Violações a direitos humanos e a legalidade continuam na Bolívia

Ainda que a Polícia Internacional (Interpol) tenha notificado as autoridades golpistas que se nega a ativar os alertas azul e vermelho (ordens de busca e captura) contra Morales por suposto terrorismo, financiamento ao terrorismo e à sedição, o promotor geral do Estado, Juan Lanchipa, retomou o pedido ontem em sintonia com o regime da auto-proclamada presidenta Jeanine Áñez.

O advogado Eduardo León revelou que a Interpol considerou que o pedido tramitado por Lanchipa difere dos artigos 2 (i) e 3 de seu Estatuto e decidiu não publicar o alerta e eliminar os dados dessa pessoa (Morales) de seu banco de dados.

O documento explica que no artigo 2 consta que suas ações devem estar inscritas no respeito à Declaração Universal de Direitos Humanos, enquanto o artigo 3 proíbe sua ‘intervenção em questões ou assuntos de caráter político, militar, religioso ou racial’.

Considerando essa decisão, León apresentou na quarta-feira passada uma denúncia contra o promotor geral pelo delito de incumprimento de deveres e por supostamente agir de maneira negligente, porque a ativação dos alertas vermelho e azul deve ser através de uma ordem emitida por juiz e não só por gestões da Promotoria.

Por outra parte, a deputada pelo MAS, Sonia Brito, questionou as irregularidades da notificação entregue pelo Ministério Público ao candidato presidencial pelo MAS, Luis Arce, em sua chegada ao país na terça-feira passada para que declarasse no dia seguinte perante a Promotoria em um caso de desfalque do Fundo Indígena, sem informá-lo do que estava sendo acusado.

Confirmou que o processo foi suspenso por falta de clareza e o também ex-ministro de Economia foi convocado novamente a declarar, mas com tempo para revisar a documentação e após ter apresentado informação contundente à Assembléia Legislativa.

‘Eu acho que estão se passando, há uma clara vulneração de direitos humanos e todos os princípios de legalidade no marco da Constituição’, enfatizou.

A deputada revelou que existem mais de 1.400 pessoas afins ao MAS e à administração de Evo Morales (2006-2019) presas pelas autoridades golpistas e, desse total, foram libertas ao redor de 400 até o momento, ainda que continuam as prisões arbitrárias.

‘São chamadas a declarar e daí são presas. Na verdade, existe uma caça às bruxas contra todos os funcionários públicos que trabalharam com Evo Morales’, afirmou.