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terça-feira, 16 abril, 2024

Senado argentino aprova mudanças sobre aposentadoria de privilégio

Buenos Aires, (Prensa Latina) O Senado argentino deu luz verde às modificações que regerão a partir desta sexta (13) para juízes e diplomatas aposentados, em uma sessão marcada transversalmente pelo tema do COVID-19.
Com 41 votos a favor e 21 contra, a Câmara Alta aprovou as novas mudanças à lei em uma jornada na qual a oposição, representada por Juntos pela Mudança, apresentou seu próprio ditame e decidiu votar contra o projeto oficial.

Em meio a situação do novo coronavírus COVID-19, que chegou na Argentina e já registra 31 casos, dois senadores estiveram ausentes por estarem em quarentena.

Com as novas mudanças, a lei eleva a idade de aposentadoria dos magistrados de maneira gradual até chegar aos 65 anos em 2025 e modifica a lei 24.018 para impedir que juízes já aposentados possam ser chamados a exercer.

O governo tinha afirmado no projeto que, no caso do Poder Judicial, o universo é de aproximadamente sete mil beneficiários e alguns recebem uma renda média de aposentadoria de 289 mil pesos (mais de quatro mil dólares).

Ao intervir na jornada, o presidente da Comissão de Trabalho e Previsão Social, Daniel Lovera, representando a Frente de Todos, disse que os regimes afetados ‘se transformaram em um sistema tremendamente injusto e por isso devemos corrigi-lo’.

A iniciativa, aprovada pela Câmara Baixa em 27 de fevereiro em sessão marcada por enfrentamento entre o oficialismo e a oposição, estabelece que a pensão deve ser calculada sobre a média dos últimos 120 meses, de acordo com a última remuneração.

Ao refletir recentemente sobre o tema, o presidente Alberto Fernández enfatizou que a Argentina está passando por um momento muito difícil onde a aposentadoria média é de 24 mil pesos (380 dólares) e há juízes com aposentadorias de privilégio que recebem, inclusive em alguns casos, até 700 mil pesos (mais de 11 mil dólares).

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