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sábado, 15 junho, 2024

Monopólio da Verdade: Saiba por que Brasil deve ficar de olho no julgamento contra Google nos EUA

© Foto / Pixabay / Hebi B.

Sputnik – Julgamento sobre práticas ilegais do Google para manter seu monopólio no mercado de buscas atesta que cidadãos e consumidores estão reféns de grandes empresas de tecnologia dos EUA. A Sputnik Brasil conversou com especialistas para saber como o Google de fato estabeleceu seu domínio e o que o Brasil tem a ver com isso.

O Departamento de Justiça dos EUA iniciou um processo contra a gigante de tecnologia Google, acusando-a de cometer práticas ilegais para garantir sua posição monopolista no mercado de buscas. Os resultados do julgamento poderão definir o futuro das gigantes de tecnologia e bases relevantes para a regulação de empresas de Internet.
A acusação alega que o Google teria abusado de seu poder econômico para impedir que internautas norte-americanos utilizem sistemas de busca alternativos. Como resultado, o Google controla cerca de 90% da fatia do mercado de buscas dos EUA.
Google é acusado de selar acordos com fabricantes de dispositivos e sistemas operacionais, como Apple e Samsung, para garantir que seus produtos fossem pré-instalados nos smartphones e configurados como de uso padrão.
Passageiros usam celulares dentro de metrô em São Paulo, em 25 de julho de 2018 - Sputnik Brasil, 1920, 22.09.2023
Passageiros usam celulares dentro de metrô em São Paulo, em 25 de julho de 2018 (© Folhapress / Danilo Verpa)
Para garantir esse privilégio, o Google pagaria entre US$ 8 bilhões e US$ 12 bilhões (entre R$ 39 e R$ 59 bilhões) por ano para a Apple, o que representa entre 17% e 26% de toda a receita da fabricante do iPhone, alega o Departamento de Justiça norte-americano.
O Google também é acusado de manipular os anúncios de seus concorrentes no seu mecanismo de busca, isto é, caso o internauta busque empresas alternativas para realizar suas pesquisas, o Google diminuirá o alcance de anúncios para evitar a migração do consumidor.
“Essas práticas, juntas, garantem um efeito em cascata que favorece o Google. Ao comprar um celular, o consumidor recebe um ambiente moldado para que eles façam as buscas com o Google e, ao buscar alternativas, encontra dificuldades”, disse o pesquisador do CNPq e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ergon Cugler à Sputnik Brasil.
Para ele, trata-se de um “movimento coordenado de fechar acordos de exclusividade e manipular os leilões de anúncio dos concorrentes, que impõe barreiras para que concorrentes não entrem no mercado de buscas”.
Clientes fazem compras em uma Apple Store no primeiro dia de venda do Apple iPhone 14 em Pequim, China, 16 de setembro de 2022 - Sputnik Brasil, 1920, 22.09.2023
Clientes fazem compras em uma Apple Store no primeiro dia de venda do Apple iPhone 14 em Pequim, China, 16 de setembro de 2022 (© AP Photo / Mark Schiefelbein)
Seja na Internet ou fora dela, a formação de monopólios é considerada nociva para a atividade econômica e para os consumidores, explicou o professor de Economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie Milton Pignatari.

“O monopólio pode se caracterizar pelo comércio abusivo, que consiste em um indivíduo ou grupo tornar-se único possuidor de determinado produto e, pela falta de competidores, poder vendê-lo por um preço exorbitante”, disse Pignatari à Sputnik Brasil.

Nesse contexto, um dos principais problemas gerados pelo monopólio é a eliminação da concorrência, que retira do consumidor o seu poder de escolha.
O monopólio geralmente não favorece os consumidores. A empresa monopolista pode simplesmente ignorar a racionalidade na formação de preços e […] pela falta de competição […] forçar o consumidor a continuar consumindo da mesma empresa”, explicou Pignatari. “Consiste em conceder privilégio a poucos, a um alto custo para muitos.”

O algoritmo monopolista

A defesa do Google alega que a sua posição monopolista no mercado norte-americano foi possível graças à qualidade de seus produtos e algoritmos, supostamente superiores aos da concorrência.
No entanto, o sucesso de um mecanismo de buscas depende justamente do seu número de usuários e volume de atividade. Quanto mais buscas, mais informações são geradas para otimizar os algoritmos, explicou o pesquisador Cugler.
“O Google desenvolveu bons algoritmos justamente por ter uma posição monopolista”, disse Cugler. “Quando o Google tem usuários fazendo perguntas, utilizando seu mecanismo de busca e interagindo com as páginas, ele absorve dados que são transformados em informações, utilizadas para otimizar seus algoritmos, a experiência dos usuários e estratégia de anúncios.”
Os danos causados pelo estabelecimento de um monopólio no mercado de buscas não se resumem à esfera econômica, interferindo diretamente no debate social e político.
Sessão conjunta do Congresso Nacional - Sputnik Brasil, 1920, 22.09.2023
Sessão conjunta do Congresso Nacional
“A concentração e o monopólio de uma única empresa em relação ao mecanismo de busca significam que essa empresa tem basicamente o monopólio da verdade“, asseverou Cugler.
Para ele, “os mecanismos de buscas não são neutros” e boa parte das tecnologias que utilizam algoritmos “são revestidas de interesses econômicos e políticos específicos”.
“Vimos a capacidade das grandes empresas de tecnologia de manipularem algoritmos na Internet durante o debate sobre o Projeto de Lei 2630 [que instituiria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet]”, lembrou o pesquisador da FGV. “Nessa ocasião, as empresas faziam com que postagens que iam contra seus interesses fossem desengajados, com impacto direto na nossa realidade.”
Nesse contexto, emerge o debate sobre a regulamentação de empresas do porte do Google não só nos EUA, mas também no Brasil. Para o economista Milton Pignatari, a regulação e intervenção do Estado em casos de monopólio deve ser proporcional ao dano que este causa ao comércio e aos consumidores.
Logotipo do aplicativo do Google Maps na tela de um smartphone - Sputnik Brasil, 1920, 22.09.2023
Logotipo do aplicativo do Google Maps na tela de um smartphone
“Como é o Estado que decide a quem dar a concessão de determinado serviço causando uma monopolização em determinado setor econômico, ele pode agir também no sentido contrário, pensando no bem-estar de seus cidadãos e intervindo para frear esse desequilíbrio”, considerou Pignatari.
Porém, o próprio poder de monopólio de empresas como o Google dificulta sobremaneira a imposição de regulação por parte do Estado e da sociedade, alerta Cugler.
“É um grande desafio regular empresas com poder de monopólio tão grande. Já vimos que, quando projetos de lei são apresentados, […] essas empresas reagem com uma força muito grande contra a regulamentação”, disse Cugler.

O caso EUA et al. vs. Google é o primeiro julgamento sobre monopólio movido pelo governo norte-americano na era da Internet e deve durar cerca de dez semanas. Durante o processo, serão ouvidas testemunhas e apresentados documentos internos do Google obtidos pelo Departamento de Justiça dos EUA. A decisão será emitida pelo juiz Amit Mehta, sem a participação de júri popular.

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