“Declara a continuidade das atividades da Comissão Especial, na forma prevista no artigo 4º da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995”, diz o texto publicado no Diário Oficial da União. O documento restabelece a continuidade das atividades nos mesmos moldes de quando a lei foi criada.

A comissão é encarregada de mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar brasileiro (1964–1985) e de emitir relatórios sobre possíveis indenizações do Estado a familiares. Ela havia sido encerrada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2022.

Além de recuperar a comissão, Lula modificou seus integrantes, destituindo quatro pessoas vinculadas ao ex-presidente Bolsonaro.