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quarta-feira, 29 maio, 2024

ONU sai em defesa do Intercept Brasil

Condenar jornalistas à prisão por fazerem seu trabalho é uma ameaça à democracia.

Andrew Fishman*

O Intercept Brasil está enfrentando uma ameaça existencial: o assédio judicial. A montanha de processos descabidos que estamos enfrentando por revelar verdades inconvenientes é um grande ataque à imprensa livre e independente no Brasil.

Agora, a ameaça mais aguda que enfrentamos chegou até as Nações Unidas. E ela ficou do nosso lado.

Quatro autoridades da ONU enviaram uma carta contundente ao governo brasileiro expressando “preocupação” sobre os processos criminais e civis contra a repórter Schirlei Alves por revelações do caso Mari Ferrer, que ela publicou no Intercept Brasil. Diante dos absurdos, autoridades solicitaram a intervenção do governo federal.

A onda de processos “parece ser uma tentativa de intimidá-la e silenciá-la por denunciar, criticar e expor a má conduta do judiciário,” escreveram as autoridades internacionais nas áreas de liberdade de expressão, direitos humanos e a defesa de mulheres.

Elas apontaram que a reportagem “forneceu informações públicas valiosas” e declararam que “o interesse público da reportagem supera o interesse do Estado em processar por difamação neste caso”, e por isso, “respeitosamente, pedimos ao governo de Vossa Excelência que retire as acusações contra a Sra. Alves.”

O novo posicionamento da ONU, revelado pelo UOL, é a mais forte repreensão deste caso ultrajante, que tem escandalizado os especialistas em direitos humanos e liberdade de imprensa e envergonhado o sistema judiciário catarinense.

O Intercept vem, há três anos, sustentando a defesa legal da Schirlei. Ela é a autora da investigação que revelou, em 2020, as humilhações e o abuso verbal chocante perpetrados pelo advogado de defesa de um homem acusado de estupro por Mari Ferrer. O advogado não foi repreendido pelo juiz ou o promotor em nenhum momento. O homem acusado de drogar e estuprar Ferrer foi, de forma controversa, absolvido pelo tribunal.

A revelação do tratamento dado a Ferrer causou comoção nacional e levou à aprovação da Lei Mari Ferrer, criada para proteger as vítimas durante o processo judicial, para que ninguém tenha que passar pelo que ela passou.

Esses homens não defenderam Mari Ferrer, que já estava em um estado vulnerável. E, depois, ainda entraram com seis ações judiciais contra Schirlei Alves, por ela revelar tal comportamento execrável.

Em novembro, a juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, que trabalha na mesma cidade do juiz do caso Mari Ferrer, Rudson Marcos, decidiu a favor de seu colega e contra Schirlei. A repórter recebeu a inédita sentença de um ano de prisão em regime aberto e multa de R$ 400 mil, com base em fundamentos que incomodam juristas sérios. Esse é o resultado de apenas um dos seis casos que enfrentamos. Nossos advogados já entraram com recurso. Há muito mais a enfrentar.

A decisão é ainda mais ultrajante porque o juiz Rudson Marcos já recebeu uma advertência formal do Conselho Nacional de Justiça por causa do caso.

“A sentença ignorou a realidade dos fatos e a prova dos autos, resultando em uma decisão flagrantemente arbitrária e ilegal”, explica Rafael Fagundes, advogado do Intercept Brasil que representa a defesa da Schirlei.

“Além disso, a sentença cometeu uma série de erros jurídicos primários, agravando artificialmente a condenação e contrariando toda a jurisprudência brasileira sobre o tema. Incapaz de esconder preocupações corporativistas, essa sentença pode servir como uma ameaça contra aqueles que ousam denunciar os abusos eventualmente cometidos pelo Poder Judiciário”, diz Fagundes.

Na época da sua condenação, Schirlei disse que seu “único desejo era expor a verdade”. E foi isso que ela fez. “Apesar do enorme custo pessoal e profissional, eu faria isso de novo hoje. Agora, espero que o sofrimento de Mari Ferrer e o meu possa levar a mudanças para que mais mulheres não tenham que passar por aquilo a que fomos submetidas. Nós merecemos o melhor”, reitera.

O caso de Schirlei é talvez a ameaça mais significativa à liberdade de imprensa no Brasil dos últimos tempos e indica uma tendência nacional preocupante. Se conseguirem manter uma condenação contra ela, isso terá um imenso efeito inibidor sobre o jornalismo em todo o país.

É por isso que as relatoras da ONU avisaram que estão “particularmente preocupadas com o significado mais amplo e as implicações negativas que a perseguição à sra. Alves tem para a liberdade geral de expressão e a liberdade da mídia no Brasil” e seu “efeito inibidor”, já que “o jornalismo livre e independente é essencial para um sistema democrático e para o estado de direito”.

A ONU deu 60 dias para “interromper as violações alegadas e evitar que elas ocorram novamente”, além de “garantir a responsabilização de qualquer pessoa responsável pelas violações alegadas”, caso sua culpa fosse comprovada. Este prazo já passou e os processos contra a Schirlei seguem de pé. O Itamaraty já respondeu à carta em sigilo.

Obrigado por apoiar o Intercept Brasil! Sem você, não poderíamos travar essas batalhas. Se puder, ajude-nos a divulgar esta importante mensagem e convide seus amigos e familiares a se tornarem apoiadores também. Faz toda a diferença.

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O Intercept Brasil está sendo atacado com mais de duas dúzias de ações judiciais. Elas drenam nosso orçamento, atrasam nossas reportagens e colocam nossa pequena redação sem fins lucrativos em risco de fechar ou reduzir muito. Estamos enfrentando milhões de reais em multas e custos com advogados, idas a tribunais e delegacias para dar depoimentos. Tivemos seis artigos censurados judicialmente e derrotamos várias outras tentativas. A luta é grande e está muito longe de acabar.

Essas batalhas judiciais apostam na chance de que possam cair na mesa de um juiz amigável que esteja disposto a ser flexível com a lei para nos atingir. Quem não se lembra, por exemplo, quando um juiz, defensor fervoroso da Lava Jato, censurou nossas reportagens em uma clara violação da Constituição? Derrubamos essa medida arbitrária no STF.

Outras redações independentes também foram recentemente censuradas e multadas por executarem com profissionalismo seu trabalho protegido pela Constituição. Esse tipo de comportamento perigoso tem sido cada vez mais comum nos tribunais brasileiros e é um assunto ao qual dedicamos uma cobertura especial, com grande risco. Como enfrentar quem tem a caneta na mão?

Esse risco de retaliação é tão alto que muitos jornais não estão dispostos a investigar abusos do sistema judiciário. Mas nós existimos para cobrir o que os outros não conseguem ou não querem fazer, independente das consequências.

A ONU está prestando atenção, assim como dezenas de organizações da sociedade civil que nos apoiaram. E, mais importante, podemos contar contigo, uma pessoa que valoriza a imprensa livre. Somos muito gratos por sua confiança.

Dependemos desse suporte para produzir matérias investigativas de alto impacto e alta qualidade que exponha os poderosos e proteja os direitos dos mais vulneráveis. Isso é especialmente importante agora, quando estamos sendo pressionados por todos os lados por gente muito grande.

Com você ao nosso lado, sobreviveremos para lutar mais um dia.

Obrigado,

*Andrew Fishman

Presidente e cofundador

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