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quarta-feira, 22 maio, 2024

Peru: Proposta de referendo constitucional em outubro ganha força

Primeiro-ministro peruano, Aníbal Torres, insiste na proposta de realizar um referendo constitucional ainda em 2022 – Ministério da Justiça do Peru
Consulta buscar medir apoio a uma nova constituição, principal proposta de campanha de Pedro Castillo
Michele de Mello
Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
O primeiro-ministro do Peru, Aníbal Torres defendeu a realização de um referendo constitucional junto às eleições regionais, de outubro. Uma nova constituição para substituir a atual, da época da ditadura de Alberto Fujimori, foi um dos principais lemas da campanha do atual presidente, Pedro Castillo.
O posicionamento de Torres dá força à proposta, que enfrenta resistência no Congresso.
A proposta de referendo constitucional foi apresentada na última segunda-feira (18), durante a sessão do Congresso que aprovou a realização de um plebiscito para decidir se o Congresso peruano passa a ser formado por duas câmaras parlamentares ou permanece com apenas uma. A ideia é aproveitar a data para fazer uma segunda consulta, sobre mudar a constituição.
“Se faremos um referendo para consultar se o povo quer uma câmara ou duas câmaras no Congresso, também devemos colocar uma segunda pergunta para consultar se querem ou não uma assembleia constituinte”, declarou Torres.
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Na sessão do dia 15 de julho, o pleno aprovou por 71 votos favoráveis, 45 contrários e seis abstenções a realização de um plebiscito que consulte os peruanos sobre a divisão do atual Congresso, composto por 130 parlamentares, em duas câmaras: um senado, com 45 senadores, e uma câmara de deputados com 130 legisladores.
A consulta deve ser realizada junto às eleições regionais, no dia 2 de outubro, quando cerca de 24,7 milhões de peruanos irão eleger seus governadores e prefeitos para o período de 2023 a 2026.
A proposta de reforma constitucional já havia sido apresentada ao parlamento pela congressista Margot Palacios (Peru Livre), em abril deste ano. O texto propõe a convocatória de uma constituinte com 300 representantes em paridade de gênero. E que estes assentos sejam reservados na seguinte proporção: 30% aos partidos políticos, 25% para afroperuanos, 10% para sindicatos de trabalhadores, 10% organizações juvenis, 5% empresários, 5% para grêmios profissionais.
A convocatória deveria ser lançada pelo presidente e reunir 1 milhão de assinaturas de apoio para dar início ao processo, que teria um prazo de 24 meses para votar um novo texto constitucional.
Ainda em abril, Castillo apresentou um projeto de lei com reformas constitucionais, que iriam permitir a realização de um referendo sobre a convocação para uma Assembleia Constituinte no país – algo que não está previsto na norma vigente.
A atual carta magna peruana foi aprovada durante o regime de Alberto Fujimori, em 1993, e não possui qualquer mecanismo que preveja sua reforma através de consulta popular. Fujimori assumiu o poder em 1990 e permaneceu dez anos no comando do Peru após realizar um autogolpe e, com apoio da cúpula militar, fechar o Congresso do país. O ex-ditador foi condenado a 25 anos de prisão por crimes de lesa humanidade.

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