próximo governo, seja qual for o presidente eleito, sabendo que os dois candidatos em disputa, na reta final de campanha, estão, segundo as pesquisas eleitorais, empatados, tecnicamente.

A constatação prática da força popular, como determinante do triunfo social dos trabalhadores, ficou patente no posicionamento do adversário do presidente Lula, senador Flávio Bolsonaro(PL-RJ), da ultradireita fascista.

Ao longo da discussão da matéria, que se desenrola faz mais de três anos, no parlamento, a partir do projeto de lei da deputada Érika Hilton(PSOL-SP), o candidato de ultradireita foi categórico em apostar contra os trabalhadores e a favor do capital, pela manutenção da extensão jornada de trabalho 6 x 1.

Sua posição, porém, mudou, radicalmente, nas últimas semanas, em razão da mobilização social crescente no curso da disputa eleitoral, quando se tornou irreversível a aprovação da matéria pela totalidade do Senado, dominado pelo espectro conservador, com previsão de ser ainda mais reacionário na próxima legislatura, a partir de 2027, com eleição de 28 novos senadores do PL.

Esse aprofundamento conservador, no entanto, não revelou força política suficiente em comparação com a energia renovadora que tomou conta das ruas, nas últimas semanas, levando à vitória o projeto que abre novas expectativas para o processo político e econômico, a partir do próximo ano.

PODER ESTÁ NAS RUAS, NÃO NO CONGRESSO

Tal mudança evidenciou o óbvio: o Congresso, seja qual for a sua representação, que, invariavelmente, historicamente, tem sido conservadora, como aconteceu nos últimos quase três anos do terceiro mandato do presidente Lula, sofre o impacto decisivo da maioria da população mobilizada em favor dos seus direitos, e não da maioria parlamentar, que representa o conservadorismo político anti-povo.

Os empresários, nos últimos meses, têm cerrado fileiras para alertar que a redução da jornada de trabalho será negativa para a economia e ameaça às empresas, já debilitadas pelas restrições monetárias, impostas pela taxa elevada de juros, que freia desenvolvimento econômico sustentável, no cenário neoliberal.

Os trabalhadores, ao contrário, contra-argumentam que a economia capitalista moderna, dominada pela ciência e tecnologia, colocadas a serviço da produção e da produtividade, só tem crescido, ainda, insatisfatoriamente, graças à redução das jornadas de trabalho, como solução para a crise capitalistas, cuja essência é a sobreacumulação de capital e aprofundamento da desigualdade social.

No ambiente da concentração de renda, as jornadas de trabalho extensas elevam ainda mais a sobreacumulação capitalista e, consequentemente, a redução dos salários e do consumo, diante do aumento da produção, bombeada pela produtividade tecnológica.

SUBSÍDIOS FISCAIS SEGURAM TAXA DE LUCRO

Não é à toa que, por isso, mesmo, os capitalistas, no caso brasileiro, correm para pedir socorro ao governo contra queda da sua taxa de lucro, afetada pela diminuição do poder de compra dos salários.

Já se acumulam em mais de R$ 800 bilhões/ano as despesas orçamentárias com subsídios aos capitalistas, para sustentar lucratividade cadente no cenário do subconsumismo, afetado pelo baixo poder de compra da população, sucateada pelo neoliberalismo.

Os argumentos dos capitalistas, nos últimos tempos, contra redução da jornada de trabalho, perderam força por falta de racionalidade, na medida em que quanto mais insistem nas longas jornadas de trabalho e na redução dos salários, mais crescem as inadimplências empresariais.

Os subsídios bilionários ao capital obrigam o governo a cortar receitas primárias(saúde, educação, transportes, infraestrutura), enquanto mantem intactas as receitas nominais com pagamento de juros, mediante crescentes taxas de juros.

A economia está submetida ao baixo crescimento insustentável, já que a prioridade número da economia não é o crescimento, mas o rentismo especulativo.

COMPROMISSO COM O ANTI-DESENVOLVIMENTO

O candidato do PL, conforme seu programa econômico, está comprometido com o aprofundamento da crise social, razão pela qual esteve, até a última hora, contra a redução da jornada de trabalho, com escala 6×1.

O esforço bolsonarista de defesa do congelamento do salário mínimo e sua desindexação dos programas sociais distributivos de renda, introduzindo a novidade perversa do salário-hora, simplesmente, destrói conquistas sociais inseridas na Constituição de 1988.

Não é novidade, portanto, que Flávio Bolsonaro se adiantou, no calor do entusiasmo da vitória em primeiro turno, a defender reforma constitucional, para alcançar sua propensão fascista: governar com arrocho salarial e ditadura política, visando submeter o judiciário ao impeachment, graças à maioria política de ultradireita no Senado, a partir de 2027.

A reação popular, na última semana, em comícios monstros favoráveis a Lula nas principais capitais, espalhando-se pelo interior, em defesa das conquistas sociais, jogou por terra o ímpeto ultradireitista, fascista, de Flávio Bolsonaro.

Não teve outra alternativa senão apoiar o que era contra: a redução da jornada de trabalho, impulsionada pela mobilização popular.

FATOR DETERMINANTE

A conclusão óbvia, portanto, é que o determinante das mudanças políticas quantitativas e qualitativas, no cenário da luta de classes, expressas no país, nessa campanha eleitoral, é a mobilização social e não a maioria representativa congressual.

A maioria parlamentar conservadora rendeu-se às ruas, às pressões populares.

Desse modo, em eventual quarto mandato presidencial, no qual teria que enfrentar contra si maioria parlamentar, como ocorreu neste terceiro mandato, o presidente Lula terá diante de si a força política determinante das ruas, para conduzir a governabilidade pró-interesse social, como ficou comprovada a vitória histórica da redução da jornada de trabalho nesta quarta-feira.