Presidente do Equador revela temas do projeto legal de oportunidades

Como ele explicou, o projeto é amplo e seus quatro pilares incluem a simplificação do sistema tributário e a eliminação de impostos que ele considera desnecessários, uma vez que ‘dificultam a vida dos cidadãos’.

Entre os anúncios, ele destacou que não haverá aumento no Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), atualmente fixado em 12%, nem no preço do gás doméstico.

Também estarão isentos de IVA os produtos de higiene pessoal e as necessidades básicas, assim como o alojamento para os estrangeiros.

Lasso acrescentou que a lei também visa expandir a criação de empregos, promover a consolidação de pequenas empresas e estabelecer um regime simplificado para esses tipos de empresas populares.

Em resumo, o pacote, que o Chefe de Estado entregará pessoalmente ao Parlamento, inclui reformas tributárias, novas regras do mercado de trabalho e de capitais.

De acordo com ele, espera-se que o regulamento arrecade 700 milhões de dólares em receitas fiscais.

Em sua apresentação, o presidente destacou que apenas três em cada 10 equatorianos têm emprego formal, no setor rural o número é de dois, e no caso das mulheres, um em cada quatro.

Além disso, 30% das crianças com menos de dois anos sofrem de desnutrição infantil e 5,8 milhões de pessoas estão atualmente desempregadas.

A proposta foi rejeitada por setores como os povos indígenas e nacionalidades e sindicatos de trabalhadores, que a veem como uma política governamental para beneficiar a minoria com maior renda.

O desacordo com a lei já foi expresso em várias manifestações populares na capital e em outras cidades, como Guayaquil.