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quinta-feira, 21 novembro, 2024

López Obrador parabeniza legisladores após aprovar reforma judicial

Cidade do México, 4 set (Prensa Latina) O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, parabenizou hoje os legisladores após a aprovação na Câmara dos Deputados da reforma judicial e garantiu que os adversários da iniciativa carecem de qualquer fundamento.

“Felicito os legisladores que procuram limpar o poder judicial da corrupção”, disse o presidente durante a sua habitual conferência de imprensa, depois de os parlamentares terem dado esta quarta-feira a sua aprovação à proposta na generalidade e em particular ao seu envio ao Senado.

O que se trata é que o povo elege juízes, magistrados e ministros como elege deputados locais, governadores, senadores, o Presidente da República… é a mesma coisa, afirmou.

Ao referir-se aos que se opõem à iniciativa, considerou que não têm fundamento moral, uma vez que é de domínio público e a maioria dos mexicanos sabe que “a corrupção prevalece” nesse poder.

Quanto aos recursos de proteção apresentados por juízes com o objetivo de impedir a discussão do projeto no Congresso, o presidente sustentou que são inválidos e qualificou-os de “interferência desesperada”.

“Como é que um juiz vai parar, com que base jurídica ele para um processo no Legislativo, questionou o governante, apontando que por lei é competência do parlamento reformar a Carta Magna e a Lei do Amparo não pode ser?” aplicado quando se trata de um processo de reforma constitucional.

“Eles estão num plano para querer atrapalhar a vida pública do país, causar instabilidade. Bem, não. Nada vai acontecer, nada está acontecendo”, porque o México é um povo muito consciente e politizado, expressou.

Ao mencionar as razões para promover a reforma, López Obrador apontou repetidamente que o poder judicial está sequestrado e ao serviço de uma minoria voraz, dominada pelo crime organizado e de colarinho branco.

A proposta visa pôr fim ao tráfico de influência que permeia aquele poder autónomo e que tem possibilitado a libertação de criminosos e outras irregularidades, queixa com a qual a maioria dos cidadãos concorda, segundo sondagens.

Entre outros pontos, a iniciativa contempla a criação de um Tribunal Judicial Disciplinar como autoridade independente do Supremo Tribunal Federal, e que a remuneração dos servidores desse poder não pode ser superior à do Presidente da República.

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