Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Por: Wagner França
Um ajuste fiscal que começa pelos trabalhadores e preserva os privilégios dos mais ricos não enfrenta o problema das contas públicas: apenas escolhe quem vai pagar por ele.
O Brasil precisa discutir suas contas públicas. Mas a pergunta fundamental não deveria ser apenas quanto o governo precisa economizar. Deveria ser: quem deve pagar essa conta?
Enquanto o PLP 299/2026, apresentado pelo governo Lula, avança no Congresso Nacional com a promessa de equilibrar o orçamento, os grandes privilégios econômicos continuam praticamente intocados. São centenas de bilhões em benefícios fiscais, mais de R$ 1 trilhão em juros da dívida pública e grandes devedores que seguem recebendo condições especiais para renegociar suas obrigações com o Estado.
Mais uma vez, o debate sobre responsabilidade fiscal ameaça colocar os trabalhadores e a população mais pobre diante de uma conta que não foi criada por eles.
O problema não é discutir o equilíbrio das contas públicas. É discutir quem suporta o peso desse equilíbrio.
O PLP 299/2026 reúne medidas para aumentar a arrecadação e limitar o crescimento de determinadas despesas públicas. O texto preserva formalmente os pisos constitucionais da saúde e da educação, mas também estabelece mecanismos que podem restringir a capacidade de investimento do Estado nos próximos anos.
A Universidade Federal da Bahia, por exemplo, alertou para os riscos de redução dos recursos destinados à saúde e à educação, especialmente pelas mudanças na forma de calcular os investimentos mínimos nessas áreas.
O governo argumenta que a proposta permitirá organizar o orçamento sem comprometer os direitos sociais. Mas há uma contradição que precisa ser enfrentada: por que a contenção de despesas aparece com tanta força quando se trata dos serviços públicos, enquanto os mecanismos que favorecem os setores mais ricos permanecem praticamente preservados?
Os privilégios que não entram na conta
Um dos exemplos mais evidentes está no agronegócio.
O setor recebeu R$ 516 bilhões em crédito rural no Plano Safra 2025/2026, enquanto grandes produtores e empresas acumulam dívidas bilionárias com a União. Em 2026, o governo anunciou medidas para facilitar a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em débitos do setor.
É legítimo reconhecer que agricultores enfrentam secas, enchentes e dificuldades econômicas. A agricultura familiar, especialmente, precisa de apoio público. Mas é necessário perguntar por que grandes devedores encontram condições tão favoráveis de negociação enquanto trabalhadores e pequenos empreendedores enfrentam cobranças e dificuldades muito maiores.
O dinheiro público precisa ter retorno social. Apoiar a produção agrícola não pode significar transformar dívidas privadas em prejuízos permanentes para toda a sociedade.
Outro exemplo são os benefícios fiscais. Segundo levantamento da Unafisco Nacional, as renúncias tributárias brasileiras podem alcançar R$ 903 bilhões em 2026. Uma parcela expressiva desse montante é classificada pelo estudo como privilégio tributário, sem demonstração suficiente de retorno para a população.
Isso não significa acabar com todo incentivo fiscal. O Estado pode e deve estimular a indústria nacional, a inovação tecnológica, a agricultura familiar e o desenvolvimento das regiões mais pobres. O problema é conceder vantagens bilionárias sem transparência, fiscalização e contrapartidas.
Se uma empresa recebe benefícios públicos, precisa demonstrar o que devolve à sociedade em empregos, desenvolvimento, inovação e melhoria das condições de vida
O dinheiro que vai para os juros e os privilégios
Talvez a maior contradição esteja no pagamento dos juros da dívida pública.
Nos 12 meses encerrados em julho de 2026, o setor público brasileiro pagou aproximadamente R$ 1,16 trilhão em juros. É uma quantia gigantesca, transferida aos detentores de títulos da dívida pública, entre eles bancos, fundos de investimento e grandes investidores.
Não estamos falando de negar a dívida ou defender um calote. Estamos falando de questionar uma política econômica que destina tantos recursos ao pagamento de juros enquanto o país ainda enfrenta enormes carências em hospitais, escolas, moradia, saneamento e infraestrutura.
A manutenção de juros elevados também encarece o crédito, dificulta investimentos produtivos e favorece quem dispõe de grandes recursos para aplicações financeiras.
É preciso discutir uma política de juros compatível com o desenvolvimento nacional, a geração de empregos e a ampliação dos investimentos públicos.
Outro ponto é o orçamento parlamentar. As emendas parlamentares movimentam dezenas de bilhões de reais e ampliam o controle individual de deputados e senadores sobre recursos que deveriam seguir um planejamento público transparente.
O dinheiro do povo não pode funcionar como moeda de troca eleitoral. Os investimentos precisam responder às necessidades da população, e não aos interesses particulares de grupos políticos.
Também é necessário enfrentar os supersalários no serviço público, especialmente os pagamentos extras que permitem ultrapassar o teto constitucional no Judiciário e no Ministério Público. A Constituição precisa valer para todos, inclusive para aqueles que têm a responsabilidade de fazê-la cumprir.
A própria estrutura do Congresso merece discussão. Salários, verbas de gabinete, cotas parlamentares e outros benefícios representam um custo elevado para a sociedade. A atividade política precisa de condições materiais para funcionar, mas não pode se transformar em uma estrutura de privilégios distante da realidade dos trabalhadores brasileiros.
Seis prioridades para um ajuste fiscal popular
Um ajuste fiscal verdadeiramente comprometido com a população deveria começar por outra direção:
Cobrar os grandes devedores: recuperar dívidas tributárias e previdenciárias, especialmente dos grandes grupos econômicos, sem transformar renegociações em perdão de dívidas.
Revisar os benefícios fiscais: identificar quem recebe os incentivos, exigir transparência e retirar vantagens que não apresentam retorno social.
Enfrentar os juros elevados: discutir uma política monetária que reduza o peso dos juros sobre as contas públicas e estimule a produção e o investimento.
Democratizar o orçamento: limitar a utilização eleitoral das emendas parlamentares e fortalecer o planejamento público com participação popular.
Acabar com os supersalários: fazer valer o teto constitucional e impedir pagamentos extras que funcionem como privilégios.
Reduzir os privilégios da classe política: ampliar a transparência e revisar os gastos e benefícios que tornam a representação parlamentar tão distante da realidade da população.
Mas recuperar recursos não basta. É necessário definir para onde esse dinheiro deve ir.
Um projeto de desenvolvimento popular precisa fortalecer o SUS, ampliar os investimentos nas universidades e escolas públicas, garantir moradia digna, promover a reforma agrária, apoiar a agricultura familiar, recuperar a indústria nacional e investir em ciência, tecnologia, saneamento, transporte e cultura.
O orçamento público precisa servir à vida das pessoas.
A questão fiscal também é uma questão de classe
Essa discussão não é apenas econômica. É política e social.
Marx demonstrou, em O Capital, como a riqueza produzida coletivamente é apropriada de maneira privada no capitalismo. Lênin, em O Estado e a Revolução, analisou os limites de um Estado que não está acima dos conflitos entre as classes sociais.
No Brasil, Florestan Fernandes e Caio Prado Júnior também contribuíram para compreender como a formação histórica do país preservou estruturas de concentração de riqueza, dependência econômica e poder das elites.
Essas contribuições ajudam a entender por que a discussão sobre impostos e gastos públicos não pode ser separada da disputa sobre quem controla a riqueza nacional.
Uma perspectiva socialista parte de um princípio: a economia deve estar organizada para atender às necessidades humanas, e não para garantir a acumulação de riqueza de uma pequena parcela da sociedade.
Isso exige fortalecer os serviços públicos, ampliar os direitos dos trabalhadores, democratizar o acesso à riqueza e recuperar a capacidade do Estado de planejar o desenvolvimento nacional.
Não se trata de acreditar que uma reforma tributária ou uma mudança no orçamento, isoladamente, possa superar o capitalismo. Trata-se de compreender que cada disputa por direitos, recursos públicos e melhores condições de vida também faz parte da luta por transformações mais profundas.
O orçamento precisa sair dos gabinetes
Nenhum ajuste fiscal popular será construído apenas em negociações entre ministros, parlamentares, bancos e representantes do grande empresariado.
É necessário colocar esse debate nas ruas.
Sindicatos, movimentos populares, organizações estudantis, trabalhadores do campo e da cidade, movimentos de luta pela terra e pela moradia, profissionais da saúde e da educação e todos aqueles que dependem dos serviços públicos precisam participar das decisões sobre o destino do orçamento.
Afinal, o dinheiro público não pertence aos bancos, aos grandes empresários ou aos parlamentares. Ele é formado pela riqueza produzida pela sociedade e precisa estar a serviço dela.
A conta não é do povo
O Brasil não está condenado à falta de recursos. O que existe é uma profunda disputa sobre como a riqueza nacional é distribuída e quem tem poder para decidir seu destino.
Não faz sentido exigir sacrifícios dos trabalhadores enquanto grandes grupos econômicos recebem benefícios fiscais, acumulam dívidas com o Estado e continuam protegidos por mecanismos de favorecimento. Não faz sentido falar em responsabilidade fiscal sem discutir os juros, os supersalários e os privilégios políticos.
O governo Lula precisa compreender que equilibrar as contas públicas não pode significar limitar o futuro do país e comprometer a ampliação dos direitos sociais.
A pergunta não é simplesmente quanto o Brasil precisa economizar. É quem deve pagar, quem deve decidir e a serviço de quem deve estar a riqueza produzida pelo povo brasileiro.
O Brasil não está quebrado. Está capturado por interesses que historicamente se apropriam de uma parcela desproporcional da riqueza nacional.
A saída não é fazer o povo pagar mais uma vez pela conta dos privilégios. É devolver à sociedade o poder sobre a riqueza que ela própria produz.