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terça-feira, 16 abril, 2024

Mais de 13 milhões de equatorianos serão convocados para consulta popular

Quito, 23 de fevereiro (Prensa Latina) O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do Equador avança com os preparativos para a consulta popular e referendo agendados para 21 de abril, evento para o qual convocará 13.654.291 eleitores.

Desse total, 429.165 cidadãos residem no estrangeiro, informou a CNE após uma sessão em que actualizou o registo com a informação enviada do Registo Civil.

Neste processo, cujo custo rondará os 60 milhões de dólares, há mais 204.244 eleitores recenseados do que nas votações anteriores, o que implica um aumento de 537 estações receptoras de votos.

Os equatorianos irão às urnas para votar Sim ou Não a cada uma das 10 questões propostas pelo presidente Daniel Noboa, além de outra questão sobre a participação das Forças Armadas em ações contra a insegurança de forma permanente.

As questões foram previamente referendadas pelo Tribunal Constitucional; de acordo com o calendário aprovado, haverá um período para fazer campanha a favor ou contra as questões propostas.

As questões que implicariam modificações na Carta Magna estão relacionadas com a eliminação da proibição de extradição de pessoas equatorianas e a incorporação de tribunais especializados em questões constitucionais.

Procuram também aprovar autorizações para arbitragem internacional entre o Estado e os presos, bem como a incorporação de contratos de trabalho por hora e por prazo determinado.

Da mesma forma, outras questões visam reformas nas leis atuais sobre o controle de armas e munições pelas Forças Armadas, classificação de crimes por posse de armas e aumentos nas penas para terrorismo ou crime organizado.

A proposta de Noboa de realizar uma consulta popular foi descrita como errática e desnecessária, uma vez que abrange questões que podem ser tratadas na legislatura sem a necessidade de realizar o processo, considerado oneroso nas actuais circunstâncias do défice fiscal do país.

Os analistas consideram que para o presidente, a consulta procura gerar legitimidade para a sua política de segurança que, se for bem-sucedida, poderá catapultá-lo nas suas intenções de concorrer a um novo período de quatro anos nas eleições de fevereiro de 2025.

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