A aberração emenda PIX

Foto: Reprodução do Poder360

Por Genaldo de Melo

O Brasil tornou-se uma aberração política com este atual Congresso Nacional eleito em 2022, principalmente com a Câmara dos Deputados. Esta tem um presidente que quer atuar a qualquer custo como primeiro ministro como se no país tal coisa existisse. Como se pode conceber a existência de tanto dinheiro público via emendas para os parlamentares distribuírem sem prestação de contas nenhuma?

No Orçamento para 2024, os parlamentares aprovaram para eles utilizarem em suas bases eleitorais do modo que quiser o valor estapafúrdio de cerca de R$ 53 bilhões. Criaram uma tal de “emenda pix”, que ninguém sabe como funciona e para onde vai esse dinheiro, quando em todos os outros entes governamentais, qualquer recurso público que se utilizar tem que comprovar o destino e prestar contas do mesmo.

Afinal de contas, como é que a sociedade vai saber que os recursos estão sendo utilizados da forma correta e com destinação necessária? Como é que a sociedade vai saber se grande parcela desse dinheiro não está sendo encaminhado pelas desonestas vias da corrupção? Porque quando se utiliza dinheiro público sem prestação de contas dá motivo para todo tipo de especulação, porque o Brasil tem uma severa doença da corrupção endêmica.

É uma aberração no orçamento que não se pode e não se deve conceber, porque quem executa o Orçamento do Estado é o Poder Executivo não o Legislativo, segundo as regras constitucionais. Mas como é o Congresso que aprova o Orçamento Anual, e não vai acabar com essa mamata, é natural que o STF seja provocado para que se cumpra nossa Carta Magna.

Poder Legislativo não é Poder Executivo. Ele não pode executar o Orçamento da Administração Pública, pois ele existe para propor leis, aprovar o Orçamento, e fiscalizar exatamente quem executa este Orçamento. A sociedade brasileira definitivamente precisa ser educada politicamente para que as urnas não elejam quem não representa a mesma. É uma aberração política!