Brasil, Amazônia e reivindicações indígenas

Por Diony Sanabia

Correspondente no Brasil

Essa decisão, anunciada oficialmente em 23 de fevereiro, representa, segundo diversos critérios, uma vitória para as comunidades indígenas do rio Tapajós, no estado do Pará, no norte do país.

Ao mesmo tempo, coloca no centro do debate nacional o modelo de desenvolvimento para a Amazônia e a correlação de forças entre o poder de venda de produtos agrícolas no exterior e os habitantes tradicionais, em um país que busca equilibrar crescimento, justiça social e preservação ambiental.

Os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, foram os responsáveis ​​por comunicar a decisão após reunião no Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo.

Segundo a Agência Brasil, a medida atendeu à principal reivindicação dos povos indígenas do oeste do Pará, cujas manifestações contrárias à norma duraram exatamente 33 dias nesta última etapa.

Assinado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto incorporou os rios Tapajós, Madeira e Tocantins ao Programa Nacional de Privatização e previu estudos para sua concessão a empresas privadas, incluindo dragagem e controle do tráfego fluvial.

Conforme noticiado pela imprensa, esses eram corredores estratégicos para o transporte de grãos produzidos no estado do Mato Grosso até portos amazônicos destinados ao mercado internacional.

POSIÇÕES DO SETOR EMPRESARIAL E DOS POVOS INDÍGENAS

Para o setor de logística, aparentemente sem levar em conta outros aspectos, as hidrovias são sinônimo de competitividade e redução de custos nas operações de transporte.

Em nome da transnacional Cargill e da Associação de Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Carga da Bacia Amazônica (Amport), a comunidade empresarial alegou prejuízos econômicos resultantes dos bloqueios durante os períodos de protesto.

Ele também alertou para os riscos de escassez regional de combustível e suprimentos essenciais, de acordo com informações coletadas pela Procuradoria-Geral da República Federal.

No entanto, houve diferentes interpretações sobre o assunto, e cerca de sete mil indígenas de 14 aldeias, incluindo Munduruku e Arapiun, que vivem na região do Baixo Tapajós, permaneceram em alerta e insatisfeitos.

Essas comunidades, juntamente com as comunidades ribeirinhas e os quilombolas (descendentes de africanos escravizados), denunciaram a falta de estudos ambientais conclusivos.

Além disso, alertaram para impactos negativos como a erosão das margens dos rios, efeitos na pesca e danos potencialmente irreversíveis a um dos principais corredores ecológicos da Amazônia.

Por outro lado, a ocupação do terminal da Cargill no município de Santarém tornou-se, na opinião dos analistas, o símbolo da resistência.

Veículos de comunicação como o Brasil de Fato relataram que indígenas do Médio, Alto e Baixo Tapajós bloquearam o acesso à terra e realizaram ações semelhantes à interceptação de um barco que transportava grãos para comercialização.

“Não queremos truques, queremos a revogação do decreto já”, disse Alessandra Munduruku, líder da aldeia de Praia do Índio, em meio às manifestações, conforme citado pela publicação.

Auricélia Arapiun, do povo Arapiun, declarou em um vídeo que o protesto era “pelas nossas vidas, pelos nossos territórios, pelo futuro da Amazônia e do planeta” e acusou a Cargill de destruir os modos de vida tradicionais.

As vozes dos habitantes nativos não se limitavam a queixas ambientais, pois acrescentavam a dimensão espiritual e cultural dos rios, vistos simultaneamente como vias de transporte e eixos de vida e memória coletiva.

CONFLITO ECONÔMICO, POLÍTICO E CIVILIZACIONAL

Em novembro passado, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, capital do Pará, um protesto dos Munduruku bloqueou o acesso ao evento e levou o governo a se comprometer com consultas específicas sobre a hidrovia do Tapajós.

Boulos anunciou então a criação de uma mesa de diálogo com os povos daquela bacia, lembrou Brasil de Fato.

O Executivo reiterou que cumprirá a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece a consulta livre, prévia e informada antes da aprovação de projetos que afetem territórios indígenas.

Segundo suas próprias declarações públicas, as comunidades acreditam que qualquer consulta deve preceder as decisões estruturais e não se limitar a etapas posteriores.

Em meio a questionamentos, talvez, sobre quem define o destino da Amazônia e quais parâmetros são considerados, o confronto se intensificou e uma ação judicial movida pela Amport obteve decisão favorável, ordenando o despejo em 48 horas com o uso da força policial.

O governo recorreu, argumentando que a medida violava as diretrizes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça sobre conflitos envolvendo povos tradicionais.

Por fim, a revogação do decreto eliminou a tensão imediata e foi comemorada nas redes sociais por organizações indígenas.

No entanto, o debate subjacente permanece em aberto, uma vez que o Brasil possui grandes vantagens nas exportações agrícolas e necessita de corredores logísticos eficientes para atingir seus objetivos comerciais.

Ao mesmo tempo, o gigante sul-americano, com mais de 213 milhões de habitantes, é guardião e responsável pela proteção da maior porção da floresta amazônica do mundo e de uma diversidade cultural de proporções enormes.

Especialistas argumentam que o caso Tapajós revela uma disputa de natureza técnica, mas também econômica, política e civilizacional.

Assim, por um lado, a expansão de infraestruturas como a hidrovia planejada e obras relacionadas, incluindo a ferrovia EF-170, conhecida como Ferrogrão, visa consolidar um eixo exportador que integra os territórios amazônicos nas cadeias globais de valor.

Por outro lado, os povos indígenas lamentam que essa combinação signifique maior pressão sobre suas terras, aumento do desmatamento e enfraquecimento de suas formas de autogoverno.

OS DESAFIOS PARA O BRASIL

Então, a Amazônia pode ser reduzida a um canal de exportação ou deve ser concebida como um território de vida, com direitos coletivos e limites ecológicos inegociáveis?

A decisão do governo Lula revela a complexidade de governar um país assolado por interesses globais e demandas históricas por justiça.

De acordo com Boulos, este é um Executivo comprometido em ouvir o povo e as comunidades indígenas, e disposto a rever as suas próprias decisões.

Pode ser necessário, em todos os níveis de tomada de decisão, repensar o desenvolvimento da Amazônia a partir de uma perspectiva soberana, participativa e ecologicamente responsável.

É evidente, talvez, que a hidrovia do Tapajós deixou de ser um projeto de infraestrutura e se tornou um espelho no qual o Brasil observa suas contradições e define de que lado do rio prefere estar.