“Óleo lucro” que governo deveria receber pelo pré-sal não chega a 3% do total produzido

Fernando Siqueira, vice-presidente da AEPET, deu entrevista à TV 247, revelando o baixo retorno para a União do chamado “óleo lucro”, previsto na Lei da Partilha e que deveria ser em torno de 40% da produção.

Segundo Siqueira está havendo uma clara manobra fiscal, confundindo royalties com óleo lucro, em detrimento da arrecadação da União.

Segundo Siqueira, as concessões leiloadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), preveem um mínimo de 40% de óleo lucro para a União e os dados da PPSA, que vende esse petróleo, não chegam a 3% do que é produzido nas áreas licitadas sobre o regime de partilha.

Diante do fato, a AEPET irá acionar o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União para que a ANP revele detalhes e o cumprimento dos contratos.

Abaixo, trecho da entrevista de Siqueira à TV 247