Novos avanços para legalizar o aborto na Bolívia

‘O novo artigo constitui um importante avanço na reivindicação histórica de muitas mulheres que lutaram para evitar a morte por causa de abortos ilegais’, manifestou.

Campero reiterou que a terceira causa de morte no país é o aborto, a maioria deles praticados em condições insalubres e de insegurança.

A Câmera de Deputados boliviana aprovou um artigo no Código do Sistema Penal que se refere ao aborto, incluindo três clausulas para evitar que essa prática seja penalizada, e elimina o argumento de pobreza.

Segundo o regulamento, durante as primeiras oito semanas de gestação, as mulheres poderão realizar o aborto impune quando tenha como responsáveis pessoas adultas maiores, incapacidades e outros menores; ou seja estudantes.

De acordo com uma nota de imprensa da Câmera, o aborto também não constituirá uma infração penal se a saúde e vida da mulher estão em risco, quando se detectem malformações fetais; bem como em caso que a gestação seja consequência de violação ou incesto, e a grávida seja menina ou adolescente.

No artigo referente ao aborto eliminou-se a clausula da situação socioeconômica da mulher, como ‘sua interpretação gerava muita distorção’, afirmou a deputada Susana Rivero, do Movimento Ao Socialismo (MAS).

A iniciativa em debate no Parlamento também propõe que o sistema nacional de saúde não poderá negar a interrupção da gravidez, nem a atenção integral à mulher, nos casos previstos e estará obrigado a manter o segredo profissional.

Atualmente o Código Penal da Bolívia aprova o aborto em caso de gravidez por delito de violação, rapto não seguido de casamento, estupro ou incesto; e perigo para a vida ou a saúde da mãe.