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quinta-feira, 13 junho, 2024

Salário mínimo, a pior saída de Alejandro Maldonado da Guatemala

Guatemala, (Prensa Latina) Pouco menos de duas semanas antes de entregar a presidência, Alejandro Maldonado está envolvido hoje em uma polêmica devido ao que alguns consideram sua pior decisão desde que assumiu a presidência da Guatemala: um salário mínimo diferenciado.

A medida, divulgada no dia 31 de dezembro de 2015, deixou mais estreita a porta pela qual sairá o mandatário, despertando críticas dos sindicatos, do Colégio de Advogados ao qual pertence e até do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh), Alberto Brunori.

O funcionário qualificou essa disposição como um regresso, pois aumenta a vulnerabilidade das e dos trabalhadores, e declarou que “a decisão de aplicar um salário mínimo diferenciado é contrária às obrigações internacionais de direitos humanos adquiridas pela Guatemala”.

Por sua vez, lembrou que o salário mínimo diferenciado obstaculiza o desenvolvimento sustentável e que a exploração da mão de obra não propicia desenvolvimento econômico e social.

Quase paralelo a essas declarações, na praça da Constituição em frente ao Palácio da Cultura da Guatemala, na capital, acontece a primeira protesta cidadã do ano contra os acordos governamentais 304-2015, 305-2015, 306-2015 e 307-2015.

Eles estabelecem um salário mínimo diferenciado para os trabalhadores das indústrias de manufatura leve para exportação, nos municípios de San Agustín Acasaguastlán e Guastatoya (departamento El Progresso, Centro); Estanzuela (Zacapa, Oriente) e Masagua (Escuintla, Sul).

O Acnudh destacou que esse valor é 23% inferior ao salário mínimo para empresas de exportação e maquiladoras no resto do país, o que não cobre o custo da Cesta Básica Vital.

Antes a decisão, o Movimento Sindical, Indígena e Camponês Guatemalteco (Misicg) apresentou uma demanda de inconstitucionalidade contra os acordos sobre o salário mínimo, que qualificou como discriminatório.

“Mediante tais acordos, começa um caminho progressivo de regressão nas condições trabalhistas garantidas aos operários na Guatemala, reduzindo a proteção da lei em quatro municípios”, afirmou o bloco e opinou que com isso Maldonado converteu o salário mínimo em uma garantia para as elites econômicas.

Com o ânimo de responder às críticas, o mandatário que está de saída compareceu na segunda-feira a uma entrevista no Canal Antigua e perante às câmeras defendeu sua determinação sob o pretexto de atrair investimentos ao chamado Corredor Seco, “onde há fome, onde não há trabalho e as pessoas migram”.

Expressou, ademais, que esses salários mínimos diferenciados permitirão a instalação de novas empresas e oferecerão aos jovens destas regiões a oportunidade de se formar, bem como de ajudar suas famílias economicamente.

Segundo Maldonado, que deverá entregar o cargo em 14 de janeiro, o tema foi definido em 48 horas e com isso satisfez uma reivindicação das autoridades das próprias municipalidades, que veem na medida uma oportunidade de reduzir o desemprego.

De igual modo, criticou a suposta hipocrisia social na qual a Guatemala vive, onde cerca de 70% da população depende do trabalho informal e parte dela poderia ser incorporada a novos postos de trabalho com plenos direitos.

Parece que certas pessoas e instituições pretendem que a Guatemala continue pedindo esmola a americanos e europeus, quando o que precisamos é nos valer por nós mesmos, argumentou o jurista.

Parte da controvérsia ao redor do que talvez seja uma das últimas decisões de Maldonado como presidente guarda relação com a destituição do ex-Ministro de Trabalho e Previsão Social, Marlon García, que se negou a assinar os decretos de governo autorizados pelo mandatário.

Para os sindicatos do Misicg, essa é uma demonstração a mais da “arbitrariedade e tradicional servilismo de Maldonado”, quase condenado já a sair pela porta dos fundos apesar da sua insistência de que só pretendia levar a um bom porto o barco que ficou à deriva depois da renúncia de seu antecessor Otto Pérez Molina, em prisão preventiva e sujeito a julgamento por corrupção.

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