O neoliberalismo aumentou a pobreza em massa

Utsa Patnaik [*]

Os meios de comunicação social têm estado cheios de afirmações do Banco Mundial e dos governos de que milhões de pessoas no Sul global teriam sido retiradas da pobreza durante as últimas três décadas de políticas econômicas neoliberais. O Niti Aayog, num comunicado de imprensa do início deste ano, afirmou que a pobreza na Índia seria quase nula até 2022-23, afetando apenas 5% da população. Os dados concretos sobre a ingestão nutricional mostram, no entanto, que a fome aumentou muito nas últimas três décadas, com mais de dois terços da população rural e urbana incapaz de gastar o suficiente para satisfazer as necessidades mínimas de ingestão calórica e proteica; a classificação muito baixa da Índia (111 em 125 países em 2023) no índice mundial da fome mantém-se e, embora alguns indicadores de saúde tenham melhorado, outros pioraram.

Aqueles que acreditam nas afirmações oficiais dizem:   “como é que a fome pode ter aumentado quando a pobreza diminuiu? A pergunta deveria ser a oposta, ou seja, “como é que a pobreza pode ter diminuído quando a fome aumentou? A informação sobre o aumento da fome é direta, baseada em estatísticas facilmente disponíveis e verificáveis, em comparação com as estimativas oficiais da pobreza que se baseiam em métodos de cálculo ilógicos e não transparentes, tornando bastante espúria a alegação de um declínio maciço da pobreza. O método ilógico tem as bênçãos do Banco Mundial, que repete a alegação espúria de declínio da pobreza.

Porque é que o método oficial é ilógico e a conclusão do declínio da pobreza é espúria? Porque o seu método tem implicado subestimar repetidamente os limiares de pobreza ao longo do tempo, levando a uma redução do consumo nutricional a que se pode ter acesso nesses limiares de pobreza. Os pobres têm sido contados abaixo de um padrão que, por sua vez, tem vindo a diminuir; mas para qualquer comparação válida ao longo do tempo, o padrão tem de ser mantido constante. Se uma escola afirma ter tido grande sucesso na redução, ao longo de um período de 30 anos, da proporção de reprovações entre os alunos que fazem exames, digamos que inicialmente 55% de todos os alunos chumbaram para apenas 5% chumbarem, dificilmente acreditaremos na afirmação quando descobrirmos que, ao longo do mesmo período, a nota de aprovação baixou discretamente de 50 em 100 no ano inicial para 15 em 100 no ano terminal. Se aplicarmos uma nota de aprovação constante de 50 em 100, verificamos que a percentagem de insucesso aumentou.

Do mesmo modo, as afirmações oficiais sobre o declínio da pobreza não são convincentes quando vemos que, em comparação com as normas oficiais de nutrição de 2 200 calorias rurais e 2 100 calorias urbanas efetivamente utilizadas para obter linhas de pobreza no ano inicial de 1973-4, num grande número de estados, ao longo das quatro décadas seguintes, a ingestão de energia acessível às linhas de pobreza oficiais diminuiu para 1 700 calorias ou menos e a ingestão de proteínas, que está altamente associada à ingestão de energia, também diminuiu. De acordo com as linhas de pobreza do comité Tendulkar (atualmente seguidas pelo Niti Aayog), em Gujarat rural, em 2011-12, o rácio de pobreza era de 21,9%, com uma linha de pobreza mensal per capita de 932 rupias. Mas verificamos que a ingestão de energia a este nível era de apenas 1670 calorias, enquanto para obter 2200 calorias era necessário gastar 2000 rupias, ou seja, mais do dobro do limiar de pobreza oficial, e 87% das pessoas estavam abaixo deste nível. A pobreza oficial de 21,9% e a pobreza real de 87% não é uma diferença insignificante. Nas zonas rurais do Punjab, o baixo rácio de pobreza oficial de 7,71% correspondia a uma soma que fornecia 1800 calorias diárias, enquanto o verdadeiro limiar de pobreza, que permitia atingir 2200 calorias, era muito mais elevado, com 38% das pessoas a ficarem abaixo desse limiar. Em 2009, na zona rural de Puducherry, o rácio de pobreza oficial era quase nulo, com 0,2%, apenas porque o limiar de pobreza muito baixo permitia apenas 1 040 calorias por dia – um nível de fome, enquanto os verdadeiros pobres, incapazes de atingir a norma das 2200 calorias, representavam 58%. Neste caso, o limiar oficial de pobreza era tão baixo que abaixo dele não havia observações, uma vez que as pessoas estavam mortas. A pobreza urbana revela igualmente uma pobreza elevada e crescente em comparação com o declínio das estimativas oficiais.

A afirmação do Niti Aayog de que apenas 5 por cento da população viveria em situação de pobreza em 2023-24 baseia-se nos limiares de pobreza de Tendulkar de 2011, indexados aos preços de 2023-24. Tomando em consideração as despesas de consumo mais elevadas no âmbito do período misto modificado e utilizando os dados do índice de preços constantes da ficha oficial, os limiares de pobreza, quando antecipados para 2023-24, são de 57/69 rupias diárias per capita para as zonas rurais/urbanas. A parte alimentar corresponde a 26,6/27 rupias e a parte não alimentar a 30,4/42 rupias nas zonas rurais/urbanas, respetivamente, considerando as percentagens médias gastas em alimentos e não alimentos. A parte alimentar teria comprado 1,3 litros da água engarrafada mais barata, não sobrando nada para a alimentação (os pobres não compram de fato água engarrafada, o exemplo serve para ilustrar como a soma alimentar é insignificante).

Pensar que as necessidades diárias mínimas não alimentares de uma pessoa, por mais pobre que seja, em termos de renda, transportes, serviços públicos, cuidados de saúde e produtos manufaturados (para além da educação e do lazer), poderiam ser satisfeitas com 30,4 rupias rurais a 42 rupias urbanas por dia, exige um grau de desconexão da realidade objetiva que nenhum indivíduo racional pode demonstrar, só os estimadores oficiais parecem ser capazes de o fazer. Os seus chamados limiares de pobreza são limiares de miséria e de fome, com 6,6% da população rural e 1,6% da população urbana a sobreviverem ainda, de alguma forma, a níveis de existência sub-humanos, produzindo a média global de 5% que se afirma estar na pobreza. Os verdadeiros limiares de pobreza, a partir dos quais era possível obter uma alimentação mínima, eram pelo menos 2,5 a 3 vezes superiores. Dentro de mais três anos, no máximo, é provável que se declare oficialmente “pobreza zero”, porque os limiares oficiais de pobreza terão sido ainda mais reduzidos para um nível em que não haverá sobreviventes. Se a nota de aprovação num exame chegar a zero, há zero chumbos.

Longe de diminuir, a percentagem de pessoas efetivamente pobres, tanto na população rural como na urbana, aumentou visivelmente nas últimas três décadas. Em 1993-4, os pobres representavam 58,5/57% nas zonas rurais/urbanas, uma vez que não conseguiam atingir as normas de nutrição de 2200/2100 calorias por dia, enquanto em 2004-5 os respectivos rácios de pobreza rural/urbana tinham subido para 69,5/65%. Após um grande pico no ano de seca de 2009-10, registou-se um declínio em 2011-12 para 67/62%.

Os dados sobre a ingestão nutricional de 2017-18 não foram divulgados, mas a ingestão pode ser aproximada de forma conservadora (deflacionando as despesas alimentares no ano posterior a 2011-12 e aplicando o custo alimentar por unidade de nutrientes) e isto mostra um aumento acentuado da pobreza rural para mais de 80% da população, enquanto a pobreza urbana permaneceu aproximadamente ao mesmo nível que em 2011-12. Os dados completos relativos a 2023-24 ainda não foram divulgados, mas, tendo em conta o abrandamento económico induzido pela pandemia e o aumento do desemprego, é provável que os verdadeiros níveis de pobreza se tenham mantido elevados.

A confusão conceptual que os governos e o Banco Mundial criaram para si próprios, e as falsas alegações de declínio da pobreza que daí resultaram, são o resultado de um simples erro lógico. Começaram por definir corretamente os limiares de pobreza com base nas normas de nutrição no ano inicial, e depois, em cada ano seguinte, alteraram incorretamente a definição, desligando-a das normas de nutrição; e fizeram isto para todos os países. Em 1973-4, na Índia, a despesa mensal per capita necessária para ter acesso a 2200 calorias diárias nas zonas rurais e 2100 calorias nas zonas urbanas era de 49 rupias e 56,6 rupias, o que dava os respectivos rácios oficiais de pobreza de 56,4% nas zonas rurais e 49,2% nas zonas urbanas. Esta definição do limiar de pobreza utilizando diretamente as normas nutricionais nunca mais foi aplicada, apesar de os dados atuais necessários sobre a ingestão nutricional estarem disponíveis de cinco em cinco anos.

Em vez disso, estes limiares de pobreza específicos de 1973 foram simplesmente atualizados para anos posteriores utilizando índices de preços, como já foi explicado, sem nunca perguntar se as normas de nutrição continuavam a ser atingidas ou não. Começar assim com uma definição de limiar de pobreza e passar tranquilamente para outra definição completamente diferente significa cometer uma falácia lógica, a falácia do equívoco. Este método falacioso significava que o cabaz específico de bens e serviços disponíveis e consumidos em 1973-4 era mantido fixo – agora são 50 anos passados – sendo apenas o seu custo indexado ao preço atual.

Na realidade, porém, o cabaz de bens e serviços efetivamente disponível tem vindo a mudar de forma especialmente rápida ao longo das últimas três décadas de reformas neoliberais orientadas para o mercado (muito mais rapidamente do que podem ser alteradas as ponderações atribuídas aos diferentes itens nos índices de preços) devido à crescente privatização e à fixação de preços de mercado dos bens e serviços. A fixação de um cabaz durante 50 anos pressupõe a ausência de tendências reais na pobreza, uma vez que o facto de as pessoas permanecerem no mesmo nível de pobreza, piorarem ou melhorarem, depende crucialmente da alteração do cabaz inicial de bens e serviços e da forma como é alterado. Historicamente, a pobreza foi muito reduzida ou totalmente eliminada pelas políticas estatais nos países em que os cuidados de saúde, a educação e, em grande medida, a habitação e os serviços de utilidade pública foram retirados da esfera dos preços de mercado e, em vez disso, foram tratados como bens públicos, utilizando o orçamento para fornecer cuidados de saúde totalmente gratuitos e educação obrigatória gratuita para as crianças, ou em que apenas foram impostas taxas nominais. A construção, financiada pelo Estado, de habitações a baixo custo, com rendas baixas, e a cobrança de taxas nominais pelos transportes públicos e pelos serviços de utilidade pública (água, energia para iluminação e cozinha), libertaram uma parte maior do orçamento familiar para a compra de alimentos, produtos de primeira necessidade e despesas de lazer. Este tipo de fornecimento de bens públicos não era apenas típico dos países socialistas da Ásia e da Europa; foi também efetuado no período pós-Segunda Guerra Mundial em quase todos os países capitalistas da Europa Ocidental.

Com a introdução de reformas económicas orientadas para o mercado nos países do Sul global, verificou-se o inverso:   o cabaz de bens e serviços disponíveis mudou drasticamente em detrimento dos consumidores, porque estas medidas retiraram substancial ou totalmente os cuidados de saúde, a educação e os serviços de utilidade pública da categoria de bens públicos para a categoria de preços de mercado. O aumento resultante destes encargos teve um impacto negativo no rendimento disponível da maioria da população para gastar em alimentos e bens de primeira necessidade, empurrando mais pessoas para o stress nutricional. Medidas políticas específicas imprudentes, como a desmonetização da moeda em 2016 [1], ou o impacto da recessão induzida pela pandemia de 2021-22, agravaram sem dúvida o problema da pobreza, mas não são as causas fundamentais do aumento da pobreza, que é muito anterior a estes acontecimentos.

Não é difícil reduzir substancialmente a pobreza através de medidas redistributivas. Cerca de um décimo do PIB da Índia teria de ser consagrado ao fornecimento de alimentos adequados à população, a cuidados de saúde básicos e abrangentes, à educação gratuita obrigatória, à garantia de emprego e à pensão de velhice, para o que seria necessária uma tributação adicional de 7% do PIB, que os ricos e os super-ricos podem facilmente suportar. Em combinação com uma aplicação vigorosa da atual Lei Nacional de Segurança Alimentar de 2013 e do Mahatma Gandhi National Rural Employment Guarantee Act, 2005, obter-se-ia uma verdadeira redução da pobreza em grande escala. Mas uma condição prévia essencial para isso reside no domínio dos conceitos que orientam o trabalho empírico e as inferências com base neles:   a medição incorreta da pobreza que tem prevalecido não só a nível nacional, mas também internacional tem de ser totalmente recusadas, e as falsas alegações de redução da pobreza substituídas por estimativas factual e logicamente corretas.

Nota: O livro da autora, Exploring the Poverty Question, está no prelo.

• A desmonetização de notas de dinheiro, Prabhat Patnaik, 20/Nov/2016

• Desmonetização e taxas de empréstimos bancárias, Prabhat Patnaik, 11/Dez/2016

[*] Economista.

O original encontra-se em peoplesdemocracy.in/2024/0526_pd/neo-liberalism-has-increased-mass-poverty

Este artigo encontra-se em resistir.info