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segunda-feira, 20 maio, 2024

Novo Regime Climático. “Não podemos continuar fazendo mais do mesmo”. Entrevista especial com Marcelo Dutra da Silva

Foto: Mauricio Tonetto | Secom | Flickr Gov RS

15 Mai 2024

Por: Instituto Humanitas Unisinos – IHU

“Reconstruir as cidades no mesmo lugar, do mesmo jeito, com as mesmas vulnerabilidades, é colocar dinheiro fora e continuar arriscando vidas”, diz o pesquisador

O primeiro passo a ser dado na reconstrução dos municípios gaúchos atingidos pela última enchente “não custa um real” e “é a nossa decisão mais barata: não permitir mais nenhum empreendimento na direção das áreas que são consideradas críticas, vulneráveis ou sujeitas a serem afetadas por eventos climáticos extremos”, afirma Marcelo Dutra da Silva na entrevista a seguir, concedida por WhatsApp ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU.

Segundo ele, embora bilhões sejam necessários para reconstruir o estado do Rio Grande do Sul, algumas decisões não carecem de recursos financeiros porque dependem de “gestão”, de “tomada de decisão” e do que “desejamos enquanto projeto de cidade”. “Às vezes, ficamos pensando que a reconstrução e determinados modelos de cidade só serão alcançados depois de os municípios receberem bilhões para a recuperação – em alguns temas e áreas a reconstrução dependerá de bilhões –, mas tem coisas que já podem ser feitas para frear e prevenir novas destruições. Uma delas é o impedimento de ocupação de áreas de maior risco. É muito importante que esses impedimentos se materializem na prática”, adverte.

A reconstrução dos municípios, complementa, “deve partir do princípio de que vamos agir com mais previsão, precaução e investir mais em prevenção e adaptação às mudanças climáticas. Não é possível que continuemos gastando valores altíssimos em recuperação e baixíssimos valores em prevenção aos eventos que estão acontecendo e aconteceram em 2022, em 2023, três vezes, e agora, em 2024, com uma força que superou a marca dos demais”, pontua.

Entre as medidas a serem adotadas na reconstrução das cidades, o pesquisador é categórico na defesa do afastamento de edificações dos corpos hídricos. “Quando falamos em reconstrução, isso pode significar, para algumas cidades, a necessidade de atualizar a sua malha urbana, transferindo alguns bairros que já terão que ser reconstruídos, para outros lugares. Talvez, precisemos, necessariamente, pensar em migrar a cidade para uma cota mais segura, mesmo que isso signifique, no tempo, uma caminhada bastante demorada. O fato é que ela precisa começar agora”, argumenta.

Marcelo Dutra da Silva (Foto: Arquivo pessoal)

Marcelo Dutra da Silva é graduado em Ecologia pela Universidade Católica de Pelotas – UCPel, mestre e doutor em Ciências pelo PPG em Agronomia da Universidade Federal de Pelotas – UFPel. Leciona na Universidade Federal do Rio Grande – FURG, Instituto de Oceanografia. É coordenador do Laboratório de Ecologia de Paisagem Costeira – LEPCost e vice-presidente da Sociedade de Ecologia do Brasil.

Confira a entrevista.

IHU – Quais são as três lições que a tragédia do Rio Grande do Sul nos ensina?

Marcelo Dutra da Silva – A tragédia nos ensina muitas coisas e espero que tiremos pelo menos três aprendizados deste evento particular. Primeiro, que não é possível ir contra as forças da natureza. Precisamos gerar cidades mais seguras, fluídas, sustentáveis. Segundo, precisamos ouvir a ciência porque já vinham sendo anunciadas as possibilidades de eventos cada vez mais potentes e regulares em termos de frequência e intensidade. Se isso já vinha sendo dito por que as autoridades púbicas não escutaram? Por que os governos relutam em escutar a ciência e os alertas da ciência? Por que os cientistas não são chamados e escutados? Eu me manifestei nas Câmaras de Vereadores em Pelotas e em Rio Grande. Apresentei dados, mostrei o quanto estamos vivendo um clima diferente. Mas por que ninguém escuta? O terceiro aprendizado é que reconstruir as cidades no mesmo lugar, do mesmo jeito, com as mesmas vulnerabilidades, é colocar dinheiro fora e continuar arriscando vidas. Não podemos continuar fazendo mais do mesmo.

Reconstrução

A reconstrução deve partir do princípio que vamos agir com mais previsão, precaução e investir mais em prevenção e adaptação às mudanças climáticas. Não é possível que continuemos gastando valores altíssimos em recuperação e baixíssimos valores em prevenção aos eventos que estão acontecendo e aconteceram em 2022, em 2023, três vezes, e agora, em 2024, com uma força que superou a marca dos demais. Precisamos partir para outra estratégia, para uma reconstrução mais inteligente, focada em cidades que estão adaptadas. Isso inclui mudar cidades e afastá-las dos corpos hídricos, criando um campo de proteção.

IHU – Políticos e especialistas de distintas áreas estão falando sobre a reconstrução do Rio Grande do Sul. O que isso significa propriamente neste contexto de mudanças climáticas?

Marcelo Dutra da Silva – No que diz respeito à reconstrução, a ideia é que este “fazer de novo” tem que ser novo de verdade. Isso significa que o processo de reconstrução precisa vir carregado de medidas de adaptação às mudanças climáticas e eventos extremos. Quando falamos em reconstrução, isso pode significar, para algumas cidades, a necessidade de atualizar a sua malha urbana, transferindo alguns bairros que já terão que ser reconstruídos, para outros lugares. Talvez, precisemos, necessariamente, pensar em migrar a cidade para uma cota mais segura, mesmo que isso signifique, no tempo, uma caminhada bastante demorada. O fato é que ela precisa começar agora.

Se o município tem que reconstruir uma ponte ou estrada, será que aquele (traçado original) é o melhor traçado? Se aquele for o melhor, ele precisa ser mais robusto, as pontes precisam ser mais elevadas, mais fortes, mais resilientes e tolerantes a esta nova situação. Áreas residenciais muito próximas a corpos hídricos precisam deixar de estar tão próximas. Precisamos devolver para a natureza uma parcela significativa de margem dos rios para evitar novas perdas, seja de infraestrutura, seja de vidas. Não é possível insistir em reconstruir novamente como já se fez em 2023 por conta dos eventos de 2022. Em 2024, vamos seguir o mesmo modelo?

IHU – O senhor já declarou em outras ocasiões que os fenômenos extremos exigem adaptação das cidades. Pode dar alguns exemplos de adaptações urgentes a serem implementadas nas áreas atingidas no Rio Grande do Sul?

Marcelo Dutra da Silva – Um dos exemplos que mais vem sendo mencionado é o das cidades-esponja. Mas vamos considerar o seguinte: os municípios mais afetados neste momento, como os do Vale do Taquari – MuçumEncantadoCruzeiro do SulLajeado –, estão em uma posição de encaixe no Vale e, talvez, a medida mais urgente seja a de tentar se afastar do contato com o corpo hídrico, deixando um intervalo razoável de cota de inundação para que novos episódios de perda não sejam significativos, como o que aconteceu agora.

Claro que isso pode ser associado a outras medidas, como à utilização de áreas para onde a água migra num primeiro momento, quando o volume de água é aumentado. Mas, não sei se essa seria uma estratégia viável para momentos como este, tão agressivos. Nestes casos seria melhor deixar a água passar. O que não pode é a cidade estar na frente da água que vai passar em grande quantidade. O importante é não ter barreiras e permitir que a água passe e flua sem que a cidade seja atingida fortemente. Para isso, tem que ser feita uma nova configuração de cidade, evidentemente.

Planícies

Quando saímos da região mais serrana e partimos para a planície, observamos cidades que estão sem nenhuma proteção porque se encontram no leito do corpo hídrico. Eldorado do Sul tem poucas capacidades de proteção. Ou ela é soerguida com aterros e se torna mais alta, ou faz uma barreira de contenção no entorno, ou cria estratégias para se defender – o que é muito difícil –, ou terão que se repensar a sua posição geográfica porque ela está no nível do Guaíba. Se o Guaíba encher várias outras vezes, esta cidade vai sofrer várias outras vezes.

Cidades como Porto Alegre são mais fáceis de administrar porque, talvez, seja possível desedificar algumas áreas e criar estruturas fluídas no entorno do Guaíba e fortalecer o seu sistema de contenção, que precisa receber manutenção frequente. O restante dos municípios que estão sendo atingidos neste momento, como Rio GrandePelotasSão Lourenço do Sul, que rodeiam a Lagoa dos Patos e estão na costa doce, precisam aproveitar ao máximo as áreas úmidas, ambientes que oferecem vários serviços ambientais.

No entanto, ficamos expandindo as áreas urbanas, ocupando áreas de banhado, “queimando” os serviços ambientais de sequestro de carbono. Uma área úmida, um banhado, tem a capacidade de sequestrar 50% mais carbono do que uma floresta, mas desconsideramos isso. Claro que existem menos banhados do que florestas no planeta, mas eles têm essa capacidade de sequestro de carbono, que é um serviço ambiental significativo para este momento de necessidade de descarbonizar a economia.

Além disso, nos banhados existe o chamado efeito esponja natural. Ou seja, não precisamos criar esponjas para que as nossas cidades se tornem mais adaptadas. Nós já temos isso naturalmente, mas estamos colocando este recurso fora na medida em que permitimos que a malha urbana residencial e outras infraestruturas urbanas avancem sobre terrenos baixos, planos e úmidos. Com isso, estamos permitindo a eliminação do efeito esponja, que é a capacidade de absorver grandes volumes de água em momentos de chuva ou em momentos de impulso de inundação. A água absorvida nestes momentos é largada depois, devagar, para os corpos hídricos do entorno. Este serviço de efeito esponja está disponível para todos os municípios da costa doce. Simplesmente, estamos destruindo-o, sem considerar sua importância. Mas este é um ponto para o qual alertamos há muito tempo, porem, não somos ouvidos.

IHU – Eldorado do Sul é uma cidade de 41 mil habitantes e ficou submersa nesta enchente. Que tipo de reorganização social os eventos extremos impõem a cidades como esta? Como realocar todas essas pessoas?

Marcelo Dutra da Silva – É muito difícil encontrar soluções viáveis para situações como a de Eldorado. A situação da cidade é muito complicada. Não dá para conviver com o risco de novas inundações. Eldorado vai ter que realmente vislumbrar estratégias que são as de conseguir se elevar ou de conseguir migrar para outra situação para não ficar tão exposta aos níveis do Guaíba. A realidade é esta: a cidade está em uma posição e condição em que a sua exposição é máxima.

IHU – O que significa deixar a legislação ambiental mais restrita, como senhor tem defendido? Que alterações legislativas são urgentes e necessárias no Rio Grande do Sul, por exemplo?

Marcelo Dutra da Silva – Quando emitimos algum comentário sobre a legislação, a primeira lembrança que vem é que temos uma das legislações ambientais mais completas do planeta. Há um orgulho no fato de que o Brasil avançou significativamente na sua legislação ambiental, sobretudo, nos princípios de precaução. A legislação ambiental brasileira está baseada na proteção da natureza. Isso é ótimo, mas, ao longo do tempo, a legislação vem sendo degradada: normas e leis foram flexibilizadas, alguns artigos foram suprimidos das leis. Ou seja, a legislação está sendo destruída aos poucos ao sabor do interesse. Isto é, há uma força muito grande na tentativa de avançar sobre áreas que estão associadas ao ambiente de margem, que são áreas belíssimas, que têm uma visão cênica fantástica, da qual podemos desfrutar. O problema é que tudo isso é lindo e maravilhoso quando está tudo bem, mas, quando passamos por um evento climático extremo, como este que estamos vivendo agora, aí a coisa muda.

Do ponto de vista da previsão, da precaução e da adaptação às mudanças climáticas, as legislações não podem ser mais alteradas; elas precisam ser retomadas. Artigos suprimidos sobre a responsabilidade da administração pública no que diz respeito à conservação e recuperação dos ambientes degradados precisam ser reincorporados à legislação. Precisamos fortalecer os planos diretores dos municípios. Possivelmente, este tenha sido o instrumento mais alterado ao longo dos anos.

Quando digo que é preciso enrijecer mais a legislação, estou querendo dizer que precisamos recuperar muito do que perdemos, sobretudo, nos instrumentos de planejamento. Não vejo instrumento de planejamento melhor para ser revisitado, recomposto e reavaliado do que os planos diretores. Cada município precisa ter seu plano diretor – e ele precisa abrigar conceitos de proteção às mudanças climáticas – e outros instrumentos, como o Plano de Emergência Climática.

IHU – O senhor menciona a necessidade de não se realizarem mais empreendimentos e moradias próximo aos rios e áreas alagáveis e algumas pessoas atingidas pela enchente manifestam o desejo de morar longe da água por causa do medo e do trauma que sofreram com esta enchente. Quais são os desafios das cidades gaúchas no sentido de realocar a população que vive nos locais mais vulneráveis e próximas às áreas de inundação?

Marcelo Dutra da Silva – Sim, este é o ponto. Este é o primeiro passo para um processo de reconstrução das cidades e ele tem um grande significado porque não custa um real e é a nossa decisão mais barata: não permitir mais nenhum empreendimento na direção das áreas que são consideradas críticas, vulneráveis ou sujeitas a serem afetadas por eventos climáticos extremos. No caso dos municípios da planície, não se deve autorizar nem permitir mais nenhum centímetro de avanço sobre terrenos baixos, planos e úmidos e, sempre que possível, desedificar, recuar e afastar-se dessas áreas e dos ambientes de margem. Tudo isso nos garante proteção.

Notem que tem muita coisa para ser feita que não carece de recurso financeiro da reconstrução; tem a ver com gestão, com tomada de decisão, com o que desejamos enquanto projeto de cidade. Este é o ponto. Às vezes, ficamos pensando que a reconstrução e determinados modelos de cidade só serão alcançados depois de os municípios receberem bilhões para a recuperação – em alguns temas e áreas a reconstrução dependerá de bilhões –, mas tem coisas que já podem ser feitas para frear e prevenir novas destruições. Uma delas é o impedimento de ocupação de áreas de maior risco. É muito importante que esses impedimentos se materializem na prática.

IHU – O que o novo alagamento das cidades gaúchas indica sobre o modo como a população e a administração pública têm lidado com as advertências científicas acerca das mudanças climáticas?

Marcelo Dutra da Silva – Muitos dizem que está é uma tragédia anunciada, que poderia ser evitada. Primeiro, é importante dizer que o anunciado não era desta magnitude. O que aconteceu, realmente, nos pegou de surpresa, mas está dentro do que estava esperado pelo aumento da frequência e intensidade dos eventos. A enchente foi intensa em 2022, nos três episódios de 2023, e foi muito mais intensa em 2024. Infelizmente, nunca se deu muita atenção a isso. Apesar dos alertas e da frequente tentativa de dizer para as comunidades e autoridades que isso estava por vir, apesar do apelo técnico, sabemos que ser ouvido não é uma tarefa fácil – e não fomos ouvidos.

Tem outra coisa importante quando comentamos sobre o fato de que as autoridades dão pouca importância para temas relacionados ao meio ambiente, sobretudo, para as mudanças climáticas: as pessoas levadas ao legislativo ou eleitas para algum cargo refletem o senso geral coletivo do quanto as pessoas pensam a respeito de clima e do meio ambiente. No fundo, no coletivo social, ninguém dá muita importância para esses temas. No fundo, a culpa é nossa porque somos nós que elegemos e colocamos essas pessoas lá, somos nós que as escolhemos. Tudo faz parte das nossas escolhas.

Se permitimos que a legislação seja flexibilizada, que artigos sejam suprimidos, que as leis facilitem os empreendimentos que depois nos colocam em perigo, essa culpa é nossa e não de quem tentou empreender ou de quem flexibilizou a lei, porque nós escolhemos assim. Precisamos mudar as escolhas. Precisamos nos esclarecer sobre os temas, estar cientes do perigo que representam chuvas volumosas em curto espaço de tempo, ventos de alta intensidade ou períodos prolongados de estiagem. Todos esses perigos nos rodeiam, estão associados ao novo período climático, e precisamos estar atentos a essa nova realidade. Enquanto não estivermos atentos a isso, enquanto cidadãos que votam e pagam impostos, vamos continuar assistindo perdas e mais perdas e vamos continuar vendo mudanças nas legislações e enfraquecimento nas regras, ao saber do interesse, seja político, seja econômico. Para que tudo isso mude, precisamos mudar primeiro.

IHU – Como está sendo feita a discussão sobre os efeitos dos eventos extremos no sul do estado, em Pelotas e Rio Grande, onde o senhor reside?

Marcelo Dutra da Silva – A discussão ainda está muito setorizada e não temos um debate centralizado. Gostaria que tivéssemos pelo menos nas nossas cidades o início de um debate mais centralizado. Não vejo outro lugar melhor para fazer isso se não na Câmara de Vereadores. Ali é o grande palco de debate onde estão as pessoas que representam a sociedade, onde deveriam estar também as forças vivas da sociedade: a comunidade política, as universidades, os técnicos e os cientistas. É lá que este debate deve gerar os primeiros frutos para uma mudança que as cidades precisam enfrentar daqui para frente. Começa por uma consciência a respeito dos temas, dos problemas, dos instrumentos que temos, das iniciativas a serem tomadas para que tenhamos um futuro mais seguro.

Eu moro em Pelotas e posso dizer que aqui está tudo muito segmentado. Não há nenhum chamamento para um debate mais centralizado, com perspectiva de termos, ali na frente, um fundamento. Também não vejo isso em Rio Grande e tampouco vejo isso acontecer em outros municípios, tamanha é a nossa falta de percepção do que está acontecendo.

IHU – Deseja acrescentar algo?

Marcelo Dutra da Silva – Esta é uma tragédia terrível, lamentável, um evento que nos deixará marcas permanentes. Essas cicatrizes vão nos marcar pelo resto das nossas vidas. É importante dizer que continuamos em perigo, que os eventos climáticos e a nova realidade climática nos faz crer que estaremos sujeitos a esses eventos no futuro. Não dá para relaxar. Ao contrário, precisamos reagir e aprender para estarmos menos vulneráveis nos próximos. Essa curva de aprendizagem vai ter que ser maior, vamos ter que investir muito em prevenção. Estamos investindo pouquíssimo. Precisamos ter cidades mais adaptadas.

Espero que neste novo ciclo que começa, muitas pessoas tenham acordado para isso, porque o negacionismo é persistente e vai continuar existindo. Essa é outra força com a qual vamos ter que lutar contra. Espero que esse momento de reconstrução venha acompanhado de novas ideias e estratégias e, mais do que isso, de uma ação mais coordenada e centralizada.

Diante do que aconteceu e visto o que vamos precisar fazer, possivelmente vamos ter uma reconstrução para os próximos 15 anos, no mínimo. Diante disso, o governo do Estado tinha que providenciar uma secretaria especial, ou seja, criar uma figura de Estado que esteja inteiramente dedicada às mudanças climáticas e à reconstrução. Essa questão não pode mais ficar sendo vista como um apêndice da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura. Se vamos encarar essa situação com mais brevidade ou responsabilidade, já chegou e já passou o momento. Temos que reunir esforços dentro de uma estrutura de Estado para guiar esse processo de reconstrução e para estimular fortemente a revisão dos planos estratégicos de todos os municípios no que tange ao planejamento urbano, ao plano diretor e às medidas de prevenção às mudanças climáticas, que devem estar no Plano de Emergência Climática. Essas questões só ganharão a atenção que merecem se uma estrutura estatal estabelecida para isso for concebida no contexto do Estado.

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