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sábado, 22 junho, 2024

 Neoliberalismo: A ideologia sem ética

Créditos da ilustração : Manual de Codicia

Pedro Augusto Pinho*

Vive-se, no século 21, caso raro no pensamento social: a ideologia que não oculta sua falta de ética, não esconde sua desonestidade.

No passado ocorreram falsidades ideológicas, comuns à esquerda e à direita. Eram casos específicos e causavam repúdio em seu próprio meio, mais conservador ou mais revolucionário. Hoje há divulgação dos ilícitos, como se fossem a esperteza, a sagacidade neoliberal.

Esta situação envolve a religião, especialmente a neopentecostal, as mídias digitais, virtuais, e a transformação da educação fundamental em instrumento de exclusão social.

Embora a economia seja o objetivo, ela não se apresenta como meta principal, mesmo estando o poder atual com a economia financeira, que resulta na concentração de renda e na ausência da produção para a acumulação de riqueza.

Já existe literatura abundante, em particular em teses de pós-graduação universitária, que disseca partes deste conjunto, examinando principalmente as relativas ao processo de comunicação social e às questões de retrocesso econômico-social.

Abraham Moles (1920-1992) inicia seu “Sociodinânica da Cultura” (1967) com a seguinte Advertência: “Este livro é sobre cultura em sua forma cotidiana imediata. Propõe, ao mesmo tempo, uma tese, de que existem mecanismos socioculturais, e uma síntese, a tentativa de reunir os diferentes aspectos que contribuem para seu estudo ou para manipulação desses mecanismos” (tradução livre).

É o próprio Moles quem chama atenção para a antiguidade da noção de cultura: “presente num dicionário alemão de 1793”, e de quanto a estatística contribuiu para os “fatos culturais”. “Medidas e formas são os dois polos da dialética de apreensão do mundo e se nos tornam necessários”. E declara adotar o método cibernético para percorrer os caminhos da sociodinâmica da cultura.

A cultura nada salva, nem ninguém. Mas é um produto do homem: ele reconhece-se nela: só este espelho crítico lhe oferece a sua imagem (J-P Sartre).

Destacamos duas vertentes desta questão cultural ou dos “fatos culturais”, a comunicação e a energia, para as considerações deste artigo.

A comunicação

Muniz Sodré de Araújo Cabral (1942), intelectual baiano, autor de numerosa obra sobre comunicação, professor na Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ/ECO), escreveu: “Às alienações de ordem econômica, sexual, política, linguística se junta agora a alienação da expressão dialogal. A imprensa vem assegurar a transmissão de informações sobre a vida cotidiana, mas amplia, também, em novas formas, a centralização do poder e o disciplinamento do cidadão” (“O Monopólio da Fala”, 1977).

Mais recentemente, Muniz Sodré, na Apresentação de “Antropológica do Espelho” (2002), explicita o “Espelho”: “metáfora para o novo ordenamento artificial do mundo e suas resultantes em termos de poder, identidade, mentalidade e conduta”.

Vejamos Arnold Gehlen (1904-1976), controvertido intelectual da Escola de Leipzig, em cuja obra principal afirma que o homem é “um ser-que-age porque é um ser não-especializado e carece, assim, de um meio ambiente adaptado por natureza. A essência da natureza, por ele transformada em algo útil para a vida, se chama ‘cultura’, o mundo cultural é o mundo humano” (“Der Mensch, seine Natur und seine Stellung in der Welt”, 1940). Em suas reflexões sobre a “alma na era da técnica”, afirma que “cada vez menos pessoas agem na base da orientação pessoal e de valores interiorizados” (“Die Seele im technischen Zeitalter”, 1957).

Por que? Porque a “atmosfera econômica, política e social se tornou difícil de entender intelectualmente e de cumprir moralmente, e porque muda a passo acelerado”. György Lukács (1885-1971), importante intelectual marxista-leninista, reconheceu a importância de Arnold Gehlen que é muito citado em seus últimos trabalhos.

É a nossa luz, e não a nossa escuridão, que mais me assusta (Nelson Mandela).

Voltemos a Muniz Sodré na “Antropológica do Espelho”. Trazendo o extermínio em campos de concentração escreve: “As vítimas pagavam pela passagem de trem que as levava à morte (tarifa excursão porque viajavam em grupo). Em contrapartida, a administração ferroviária, evidenciando a correção técnica do sistema, iniciava processos de reembolso financeiro, já que não havia viagem de volta. Funcionalidade, moeda, formalismo jurídico e moralidade gerencial substituem eficientemente o que se poderia chamar de consciência ética”. E questiona o professor de comunicação: “sob o poder sem medida da tecnologia (entendida como racionalidade instrumental) e do mercado, cujo discurso social costuma coincidir com o do marketing, seria essa consciência ainda hoje possível?” ou citando Sergio Zyman, executivo, diretor de marketing da Coca Cola Company: “o único objetivo do marketing é fazer com que mais pessoas comprem mais produtos, mais vezes, por mais dinheiro” (“O fim do marketing como nós conhecemos”, 1999).

A energia 

Steve Keen (1959), economista, professor e político australiano, desconstrói a teoria neoliberal no recente “L’imposture économique” (2014).

Nesta obra ele demonstra, inicialmente, que seria necessário sermos dotados de poder computacional infinito. Num segundo eixo, traz a ausência de reflexão teórica sobre a moeda, banco e geração de moeda. No terceiro, trata dos produtos financeiros e derivativos, para concluir com a questão institucional da regulação e controle, ou seja, das autonomias concedidas ao mercado.

Agrega, do historiador econômico canadense Gilles Dostaler (1946-2011), a crítica da simples descrição do desemprego, do ciclo vicioso da pobreza, das desigualdades, sem conseguir analisar suas origens, desequilíbrios e a crise de valores.

Finalmente coloca o lema da Associação Francesa de Economia Política (AFEP), fundada em 2010, questionando: “para que servem os economistas se têm todos as mesmas ideias?”.

Aristóteles (384 a.C.- 322 a.C.) na “Política” já separava a economia doméstica da economia do Estado e este pensador que, 2300 anos depois de sua morte, continua sendo a mais influente reflexão do mundo ocidental, enfatizava a moral, porque “o fim último do Estado é a virtude, isto é, a formação moral dos cidadãos e o conjunto dos meios necessários para isso”.

No oriente, Confúcio (551 a.C.-479 a.C.) resumia no caminho – tao – a busca do conhecimento que leva à verdade e na virtude – te – que habita em cada um, o sentido moral da existência, o destino do homem.

“Com conexões diretas e indiretas, arrogantes ou conciliadoras, o planejamento internacional imposto ao país inseriu mais uma nova figura de ação estratégica, as Agências Reguladoras, que passaram a atuar, não mais em consonância com o Estado brasileiro e sim com o capital internacional globalizado” (Sylvio Massa de Campos).

A energia move o mundo e dentre as fontes primárias de energia o petróleo se destaca, não como produtor de energia, que talvez seja seu uso menos nobre, mas como insumo importantíssimo da obtenção de produtos indispensáveis à sociedade contemporânea, como os petroquímicos e fertilizantes.

O que faz o poder neoliberal para dominar este produto de maior custo-benefício? O desconstrói. E com as farsas da transição energética.

Que transição é essa que retrocede ao passado, ao vento e ao Sol? A República Popular da China (China) também faz sua transição energética, mas para o mundo termonuclear, na expressão do gênio Darcy Ribeiro. Recentes informações nos dão contam que avança a fusão nuclear, a revista Galileu (05/01/2022) publica:

“novo recorde anunciado pelo Instituto de Física de Plasmas da Academia Chinesa de Ciências (ASIPP) colocou o mundo um pouco mais perto de livrar-se da dependência de carvão, petróleo e outros combustíveis fósseis. O “sol artificial” criado pelos chineses atingiu a temperatura de 70 milhões de graus Celsius durante o tempo recorde de 1.056 segundos. O supercondutor foi criado com o objetivo de gerar energia limpa”.

Enquanto isso a Petrobrás, que sofre o desmonte como empresa de petróleo, anuncia:

“a Petrobrás e a WEG firmaram uma parceria estratégica para o desenvolvimento de aerogerador onshore de 7 Megawatts (MW), o primeiro desse porte a ser fabricado no Brasil. A estatal investirá aproximadamente R$ 130 milhões, nos próximos 25 meses, no projeto que já está em andamento pela WEG” (15/09/2023).

Também quem se aproveita da fragmentação da Petrobrás:

“atualmente o Brasil ocupa o sexto lugar no ranking global do Global Wind Energy Report 2022, com 21,5 GW de capacidade instalada eólica onshore. Comparado com uma década atrás, quando o setor tinha menos de 1GW instalado no país e hoje é a segunda maior fonte de energia do país, respondendo por 11,8% da matriz energética brasileira. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), a expectativa é que até 2024 o Brasil tenha pelo menos 30 GW de capacidade eólica instalada, considerando apenas os leilões já realizados e os contratos assinados…” (propaganda da empresa Ekko Green, 22/11/2022).

Profissionais, reunidos pela Federação Brasileira de Geólogos (FEBRAGEO), produziram, em 2022, o livro denúncia “A Petrobrás Fatiada: Prejuízo para a Engenharia e Soberania Nacional”, organizado por Patrícia Laier, Francisco Gonçalves e Souza e Orildo de Lima e Silva, com artigos que dissecam as farsas da comunicação de massa e as decisões contrárias ao interesse nacional adotadas pela Direção da Petrobrás, como a “Petrobrás Falida” e o “Preço de Paridade de Importação – PPI”, respectivamente.

Unem-se as falácias da comunicação com as inúmeras incorreções sobre o petróleo para propaganda dos interesses rentistas, dos capitais apátridas, e para defesa do poder neoliberal.

Retiramos do citado livro produzido pela FEBRAGEO o seguinte trecho do geólogo Marco Antônio Pinheiro Machado sob o título “Pré-sal: maldição ou redenção?”:

“A exemplo de uma típica “república de banana”, as tentativas de abolir a desigualdade social e obter um crescimento sustentável consolidado foram mais uma vez abortadas pela hegemonia das oligarquias (as tais elites do atraso) se aproveitando da ignorância de um pobre povo, e a melhor amostra da contradição é o caso do atual preço dos combustíveis: equivalente ao valor internacional. Afinal, tem cabimento uma empresa estatal extrair do seu próprio terreno em reais (a um custo baixíssimo, diga-se de passagem, quase equivalente aos do Golfo Pérsico) e vender ao preço de importação. Pois bem, ainda há tempo de fugir desta maldição. Basta retomar a BR Distribuidora, retomar as refinarias e malhas de dutos de gás vendidos a preço de banana, em outras palavras, voltar a verticalizar o processo do “poço ao posto” em toda sua plenitude e ficarmos definitivamente imunes às oscilações políticas do preço Brent. A descoberta do Pré-sal foi mais um “cavalo encilhado” que passou na história do Brasil e para entender a sua importância nada melhor do que informar aos cidadãos e cidadãs comuns, como ele se formou e como a Petrobrás chegou até ele. Conhecimento é, sobretudo, soberania!”.

*Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado, foi membro do Corpo Permanente da Escola Superior de Guerra (ESG) e Consultor das Nações Unidas (UN/DTCD). 30/10/2023.

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