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quinta-feira, 28 março, 2024

Presidente da Argentina apresentará projeto de reforma judicial

Buenos Aires, 29 de julho (Prensa Latina) O presidente da Argentina, Alberto Fernández, apresentará hoje um projeto que busca reordenar o sistema de justiça federal para que ele funcione melhor, o qual enviará ao Congresso para futura discussão.
A partir da Casa Rosada, o presidente dará detalhes por videoconferência da proposta, o que gera muitas expectativas, acompanhado pelos 11 membros do Conselho Consultivo que trabalharão no desenvolvimento de sugestões para mudanças no sistema de justiça.

De acordo com relatórios, a reforma prevê a unificação e duplicação dos tribunais federais, propõe a reorganização da jurisdição federal, a implementação do sistema acusatório e a formação de um Conselho Consultivo.

Em recente entrevista publicada pelo jornal Página 12, Fernández havia adiantado o desejo de formar um grupo que o assessoraria durante 60 dias sobre reformas que incluiriam a Corte e o Conselho da Magistratura e especificou que o projeto busca ‘uma reorganização que vai muito além dos tribunais de Comodoro Py’.

É uma mudança em todo o sistema de justiça federal nacional com o objetivo de fazer com que ele funcione bem, disse ele.

Referindo-se à reforma, o presidente descreveu que ‘ela tem uma lei que ordena que o sistema de justiça federal em todo o país funcione de forma diferente, com mais promotorias, mais escritórios de defesa e mais tribunais orais’.

Em 1ú de março deste ano, quando ele fez seu primeiro discurso na abertura das sessões ordinárias do Congresso, o presidente anunciou que enviaria a proposta de reforma judicial depois de salientar que os problemas do país ‘não são resolvidos com menos justiça, mas com melhor justiça’.

‘Eu vim para assumir um compromisso inabalável’. Neste momento na Argentina, quando não estamos no poder, estamos traindo a nomeação de juízes amigos, a manipulação judicial, o uso político da justiça e a nomeação de juízes que dependem de poderes não vinculados a nenhum tipo ‘, disse ele naquela ocasião.

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