Reforma trabalhista na Argentina revoga o status de jornalista

Além disso, prevê uma transferência multimilionária de recursos do sistema de pensões para os novos Fundos de Assistência ao Trabalho (FAL, na sigla em inglês), que serão criados para que os empregadores paguem indenizações por rescisão de contrato aos seus trabalhadores.

Em outras palavras, estão retirando fundos da Agência Nacional de Seguridade Social para colocá-los nos cofres das empresas, para que os empregadores possam indenizar aqueles que demitem, mas não com o dinheiro das empresas, como deveria ser.

Em um comunicado compartilhado no Facebook, Cynthia Luján Ottaviano, jornalista, professora, doutora em Comunicação, pesquisadora e ensaísta argentina, alerta que o Poder Executivo pretende revogar o Estatuto do Jornalista Profissional e os direitos relacionados à cultura e à comunicação.

“Isso mesmo, no que eles chamam de lei de modernização trabalhista que acaba de entrar no Senado argentino, a qual, na realidade, elimina direitos trabalhistas. No final, no artigo 26 das revogações, diz: ‘A Lei 12.908 fica revogada.’ Sabe qual é? A Lei do Estatuto do Jornalista Profissional na Argentina”, alerta ele.

Essa regra é o que garante que jornalistas e outros profissionais da imprensa tenham direitos e possam fortalecer a democracia com seu trabalho, explica o especialista.

Além disso, pretendem revogar a Lei dos Serviços de Comunicação Audiovisual, eliminando assim os recursos destinados ao Provedor de Justiça para a defesa dos direitos do público e extinguindo os fundos alocados ao Instituto Nacional de Música e à Casa do Teatro.

Isso também significa que deixaria a rádio e a televisão públicas argentinas sem recursos e sem a principal fonte de financiamento do Instituto Nacional de Cinema. “Nossa arte, nossa cultura e nossa comunicação estão em perigo na Argentina”, prevê Ottaviano.

A especialista em comunicação social insiste que “as pessoas devem divulgar este vídeo porque, disfarçado de modernização do trabalho, estão acabando com os direitos dos trabalhadores, tanto homens quanto mulheres, e também com os direitos à comunicação, à cultura e ao jornalismo”.

No caso da transferência de recursos da ANSES para a FAL, trata-se de uma espécie de reversão dos Fundos de Rescisão Laboral aprovados em 2024 com a Lei das Bases, mas que foram rejeitados pelos empregadores, que os consideraram demasiado dispendiosos.

De acordo com a reforma, as empresas devem contribuir mensalmente com 3% da folha de pagamento bruta de seus funcionários para o Fundo de Ações Financeiras (FAL, na sigla em inglês) para cobrir indenizações por rescisão de contrato, e esse dinheiro pode ser investido em instrumentos financeiros autorizados pela Comissão Nacional de Valores Mobiliários.

Especificamente, o que o Poder Executivo está propondo é que as contribuições das empresas para o pagamento de indenizações por rescisão contratual sejam gratuitas para elas, uma vez que os 3% da folha de pagamento destinados ao FAL (Fundo Argentino do Trabalho) serão deduzidos das contribuições patronais para o Sistema Integrado de Pensões da Argentina, um acordo vantajoso para as empresas.