Processo criminal contra ex-presidente panamenho é reativado

No parecer, o CSJ anulou o que foi feito em janeiro deste ano, quando o Primeiro Superior Tribunal de Justiça ordenou ao juiz Baloisa Marquínez que anulasse o que foi feito na primeira audiência em janeiro deste ano.

Na ocasião, o advogado ditou a pausa processual para os irmãos David e Daniel Ochy e o ex-presidente.

No caso Ochy, o juiz tomou essa decisão porque não foi notificado da audiência, enquanto Martinelli mantinha a jurisdição criminal eleitoral.

A decisão atual especifica que a juíza Marquínez não violou os direitos fundamentais do acusado e que agiu de acordo com a lei.

Com esta decisão, o CSJ permite que Marquinez continue com o processo e emita sua decisão sobre se deve ou não chamar o acusado a julgamento.

A audiência contra os envolvidos na compra do grupo Editora Panamá América S.A. supostamente com recursos públicos, havia sido suspenso em janeiro passado a pedido do Ministério Público.

Essa decisão respondeu ao fato de a defesa do ex-presidente apresentar uma notificação da Justiça Eleitoral (TE) atestando que o partido Realizador de Metas (RM), do qual Martinelli é presidente, estava em eleições internas e, portanto, protegido pela jurisdição eleitoral.

A investigação é composta por 164 volumes e teve início em 2017, quando o Ministério Público (MP) tomou conhecimento do cometimento do crime contra a ordem econômica pela compra irregular de um conglomerado de mídia.

Martinelli enfrenta outras acusações por diferentes casos de corrupção, incluindo propina da construtora brasileira Odebrecht e cujo julgamento deve ocorrer na próxima segunda-feira; Também mantém a medida cautelar que proíbe a saída do país.

Dois filhos do bilionário (Ricardo Alberto e Luis Enrique) estão presos nos Estados Unidos, após confessarem que aceitaram propina da Odebrecht, forçada pelo pai, declararam.

De acordo com o MP, os novos desembolsos no caso Novos Negócios foram entregues por empresas que, por sua vez, receberam contratos para diferentes obras de infraestrutura. Todas essas ações também foram realizadas no período 2009-2014.

Desta lista, destacam-se a rodovia Arraiján-La Chorrera, a cidade esportiva da província caribenha de Colón e a construção do novo edifício da Assembleia Nacional (Parlamento).