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segunda-feira, 20 maio, 2024

Justiça Eleitoral e Parlasul para a atuação de observadores no Brasil

Brasília (Prensa Latina) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Parlamento do Mercosul (Parlasul) vão acordar hoje uma série de procedimentos para a realização de uma missão internacional de observadores nas eleições gerais de outubro no Brasil.

Assinado pelos presidentes Edson Fachin, do TSE, e Tomás Enrique Bittar, do Parlasur, o termo estabelecerá direitos e obrigações para ambas as partes.

Segundo fontes eletivas, Fachin mobilizou as principais organizações internacionais de observação eletiva do mundo para acompanhar as próximas feiras eleitorais.

Tais missões visam contribuir para a melhoria do processo eleitoral brasileiro, aumentar a transparência e a integridade, bem como fortalecer a confiança do público no voto.

Além do Parlasul, órgão que representa os interesses dos cidadãos das nações que compõem o Mercado Comum do Sul, foram convidadas missões de observação da Organização dos Estados Americanos e da Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Da mesma forma, da União Interamericana de Organizações Eleitorais, da Rede Global pela Justiça Eleitoral, bem como representantes das organizações norte-americanas Carter Center e International Foundation for Electoral Systems.

Diante dos correspondentes estrangeiros, Fachin comunicou em conferência virtual no dia 7 de junho que especialistas e autoridades de países europeus foram convidados a observar as eleições.

Estes foram incluídos numa lista de “observadores independentes que divulgaremos este mês”, disse o magistrado, que reconheceu que falharam as negociações para que a União Europeia (UE) pudesse enviar uma missão de especialistas para a consulta.

Ele admitiu que não foi possível continuar as negociações com a UE “porque algumas condições impostas pelo chanceler não foram cumpridas”.

Em maio, a UE observou que março, ele recebeu uma carta-convite do TSE para enviar uma equipe para explorar a “utilidade, conveniência e viabilidade” de ter uma missão de observação pela primeira vez nas eleições brasileiras.

“No entanto, o TSE nos informou que não dará seguimento ao pedido apresentado devido às reservas expressas pelo governo brasileiro”, argumentou Peter Stano, porta-voz de Relações Exteriores da Comissão Europeia.

Os brasileiros vão às urnas para eleger o Presidente da República, governadores estaduais, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Até o momento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera as pesquisas para a votação, na qual o líder de extrema-direita Jair Bolsonaro pretende ser reeleito.

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