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© AP Photo / Ariana Cubillos
Sputnik – O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou em seu pedido para arquivar o processo criminal movido contra ele que as autoridades dos Estados Unidos violaram seus direitos constitucionais, segundo um documento judicial obtido pela Sputnik.
“A conduta do governo dos Estados Unidos não apenas mina os direitos do Sr. Maduro, mas também o mandato deste Tribunal de proporcionar um julgamento justo a todos os réus que comparecem perante ele, de acordo com as proteções garantidas pela Constituição dos EUA”, diz o documento.
O texto também afirma que as autoridades venezuelanas não estão autorizadas a custear a defesa de Maduro no tribunal.
“O governo dos Estados Unidos, mesmo autorizando inúmeras transações comerciais com a Venezuela, está proibindo os advogados de receber fundos lícitos do governo venezuelano, apesar da obrigação da Venezuela de financiar a defesa do Sr. Maduro. Qualquer julgamento que prossiga nessas circunstâncias será constitucionalmente defeituoso e não poderá resultar em um veredicto que resista a questionamentos posteriores”, afirma o documento.
Segundo o texto, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês) se recusou a rever sua posição. “O OFAC se recusou a reconsiderar sua decisão e não fornecerá uma licença que permita ao governo da Venezuela financiar a defesa, interferindo assim no direito do Sr. Maduro de escolher livremente seu advogado”, acrescenta.
Em 3 de janeiro, os Estados Unidos lançaram um ataque em larga escala contra a Venezuela, sequestrando Maduro e sua esposa, Cilia Flores, quando foram levados para Nova York. Segundo as autoridades norte-americanas, eles estariam supostamente envolvidos em “narcoterrorismo”. Durante a audiência em Nova York, Maduro e Flores se declararam inocentes das acusações.
