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terça-feira, 18 fevereiro, 2025

Implementação da Reforma Agrária enfrenta novo obstáculo na Colômbia

Bogotá, 29 de julho (Prensa Latina) Apesar da vontade expressa do presidente colombiano, Gustavo Petro, de acelerar a entrega de terras aos camponeses, o executivo deve hoje superar mais de um obstáculo que atrasa a implementação da Reforma Agrária.

Isto foi alertado recentemente pela Ministra da Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, Martha Carvajalino, na sequência de uma decisão do Tribunal Constitucional que declarou inexequível parte da Lei 2.294 de 2023, relativa à recuperação de terrenos baldios indevidamente ocupados, demarcações da nação e direitos agrários. extinção.

O responsável denunciou que esta decisão constitui um sério obstáculo ao cumprimento do primeiro ponto do Acordo de Paz de 2016.

A Agência Nacional de Terras (ANT) também lamentou a decisão, que retira a essa entidade o poder de decidir sobre disputas fundiárias quando se suspeita que se tratem de terrenos baldios do Estado apropriados ilegalmente por particulares.

Devido à decisão, essas disputas agora devem ser resolvidas por um juiz e deixam cerca de 20 mil processos agrários no limbo, segundo o presidente da instituição, Juan Felipe Harman.

Tanto a Agência quanto o ministro Carvajalino anunciaram que apresentarão um projeto de lei para recuperar os poderes que a ANT perdeu com a decisão do Tribunal.

“Suspender os processos agrários é suspender a possibilidade de alimentar o Fundo Nacional de Terras e, com isso, o cumprimento do primeiro ponto do Acordo Final de Paz”, observou.

Carvajalino disse que o Governo Nacional insistirá em propor as iniciativas necessárias, perante órgãos como o Congresso da República, para que haja uma administração fundiária ajustada aos princípios do regime agrário e justa para o campesinato, e conforme contemplado no Acordo Final de Paz.

“Queremos que o campesinato conte com este Governo para defender as rotas necessárias e tornar o campo justo e pacífico; um campo que transforma a Colômbia numa potência agroalimentar e numa Potência Mundial da Vida”, afirmou.

Recentemente, a ex-ministra da Agricultura Jenifer Mojica alertou que no passado dia 24 de julho marcou um ano desde a aprovação da reforma constitucional que criou a Jurisdição Agrária, e portanto expirou o prazo que a mesma legislatura deu para a regulamentação do procedimento que acrescenta ao. obstáculos nesta área.

O atraso no processo de entrega de terras preocupa grupos camponeses colombianos que organizam regularmente marchas e protestos em vários locais do país.

Segundo dados do governo, nos últimos dois anos foram adquiridos 135 mil hectares de terras de grandes proprietários para uso na Reforma Agrária, apenas 4,5 por cento dos três milhões de hectares estabelecidos no Acordo de Paz.

Segundo declarações do diretor da ANT, este processo de aquisição é complicado devido a problemas associados ao levantamento topográfico das diferentes regiões da Colômbia, e o outro tem a ver com proprietários cuja titularidade legal do terreno é questionável por falta de documentação. que o apoiam.

O segundo elemento em que o Governo procura avançar é a formalização.

A meta é entregar títulos a sete milhões de hectares já ocupados, mas hoje em situação jurídica irregular, e dos quais apenas um milhão e 300 mil foram concluídos.

É sobretudo neste contexto que o Governo decidiu então apresentar o projecto de lei ordinária de Jurisdição Agrária e Rural, anunciado pela Ministra Martha Carvajalino.

O presidente Petro, por sua vez, alertou em diversas ocasiões que depende de muitas vontades na Colômbia para realizar a Reforma Agrária e reverter o fato de que 85% das terras estão nas mãos de um por cento da população.

“Não temos instrumentos reais para fazer uma Reforma Agrária além da compra da terra por venda voluntária. Esta é uma questão crucial para a paz, para a não violência, para a construção de uma cultura democrática e pacífica. Os Congressos não se concentram em estudar se é bom obstruir a justiça social nos campos da Colômbia”, afirmou.

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