Brasília, 8 de junho de 2021 às 06:01
Selecione o Idioma:

Papo do Dia:

Brasil

Postado em 25/09/2016 12:12

Lava Jato: Advogado de Lula diz que Tribunal criou juiz acima da lei

.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região arquivou nesta quinta-feira (22) representação contra o juiz federal Sergio Moro por ter divulgado conversa entre os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No argumento do Tribunal, os processos da Lva Jato “trazem problemas inéditos e exigem soluções inéditas”. Cristiano Zanin, um dos advogados de Lula declarou que o TRF-4 criou a figura de um juiz acima da Constituição Federal e das leis.
Em entrevista ao Brasil 247, Zanin classificou a decisão como inadmissível. “O que é inédito? Todo ato de persecução penal requer estrita observância da lei. Se a corte reconhece que nem todos         precisam observar as mesmas normas, dá espaço para arbitrariedades”, questionou.
O afastamento de Moro foi pedido por um grupo de 19 advogados. O motivo foi a retirada do sigilo   das investigações contra o ex-presidente Lula. Com a divulgação na imprensa, Lula e a presidente   Dilma Roussef tiveram conversas expostas. Após o pedido ser rejeitado pela Corregedoria, os     advogados apelaram para a Corte Especial, que arquivou o processo.
Zanin explicou que a Constituição e a lei não deixam dúvidas sobre a privacidade do    sigilo telefônico.Ele citou o caso do juiz Baltasar Garzón, na Espanha, que foi afastado por ordenar a   gravação de conversas na prisão entre advogados e seus clientes. “Isso porque nem chegou a   divulgar as falas”, afirmou o advogado.
Ele adiantou que decisão do TRF-4 reforça a necessidade de recorrer à Organização das Nações Unidas contra a postura do juiz Sérgio Moro. “No Brasil, o Judiciário e os órgãos responsáveis pela fiscalização judicial se negaram a fazer o controle efetivo dos atos jurisdicionais relativos ao caso.”
Com informações do Brasil 247 e Conjuntura politica

Comentários: