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Postado em 22/05/2017 7:47

O comando da PGR por trás da guerra ‘Janot x Temer’

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O mandato de Janot termina em setembro. Caberá a Temer, se resistir, nomear o seu sucessor (Marcelo Camargo/ABr e Marcos Corrêa/PR)

Se Temer sobreviver, poderá escolher o seu investigador. “É outro motivo para tirá-lo do cargo”, diz ex-procurador Claudio Fonteles

por André Barrocal — Carta Capital
Um dos homens fortes de Janot e da Lava Jato, o secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladimir Aras, explicitou o interesse na queda de Temer. Logo após vir a público a notícia da delação contra o presidente, ele comentou no Twitter: “Diante de uma denúncia tão grave, a solução adequada em qualquer lugar do mundo seria a renúncia”.
Se Temer sobreviver, porém, Janot e seu grupo correm o risco de entrar para a história como “coveiros” da lista tríplice, aquela relação de três nomes eleitos em votação dos procuradores que serve de base para a nomeação do “xerife” desde 2003.
O peemedebista comentou em abril que a lista “tem sido respeitada nos últimos anos, mas não há nenhuma previsão constitucional que me obrigue a segui-la”. Furioso com a Procuradoria por estar à beira da degola, é bem provável que ignorasse a lista e tirasse alguém da cartola. Alguém dócil e de sua confiança.
O mandato de Janot termina em setembro. A campanha para sucedê-lo começou em maio, com a inscrição de candidatos à lista tríplice. Aguarda-se um número inédito de concorrentes, sinal de divisão interna e falta de hegemonia de Janot e seu grupo. Um interessado inesperado surgiu há pouco, o subprocurador-geral Eitel de Britto Pereira, filiado ao DEM e ex-secretário em um governo do PSDB na Paraíba. Um perfil com pinta de candidato das forças políticas pró-Temer.
A permanência de Temer na Presidência na condição de investigado criará uma situação inusitada, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido do peemedebista de suspender o inquérito comandado por Janot. Caberia a Temer, o investigado por obstrução da Justiça, corrupção passiva e organização criminosa, escolher seu investigador.
Essa situação, diz Claudio Fonteles, ex-procurador-geral, é suficiente para depor o presidente já. “O Temer não tem legitimidade alguma para nomear o procurador-geral”, afirma. “Ele está sendo investigado, como é que uma pessoa nessa condição vai escolher o chefe da instituição? Não tem condições morais. É mais um motivo para tirá-lo do cargo.”
Claudio Fonteles
Fonteles: ‘Temer foi informado de vários fatos criminosos e não fez nada’ (Iano Andrade/D.A Press)
Para Fonteles, Temer merece ser cassado, caso não renuncie. “Ele foi informado de vários fatos criminosos e não fez nada. É gravíssimo”. E lembra que a mera nomeação do ex-presidente Lula, responsável por fazer dele “xerife” em 2003, para ministro de Dilma Rousseff custou aos petistas uma investigação em curso no STF, por obstrução à Justiça.
Subprocurador-geral, último ministro da Justiça de Dilma, Eugênio Aragão pensa diferente. Para ele, a gravação feita pelo delator Joesley Batista, da empresa JBS, de uma conversa tida com Temer não prova os crimes potenciais apontados no inquérito de Janot.
O mais grave na delação, diz Aragão, não é de natureza criminal, mas política. “Joesley confessou-se o tesoureiro de golpe. O impeachment foi comprado pelo Eduardo Cunha com dinheiro da JBS.”
Temer acredita ser vítima de uma conspiração, conforme se viu em um pronunciamento feito neste sábado 20. “Houve um grande planejamento para montar esse grampo”, afirmou, em referência à conversa tida em março com Batista e gravada de forma clandestina pelo empresário.
O presidente pediu ao STF a suspensão do inquérito, pois suspeita de que tenha havido manipulação da gravação. Uma perícia encomendada pelo jornal Folha de S. Paulo indica que teria havido ao menos 50 pontos de edição na gravação. Temer quer a suspensão até que seja feita uma perícia aceita pela Justiça.
Janot rebatou Temer logo em seguida. Em um ofício no sábado 20 ao juiz do Supremo Edson Fachin, o mesmo que autorizou a investigação contra o presidente, o “xerife” diz não se opor à perícia. Mas que isso não precisa ser feito mediante a interrupção da investigação. O inquérito, diz Janot, serve exatamente para isso: apuração de fatos e produção de evidências, perícia entre elas.
A julgar pelo ingrediente corporativista na guerra de Janot contra o presidente, e considerando-se a visão do “xerife” sobre as motivações da forças políticas que derrubaram Dilma e puseram Temer no poder, é possível que o peemedebista tenha de fato caído numa arapuca. Certos fatos alimentam a desconfiança.
Um ex-integrante da equipe de Janot em Brasília, Marcelo Miller, desligou-se da Procuradoria neste ano para trabalhar como advogado. Pertencia ao grupo de trabalho da Lava Jato criado pelo “xerife”. Sua saída virou notícia no dia 6 de março, véspera da conversa tida por Temer com Joesley Batista no Palácio do Jaburu.
Miller, segundo O Estado de S. Paulo do sábado 20, trabalha no escritório Trench, Rossi & Watanabe Advogados, do Rio de Janeiro. Que vem a ser a banca contratada pela JBS para negociar um acordo de leniência com o Ministério Público. O acordo de Joesley Batista é na condição de pessoa física e vale para crimes comuns. O de sua empresa é outro, para a área cível.
Dúvida: teria sido Miller uma espécie de elo de Janot com Joesley? Até agora não se sabe ao certo se as gravações clandestinas feitas pelo empresário foram uma iniciativa individual, antes de negociar com o “xerife”. Ou se a Procuradoria sugeriu ao empresário que “pegasse” Temer como condição para uma delação.
Conforme a papelada constante do inquérito aberto contra o presidente, as negociações entre o herdeiro da JBS e a Procuradoria começaram oficialmente apenas em 7 de abril. O acordo de Bastista com a Procuradoria também chama a atenção. É camarada como nenhuma outra delação na Lava Jato. O empresário recebeu imunidade total. Não será denunciado à Justiça por nada e, naqueles processos já existentes, será perdoado.
Joesley Batista
Joesley Batista recebeu imunidade total da Procuradoria (Vanessa Carvalho/AFP)
Ele pagará 110 milhões de reais em multas, pouco para um milionário que deve ter ganho bem mais do que isso com especulação cambial e na bolsa quando sua delação veio a público. “Cometeu o crime perfeito”, disse Temer em seu pronunciamento. Agora “está livre e solto em Nova Iorque”.
Gravações clandestinas com jeito de “arapuca” já haviam abastecido ações contundentes de Janot. No fim de 2015, o “xerife” pediu ao STF – e conseguiu – a primeira prisão de um senador na história brasileira. O ex-petista Delcídio Amaral, mais tarde cassado, tinha conversado em um hotel com o filho de um ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, sobre meios de impedir uma delação do pai. O filho de Cerveró gravou a reunião.
Em maio de 2016, Janot pediu ao STF a prisão de três figurões do PMDB, os senadores Renan Calheiros (AL) e Romerá Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney, também por obstrução da Justiça. Usou para isso áudios clandestinos de conversas do trio com o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, o responsável pelas gravações. Desta vez o STF negou o pedido.
Em fevereiro passado, o procurador-geral pediu ao STF a abertura de uma investigação contra os três figurões e deixou clara sua visão a respeito dos movimentos do sistema político por trás do impeachment de Dilma.
Para Janot, a formação do governo Temer, com divisão de poder entre PMDB e PSDB, tinha o objetivo de enterrar a Lava Jato, por meio de um “acordão” político capaz de aprovar leis para salvar a pele de investigados. Entre essas leis, uma seria a anistia ao caixa 2 eleitoral. O “por fora” é encrenca para uma penca de políticos implicados nas delações da Odebrecht.
Por ter essa visão sobre as intenções da classe política em Brasília, Janot partiu para cima também de Aécio Neves. O tucano foi afastado do mandato de senador e é alvo do mesmo inquérito que Temer pelas suspeitas que igualmente pairam sobre o peemedebista: obstrução à Justiça, organização criminosa e corrupção passiva, potenciais crimes ligados ao enterro da Lava Jato.

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