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quarta-feira, 22 maio, 2024

Uma vitória amarga para o governo do Uruguai

Luis Lacalle Pou, presidente do Uruguai. (Crédito: Alan Santos/PR)

Mais punitivismo, mais desigualdade

por Andrés del Río e Mauricio Vazquez/Le Monde Diplomatique

No final de março foi realizado um referendo no Uruguai com o objetivo de revogar 135 artigos da Lei 19.889, conhecida como Lei de Urgente Consideração (LUC). A LUC foi a base das propostas eleitorais do atual presidente do Uruguai, Luís Lacalle Pou. Daí, a importância do referendo e seu resultado. Neste breve artigo, olharemos características importantes para compreender o evento político e seus significados

Chegar ao referendo foi um trabalho árduo. A iniciativa eleitoral foi promovida por organizações sociais como a Central dos Trabalhadores Uruguaios (PIT – CNT), a Federação de Estudantes Universitários e a Feminista Intersocial, entre outras. E teve o apoio da principal força política da oposição, a coalizão de esquerda Frente Ampla (FA), que governou o país de 2005 a 2020. Neste sentido, em pouco tempo, os movimentos tiveram que tomar as ruas para convencer as pessoas em meio a pandemia que, embora não tivesse confinamento obrigatório, reduziu a possibilidade de eventos públicos. Contra todas as probabilidades, mais de 700 mil assinaturas foram coletadas e apresentadas ante a Corte Eleitoral, em 8 de julho de 2021. A insatisfação em relação a LUC existiu e se manifestou desde o dia que o primeiro rascunho alcançou o público, em janeiro de 2020. Em abril de 2020, seria apresentado no parlamento nacional. Durante as breves discussões parlamentares, cerca de 90 dias, houve intensas manifestações contra a legislação.

A Corte Eleitoral estabeleceu a data de 27 de março de 2022 para a votação do referendo. E, a mesma corte, designou a cor rosa para a opção “Sim para revogar”, e azul claro para a opção “Não para revogar”. A cor azul claro está associada à camisa da seleção uruguaia de futebol. Isto levantou suspeitas populares, pois deu uma vantagem aos apoiadores da LUC ao associar sua campanha à tradição futebolística de Charrúa: “com o azul claro todos nós ganhamos“.

Por outro lado, a imprensa uruguaia, na sua maioria, favoreceu o “Não”, ou seja, o governo. A cobertura nos principais veículos de notícias dobrou o tempo de TV ou propaganda da campanha do “Não” em relação ao da campanha do “Sim”, de acordo com o relatório elaborado pelo Observatório da Mídia do Uruguai. Outro ponto foi a impressionante campanha publicitária em favor da LUC, que invadiu programas de rádio, imprensa e televisão. Salienta-se a falta de transparência da origem dos fundos utilizados no processo.

Na LUC há artigos que favorecem, por exemplo, as empresas privadas de comunicação que operam no Uruguai, em detrimento da empresa estatal de comunicação Antel. Lembremos, o fortalecimento da Antel nas administrações anteriores foi fundamental para o desenvolvimento digital do país, o que permitiu ao Uruguai liderar a região em termos de educação informática, proporcionando acesso universal aos computadores portáteis para crianças e adolescentes, que foram importantes para a educação à distância durante a pandemia.

Finalmente, o resultado seria em favor da manutenção da legislação questionada. Os cidadãos escolheram entre duas cédulas, como vimos, a rosa para o “sim” revogar, que atingiu 48,67%, e a azul claro para o “não” revogar, que atingiu 50,02% dos votos expressos. Os votos “em branco” responderam por 1,31% e foram adicionados à opção “Não”, enquanto os votos “anulados” responderam por 3,59% dos votos e foram neutros na contagem final. Assim, a LUC foi reafirmada pelo voto soberano por uma margem estreita de apenas 29.935 votos (2,66%). Segundo seus defensores, a LUC serve como fio condutor do programa político do governo. Ela tem 476 artigos sobre uma ampla gama de tópicos como educação, sistema financeiro, habitação, direitos trabalhistas e segurança, entre outros. Devido às suas características legais e às mudanças que implica, especialistas em jurisprudência avaliam que a lei não teve a tempo suficiente para ser discutido no Parlamento (um máximo de 90 dias), sendo aprovado com algumas modificações em junho de 2020. Primeiramente como resultado de negociações dentro da coalizão multicolorida. Depois com a oposição, que negociou alguns artigos e não votou em outros.

 

Nostalgia dos anos 1990

A Lei de Urgente Consideração deu início a um renascimento das políticas neoliberais dos anos 1990. Algumas consequências já são sentidas como a constante elevação dos preços dos combustíveis[1]. Estes aumentos repentinos, ao contrário das promessas eleitorais, começaram antes do atual contexto crítico de aumento dos preços internacionais dos combustíveis. Eles respondem ao novo critério de preço por paridade ao preço de importação, introduzido pela LUC. Um passo em direção à concentração e à desigualdade.

A LUC também torna os pagamentos em dinheiro até 120 mil dólares mais flexíveis, o que facilitaria a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro. Este tipo de legislação reduz a transparência nas finanças, o que, segundo especialistas, representa o desafio de impedir que o país volte a se tornar um centro financeiro para a lavagem de dinheiro[2].

No caso da política habitacional e do acesso ao aluguel, foi introduzida uma nova forma de contrato, que coexistirá com o sistema em vigor, que oferece mais garantias. O novo sistema permite expulsões expressas, alterando o equilíbrio em favor dos proprietários. Na mesma linha, o pagamento obrigatório por depósito bancário para trabalhadores dependentes foi eliminado, o que leva a um aumento do emprego informal e possível perda de direitos.

No nível jurídico, esta maré neoliberal é também autoritária, reforçando o punitivismo. A LUC consolida um modelo de gestão de segurança pública que concede maior poder repressivo à polícia e penas mais severas no sistema de Justiça. Neste sentido, a lei é particularmente severa com delitos menores – como evidenciado pelo aumento das penas para delitos de micro tráfico, que têm sido punidos mais severamente do que até mesmo o tráfico de grandes volumes de drogas. Vale mencionar que, com estas medidas, aqueles que foram mais severamente punidos são as pessoas com menos recursos econômicos, especialmente as mulheres. Como mostra o período de setembro de 2020 a setembro de 2021, a população privada de liberdade cresceu 9%, enquanto a população de mulheres nesta condição cresceu 26%[3]. Enquanto isso, as prisões estão cada vez mais superlotadas e há registros de mortes violentas, bem como casos de tortura, tratamento cruel, desumano e degradante em suas instalações.

Em termos de segurança pública, a LUC vai contra o critério da racionalidade da legítima defesa e passa a dar prioridade ao direito de propriedade sobre o direito à vida e à integridade física. Este é um ingrediente básico da matriz neoliberal conservadora e autoritária. A LUC subtrai garantias judiciais, permitindo que a polícia utilize a força no caso de um indivíduo proteger sua identidade durante uma manifestação. Além disso, mantém o registro criminal e duplica as penas mínimas e máximas para adolescentes com menos de 18 anos em caso de conflito com a lei. Aprofundando ainda mais o punitivismo, a lei cria o crime de “resistência à prisão” e o “agravo à autoridade”, contrário ao direito penal democrático, aumentando o risco de abuso policial. Além do mais, autoriza o interrogatório policial sem autorização judicial, também permite que os policiais e militares aposentados transportem armas, entre outras medidas.

Essa foi uma vitória amarga tanto o presidente Luís Lacalle Pou, que esperava maior apoio ao seu governo. Para o movimento social de esquerda e a Frente Ampla, no entanto, embora tenha sido uma derrota eleitoral, foi também um ganho em termos de ativismo. Velhos militantes foram mobilizados e novas gerações foram incorporadas. Foi quase possível, por meio das urnas, vencer o partido governante e toda sua máquina de mídia e de recursos.

Um resultado que “deixa todos nervosos”

Desde as eleições presidenciais de novembro de 2019, a chegada de Lacalle Pou deu impulso à visibilidade dos setores conservadores e reacionários, revisionistas do terrorismo de Estado que assolou o país durante os anos 1960, 1970 e 1980. Talvez a frase mais simbólica deste processo regressivo e profundamente conservador tenha sido: “o recreio terminou”[4] proferida pelo ex-chefe do exército e senador nacional Manini Ríos, líder do partido pró-militar Cabildo Abierto, um dos pilares da coalizão governamental.

Assim que o resultado do referendo foi conhecido, Manini Ríos comentou com outro líder: “este resultado nos deixa a todos nervosos, esta diferença em dois anos não existe mais, com qualquer erro perderemos em 2024”[5]. Eles se manifestaram contra a própria coalizão multicolorida, sobretudo contra o próprio presidente e seu partido, o Partido Nacional. Manini Rios aproveitou o momento para relembrar ao presidente que: “uma coalizão governa e não um partido” [6] e que “o referendo foi uma verificação da realidade, a aprovação do presidente não se traduz em votos”[7].

É notável como o Manini Rios teve a leitura mais realista da coalizão, e o tom mais “conciliatório” com respeito às declarações dos outros partidos e setores pró-governo. Mas não foi um movimento inocente. Em vista da alta inflação que assola a economia do Uruguai, o Cabildo Abierto tem proposto medidas de contenção de preços para a cesta básica de alimentos. Talvez seja uma estratégia para se distanciar do presidente e do resto da coalizão, se afastando das medidas econômicas do governo para mitigar a crise nos setores mais populares, e se preparando para a campanha de 2024. Resta agora ver se o presidente Lacalle Pou moderará seu estilo e buscará acordos, ou dobrará a aposta, ignorando o resultado. A posição que ele escolher irá reverberar em 2024.

 

Mauricio Vazquez é formado em Relações Internacionais pela UDELAR, Uruguai, e mestrando em Estudos Latino-Americanos Contemporâneos pela UDELAR / Complutense de Madrid. Ele também é consultor em Direitos Humanos para organizações da sociedade civil no Uruguai e na América Latina.

Andrés del Río é doutor em Ciência Políticas IESP-UERJ e professor adjunto da Universidade Federal Fluminense/UFF. É coordenador do Núcleo NEEIPP/UFF e ativista de direitos humanos.

 

 

[1] Por exemplo, o preço da super gasolina (a mais barata) aumentou de 54,95 para 77,88 pesos uruguaios no período de março de 2020 a março de 2022. Veja os preços históricos em: https://bit.ly/3LNJWNi

[2] Neste sentido, as declarações da economista Gabriela Mordecki, do Instituto de Economia da Universidade da República, estão incluídas em um artigo publicado pela agência de notícias EFE em 9 de julho de 2020. Disponível em: https://bit.ly/3ueBe4H

[3]  Dados extraídos de https://parlamento.gub.uy/cpp

[4] Para aprofundar no tema: DEL RÍO, Andrés. “O recreio terminou”: as dimensões da disputa da memória no Uruguai em 2020. Nas trincheiras da memória: lutas pelo passado, políticas de memória e justiça de transição no Sul de Europa e américa do sul. 1ed.Rio de Janeiro: Oficina Raquel, 2021, v. 1, p. 100-126.

[5] A frase foi capturada em vídeo durante as celebrações do comando de campanha NO. Disponível em: https://bit.ly/3NYCi4C

[6] Tanto Manini Ríos como seus correligionários têm demonstrado discordância com o Presidente e o Partido Nacional, assim como com o Partido Colorado em várias ocasiões. Ver entrevista com o lobista adjunto Santiago Cal, publicada no La Diaria em 29/03/2022. Disponível em: https://bit.ly/3rbIjkC

[7] Entrevista a Manini Ríos en el programa radial En Perspectiva (30/03/2022). Disponível em: https://bit.ly/3Kk9yRz

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