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Diante do presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, e cerca de 600 deputados, Raúl Castro destacou que o texto constitucional garante a continuidade da Revolução e do caráter irrevogável do socialismo em apego às aspirações de quem por mais de 150 anos lutam por uma pátria livre, independente, soberana e de justiça social.
Esta lei de leis é filha de seu tempo, destacou o general do Exército, que acrescentou que seu conteúdo é um legado para as novas gerações.
Raúl Castro acrescentou que proximamente em Cuba se aprovará uma nova lei eleitoral, cujo projeto já se trabalha, com o propósito de ser apresentado nesta Assembleia em sua próxima sessão.
Posteriormente, indicou que se designará o Conselho Nacional Eleitoral, e no prazo de três meses a ANPP elegerá seu presidente, vice-presidente e secretário; aos membros do Conselho de Estado, e ao presidente e vice-presidente da República.
Logo o presidente da nação dará a conhecer o novo Governo, com seu premiê, seus vice primeiros ministros e demais membros, e a inícios de 2020 se elegerá na nação caribenha os governadores e vice governadores provinciais e os intendentes, afirmou.
O presidente da União Nacional de Juristas de Cuba (UNJC), José Alexis Guinarte, disse a Prensa Latina que o país tem assim o desafio de traduzir em leis a Constituição, para responder os problemas essenciais do povo.
O mais importante agora é revisar a carta magna em toda sua extensão, para identificar as leis que devemos criar ou adequar ao texto constitucional. Trata-se de fazê-lo com prontidão, mas acima de tudo com qualidade e profundidade, dimensionou.
Guinarte afirmou que se trabalha em iniciativas como o Código de Família, as leis processuais, a Lei Eleitoral e os regulamentos da Assembleia Nacional do Poder Popular e as assembleias municipais.
Dantes de sua aprovação na Assembleia, em 22 de dezembro, e a ratificação categórica da carta magna no referendo do passado 24 de fevereiro, em que votaram pelo Sim quase sete milhões de pessoas, a iniciativa passou por uma consulta popular, celebrada de 13 de agosto a 15 de novembro.
A nova Constituição estabeleceu mudanças na estrutura do Estado, reconheceu várias formas de propriedade, entre elas a privada, a importância do investimento estrangeiro, fortaleceu o poder popular a partir dos municípios e ampliou os direitos e as garantias individuais e coletivas.
