Quem vai ganhar os trilhões de reais?

O presidente do Banco Central afirmou aos senadores que vai gastar R$972,9 bilhões para comprar “ativos privados”, conforme notícia da Agência Reuters

Maria Lucia Fattorelli*

Ativos privados do Banco Central pode comprar caso PEC seja aprovada somam R$ 972,9 bilhões

Portanto, o gasto exorbitante de quase R$ 1 trilhão para a compra de “ativos privados” já está confessado publicamente pelo próprio presidente do Banco Central.

Que ativos privados são esses?

Ao longo dos anos, os bancos acumulam uma série de papéis financeiros que são chamados de “ativos privados”. Esses papéis são de diversas naturezas, por exemplo, os papéis decorrentes de empréstimos não recebidos, os derivativos (papéis que se derivam de outros ativos) que não conseguem vender, entre outros que perderam totalmente o seu valor.

Os bancos deduzem as perdas com tais papéis quando apuram o seu lucro tributável anualmente, ou seja, se ressarcem desses prejuízos, porém, os papéis continuam existindo na chamada “carteira podre” dos bancos.

Essas perdas não afetaram em absolutamente nada a saúde financeira dos bancos que operam no Brasil, tendo em vista os seus lucros recordes a cada trimestre! Mesmo depois da crise que afeta a economia brasileira desde 2015/2016, quando enfrentamos queda do PIB em mais de 7%, seguida de estagnação, quebradeira de empresas, desemprego e informalidade de dezenas de milhões de pessoas, os bancos continuaram batendo recordes de lucros que chegaram a quase R$ 100 bilhões por ano!

Apesar do lucro recorde dos bancos, o Banco Central vai comprar esses papéis de sua “carteira podre”?

Esse é o maior golpe financeiro da atualidade! Golpe de trilhões de reais!

Em plena pandemia, enquanto faltam recursos para as necessidades urgentes da população que está morrendo aos milhares, o Congresso Nacional aprovou a PEC 10 (transformada em Emenda Constitucional 106/2020), que incluiu artigo que autoriza o Banco Central comprar esses papéis podres dos bancos, sem estabelecer limite de valor!

O mais grave é que esses papéis financeiros vêm sendo acumulados ao longo de 15 anos na “carteira podre” de bancos e somam quase R$ 1 trilhão, sem contar a atualização pela inflação!

Esses dados constaram de levantamento feito pela empresa IVIX Value Creation e publicado em destaque pelo jornal Estadão (https://auditoriacidada.org.br/conteudo/carteira-podre-de-trilhoes-dos-bancos-nas-costas-do-povo-brasileiro/ ),

Se considerarmos a atualização monetária sobre esses papéis acumulados há 15 anos, estamos falando de vários trilhões de reais!

QUEM VAI GANHAR OS TRILHÕES DE REAIS ?

Essa é a pergunta que precisamos fazer às autoridades públicas do país, de todos os poderes – Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público!

O princípio da transparência faz parte da Constituição Federal, e todo beneficiário de recurso público precisa ser identificado!

O presidente do Banco Central deve esclarecer detalhadamente quem vai ganhar os trilhões de reais de recursos públicos destinados à compra desses papéis podres dos bancos!

Todos nós temos o direito de saber quem vai receber essa montanha de dinheiro! Por isso precisamos divulgar amplamente esse golpe financeiro e cobrar transparência na aplicação do dinheiro público!

Quem vai pagar essa conta?

O povo brasileiro!

O Congresso Nacional não se preocupou em questionar de onde virá o dinheiro para pagar essa bolada de vários trilhões e aprovou a PEC 10 (EC 106), embora, de acordo com a própria Constituição, nenhum projeto pode ser votado se não indicar a fonte de recursos. Parece que quando é para beneficiar os bancos, vale tudo!

Nós – o povo brasileiro – é que vamos pagar essa conta!

O Banco Central vai usar recursos públicos para a compra da “carteira podre” de trilhões de reais, acumulada nos bancos há 15 anos!

Para arcar com esse gasto gigante, o Tesouro Nacional terá um aumento exponencial da dívida pública, a qual tem sido paga às custas de cortes cada vez mais graves em investimentos sociais; cortes na estrutura do Estado; mais privatizações de patrimônio público, e mais entrega de Reservas Internacionais, ou seja, MUITO SACRIFÍCIO SOCIAL, EMPOBRECIMENTO E ATRASO DO NOSSO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO.

Todo esse sacrifício social, econômico e moral para transferir mais dinheiro ainda para os lucrativos bancos!

Não há limites para a ganância dos bancos! Logo no início da pandemia, no dia 23 de março de 2020, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou um pacote de ajuda aos bancos no valor de R$ 1,2 trilhão, conforme relatório do próprio Banco Central, resumido na notícia publicada pelo Correio Braziliense.

Assim, além da montanha de R$1,2 trilhão já recebidos em março, os bancos ainda vão ganhar muitos trilhões a mais com a operação de que trata a EC 106.

O STF pode barrar o golpe financeiro de trilhões

Ainda é possível barrar esse GOLPE FINANCEIRO DE TRILHÕES contra as finanças públicas do país.

Tramita no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6417) contra o artigo da EC 106 que autoriza o Banco Central gastar trilhões de reais com a compra de papéis podres dos bancos que o Congresso Nacional aprovou recentemente, que trata desse golpe financeiro de trilhões.

Precisamos dizer aos ministros do STF (contato dos ministros) que não aceitamos pagar esse golpe financeiro de trilhões!

Pelo menos, podemos esperar que a Polícia Federal investigue essas operações?

Nem isso, conforme explicamos em recente artigo!

Estamos diante de um golpe muito bem amarrado!

De acordo com a recente MP 966, os agentes públicos em geral ficarão acima da Lei de Improbidade Administrativa!

A referida medida provisória, que libera geral a impunidade no setor público, é objeto de pelo menos duas ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas ao STF .

A proposta legislativa de colocar agentes públicos acima da Lei de Improbidade Administrativa, justamente quando se acabou de autorizar a compra, pelo Banco Central, de papéis podres em poder de bancos, com evidentes danos imensuráveis ao erário público, é a própria confissão da ilegalidade dessas operações (entre outras) que desviam grandes volumes de recursos públicos sem justificativa, sacrificando o orçamento público para garantir lucros cada vez maiores aos bancos, às custas da pobreza e miséria, que aumentam de forma galopante no Brasil!

JÁ SABEMOS QUE NÓS É QUE VAMOS PAGAR ESSES TRILHÕES DE REAIS!