Governo dominicano reforça medidas de imigraçã

Numa reunião do Conselho de Migração chefiada pelo presidente, Luís Abinader, realizada na véspera, foi concedido um prazo de três meses a empresários e principalmente a estrangeiros contratados de forma irregular, para os pôr em ordem, caso contrário serão sancionados com multas que variam de cinco a 30 salários mínimos.

O Ministro do Interior e da Polícia, Jesús Vásquez, explicou que uma vez expirado o prazo, todas as empresas ou empregadores que requeiram os serviços de mão-de-obra de estrangeiros devem contratá-los de acordo com os parâmetros legais estabelecidos na regulamentação imigratória e trabalhista do país.

Advertiu que o Estado tomará todas as medidas em cumprimento da Lei, para evitar a entrada no país de estrangeiros que impliquem em um ônus excessivo para as finanças públicas, inclusive mulheres com gravidez comprovada igual ou após seis meses.

‘A regulação e controle da entrada e saída de pessoas do território da República Dominicana é um direito inalienável do Estado Dominicano, mas por muitos anos o exercício deste direito foi parcial ou nulo, afetando os interesses nacionais e ferindo nossa soberania, ‘adicionou ele.

Por fim, afirmou que a atual administração tem uma posição clara e firme sobre a melhor forma de lidar com este persistente problema: ‘a única solução possível é o cumprimento do sistema jurídico nacional em matéria de imigração’.