STF condena, por unanimidade, Eduardo Bolsonaro por coação no caso da trama golpista

De acordo com o colegiado da Corte, Eduardo Bolsonaro tentou interferir no julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de integrantes do governo anterior por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi unânime. Acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, e os outros integrantes da Primeira Turma: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O ministro-relator, Alexandre de Moraes, votou para condenar o deputado cassado, destacando que a atuação de um congressista deve se limitar às suas funções constitucionais. Moraes proferiu seu voto ao analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que mais cedo também se posicionou pela condenação.

“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Mesmo que estivesse no exercício do mandato, e não licenciado, não estaria acobertado pela imunidade parlamentar”, disse Moraes durante o julgamento.

Ainda segundo o magistrado, Eduardo Bolsonaro não comunicou à Câmara dos Deputados a mudança de domicílio para os Estados Unidos. Ele afirmou que o ex-deputado estava no exterior para fugir da Justiça.

Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro fez declarações públicas e posts nas redes sociais afirmando ter colaborado para que o governo dos Estados Unidos adotasse sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, além de medidas econômicas contra o Brasil. Para a acusação, essas articulações buscavam constranger integrantes da Corte e influenciar o andamento do processo.

A PGR sustenta que, mesmo que a tentativa não tenha produzido efeitos concretos, a própria articulação já seria suficiente para caracterizar o crime de coação no curso do processo. A pena prevista é de até quatro anos de prisão.