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sexta-feira, 29 março, 2024

PRENDE, SOLTA E AGORA?

Pedro Augusto Pinho*

Não fosse o dano pessoal, profissional, empresarial, a imitação, que grassa pelo judiciário, das ações impunes do agente Moro já teria merecido punições de um idealizado Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mas há um aspecto que este partidário judiciário nem considera: a honradez, o respeito que se deve a todo ser humano. Afinal, como servos da banca, desconhecem o que seja a vida digna, e como escravagistas, o respeito devido  à pessoa, seja ela quem for.

Prende-se e solta-se, sem análise dos processos – afinal para que processo se ele não será lido por quem julga – sem audiência de testemunhas, para que, igualmente, se a sentença já foi dada de acordo com a inclinação política do réu; é uma desmoralização que ainda custará caro ao judiciário.

A polícia sempre agiu de acordo com o poder vigente e assim sempre o será. É conhecida a resposta de um comunista inquirido sobre se ele também protestaria sobre a ação da polícia soviética: “polícia é polícia em qualquer lugar”.

Mas um judiciário, o mais possível isento, pois sempre haverá o entendimento da classe a que pertence o analista dos fatos, é indispensável para a harmonia e o convívio social.

Pobre País que tenha um judiciário politicamente parcial, defensor de interesses estrangeiros, engavetador ou apressado julgador, conforme o réu, que não se acanha em divulgar elementos, quando não todo processo, para ganhar da mídia subalterna um prêmio de melhor do ano. Melhor em que? Canalhice, desrespeito às leis, favorecimento ao estrangeiro em detrimento do brasileiro?

Tomemos o caso do prende/solta relacionado a amigos de Temer.

Há empresas, como o grupo Libra, que tem interesses além das fronteiras nacionais. A prisão de um de seus donos não cria apenas o constrangimento no Brasil mas pode impedir sua ação no exterior cujo resultado vem para nosso País. Ou terá sido este o motivo da prisão?

Também fica seriamente comprometido o Ministério Público. Ou agiu com interesse oculto ou com desleixo e irresponsabilidade ao pedir a prisão de um rol de pessoas.

As notícias que saíram na imprensa, mesmo a golpista, são de escandalizar um bordel. Vejamos no Globo: a Polícia Federal achou (!) suspeita a reforma na casa da filha do Temer pelo “alto custo”. Na Veja, que Roberto Barroso entendeu que a sigla MT representaria recursos das empresas Libra, Rodrimar e Multicargo para o golpista presidente Temer. Com tão “fortes provas” qualquer sentença causa apreensão ao correto processo judiciário.

E aí, como se inspirado na alegria da ressurreição de Cristo, são todos soltos, liberados, mas com a mácula insolúvel de infratores da lei, corruptores e ladrões.

Quem pagará por isso? Dra. Raquel, esposa do americano Bradley Dodge? Ministro Barroso, ex-sócio de milionário escritório de advocacia? Ou o meirinho ou o estafeta que levou o processo?

Antônio David, em artigo para o “Viomundo”, descreve e analisa um paradoxo: “nota técnica” firmada por 3,8 mil serventuários da justiça – magistrados, procuradores – pedindo ao Supremo Tribunal Federal que:

a) não acolha a pretensão da ajuda de custo para moradia, sem pagamento de Imposto, para magistrados e procuradores, mesmo sem ter havido mudança de endereço para ocupar a função e tendo residência própria na comarca; ou

b) desobedeça a Constituição Federal no que estabelece o artigo 5º, alíneas LV, LVI, LVII, LXI, LXVI, LXVIII, LXXIII, LXXVIII § 2º e 3º.

Parabéns para você que assinalou a opção b.

E como conviver com uma justiça assim? Que exibe para mídia um manifesto deste teor, que pede mordomias inaceitáveis, que escancara a soberba e o desprezo aos destituídos, com julgamentos morosos e caros?

Já há consciência que não será possível a convivência da democracia com a mídia comercial oligopolista. Logo haverá também a certeza que a democracia exige outra justiça que não esta dos três mil e oitocentos privilegiados.

*Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado 

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