México intervirá no caso contra Israel na CIJ por suposto genocídio em Gaza

O México invocou o artigo 63 do Estatuto da CIJ para intervir “com o compromisso de oferecer sua perspectiva sobre a interpretação de disposições da convenção relevantes para o caso”, lê-se no documento emitido pelo organismo internacional, em que se destaca que a moção foi promovida em 24 de maio de 2024.

A intervenção da nação latino-americana segue o mesmo caminho de uma série de ações semelhantes realizadas pela Nicarágua, Colômbia e Líbia, alegando violações da convenção em relação aos palestinos na Faixa de Gaza.

Em decisão anunciada na última sexta-feira (24), a CIJ ordenou que Israel interrompa sua operação em Rafah. No entanto, os palestinos dizem que o veredito não tem força. A passagem, fechada desde 7 de maio, faz grande volume de comida para o enclave apodrecer pelo bloqueio.

Em um mandado de prisão expedido na semana passada pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o premiê israelense, Benjamin Netanyahu, e o ministro da Defesa do país, Yoav Gallant, um dos argumentos apresentados pela promotoria é o de “uso da fome como arma de guerra“.

O tribunal também emitiu um mandado para três líderes do Hamas – Yahya Sinwar, Mohammed Diab Ibrahim al-Masri e Ismail Haniyeh – por crimes de guerra.

Do lado israelense, 1.200 pessoas foram mortas e cerca de 252 foram sequestradas após o ataque do Hamas em 7 de outubro do ano passado.

No final de dezembro de 2023, a África do Sul, com base na Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, apresentou uma demanda contra Israel na corte, instando-a a tomar medidas contra as autoridades israelenses. Em 26 de janeiro, a CIJ ordenou que Israel adotasse todas as medidas necessárias para impedir o genocídio no enclave palestino e fornecesse urgentemente assistência humanitária à Faixa de Gaza.

Posteriormente, a África do Sul apelou ao tribunal após a decisão de Israel de expandir sua operação militar em Rafah, ao sul da Faixa de Gaza.