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Foto: Agência Brasil
Jornal GGN – Quatro partidos de oposição ao governo Temer emitiram uma nota alertando para a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal participar de “mais um golpe”, agora possibilitando que o sistema político brasileiro seja alterado pelo Congresso sem consulta popular por meio de plebiscito.
PT, PCdoB, PDT e PSB acreditam que, na prática, se o texto passar pelo Supremo, os políticos aliados a Temer terão condições de aprovar uma espécie de parlamentarismo que retirará os poderes do presidente que vier a ser eleito democraticamente em 2018.
”Trata-se de um movimento acintosamente estimulado pelo governo golpista, para impedir que o presidente legitimamente eleito pelo povo assuma o governo com plenos poderes previstos na Constituição, como foi decidido duas vezes em plebiscitos nacionais (1963 e 1993)”, diz o texto.
Foi a pedido do ministro do Supremo Alexandre de Moraes que entrou na pauta do STF o Mandato de Segurança 22.972, ação que questiona sobre a possibilidade do Congresso mudar sistema político sem a necessidade de plebiscito.
Leia, abaixo, a nota na íntegra.
NOTA DOS PARTIDOS POLÍTICOS
EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA SOBERANIA POPULAR
1) A repentina inclusão, na pauta do STF, de uma ação para definir se o Congresso tem poderes para adotar o sistema parlamentarista, sem consultar a população em plebiscito, é o primeiro passo de mais um golpe contra a democracia e a soberania popular no país.
2) Trata-se de um movimento acintosamente estimulado pelo governo golpista, para impedir que um presidente legitimamente eleito pelo povo assuma o governo com os plenos poderes previstos na Constituição, como foi decidido duas vezes em plebiscitos nacionais (1963 e 1993).
3) Cientes de que não conseguirão se manter pelo voto popular, as forças que sustentam o governo golpista pretendem evitar, a qualquer custo, a retomada do processo democrático, para continuar implementando sua agenda de retrocessos, de retirada de direitos e de entrega do patrimônio nacional.
4) É urgente denunciar e enfrentar mais este golpe, motivo pelo qual nossos partidos constituem uma Frente em Defesa da Democracia, com o objetivo de garantir eleições livres e democráticas, com a participação de todas as forças políticas.
5) Quem propõe a mudança do sistema de governo tem de enfrentar esse debate com o povo, por meio de plebiscito, e não por conchavos políticos e manobras judiciais.
6) Só por meio de eleições livres e democráticas teremos um governo com a necessária legitimidade para superar a grave crise econômica, social e política em que o país se encontra, retomar o desenvolvimento com justiça social, a geração de empregos e a defesa do patrimônio nacional.
Carlos Lupi, presidente nacional do PDT
Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB
Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT
Luciana Santos, presidenta nacional do PCdoB
