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sexta-feira, 1 março, 2024

Gaza e a responsabilidade de proteger

– A traição dos intelectuais: académicos, jornalistas, comentaristas e outros, que se inibem de denunciar os crimes e os horrores que ocorrem na Palestina, optando por se aninharem na comodidade do pensamento dominante e nos benefícios que ele proporciona, independentemente dos fatos e da razão.

Major-General Carlos Branco [*]

Não deixa de surpreender quem no passado defendeu as intervenções humanitárias no Kosovo e na Líbia, não comparáveis ao que se está a passar na Palestina, esteja agora silencioso e, nalguns casos, até contemporizador com o comportamento de Telavive.

Muito se tem escrito na Academia sobre Intervenção Humanitária, Responsabilidade de Proteger (R2P), Operações de Resposta a Atrocidades em Massa (Mass Atrocity Response Operation, MARO), conceitos diferentes, mas muito próximos no que respeita à possibilidade do emprego da força contra um Estado, quando se trate de prevenir ou pôr termo a violações graves e generalizadas dos direitos humanos dos seus cidadãos, por este perpetradas.

Enquanto a intervenção humanitária não prevê a legitimação do uso da força através de autorização do Conselho de Segurança da ONU, ao abrigo do Capítulo VII da Carta, a R2P considera necessária essa autorização quando o emprego da força vise prevenir ou travar o risco de genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica ou crimes contra a humanidade.

A fonte inspiradora de todas estas teorias foi o genocídio no Ruanda e o conflito no Kosovo, este último o exemplo proeminente de uma intervenção humanitária unilateral e não autorizada, levada a cabo por uma organização regional.

Não se pretende debater neste texto a justificação ética, legal ou política destes conceitos, mas tão somente confirmar empiricamente aquilo que já se sabe, e que se procura escamotear e rever: o facto de não se equacionar a possibilidade de penalizar o comportamento de Telavive, através ou de uma intervenção humanitária ou de uma ação no âmbito da R2P, demonstra à saciedade o estatuto de inimputabilidade de que Israel goza. Como dizia um meu conhecido, “para os amigos tudo, para os outros a lei.”

O ataque do Hamas em 7 de outubro e o argumento da autodefesa (a que Israel tem indiscutivelmente direito) não justificam a punição coletiva do povo palestino, tanto na Faixa de Gaza como na Cisjordânia, nem a retaliação selvática e desproporcional de Israel. O propósito da barbaridade é outro. Se havia dúvidas no início do conflito sobre as intenções genocidas das autoridades de Israel, elas desfizeram-se passados quase quatro meses de hostilidades.

A desmesurada intensidade do uso da força por parte do Estado de Israel provocou a destruição de 75% dos edifícios da Faixa de Gaza e a morte de cerca de 28 mil palestinos, dos quais 60% eram mulheres e crianças, e ao deslocamento de mais de 80% dos seus habitantes.

A fome, a morte, as doenças, o corte da água, eletricidade e impedimento do acesso a ajuda médica e humanitária permitem perceber o que realmente pretendem as autoridades israelenses com a sua ação. Na lista dos alvos incluem-se escolas, universidades, hospitais e cemitérios. Na Cisjordânia, respaldados por militares, os colonos cimentam poços para os palestinianos não terem acesso à água, roubam-lhes o gado e as colheitas, e assassinam palestinos apenas por serem palestinos. É difícil escamotear a intenção destas ações.

A devastação total e o sofrimento causado deliberadamente às populações têm um objetivo que os dirigentes israelenses não escondem, apesar de não o assumirem formalmente, isto é, tornar Gaza inabitável e enviar os palestinos para outras paragens. A isto junta-se a eliminação deliberada de importantes segmentos da elite palestina, “como sejam cientistas, médicos e académicos de topo em Gaza, cuja perda terá um impacto incalculável na sociedade.”

Relativamente a intenções, os dirigentes israelenses não têm sido parcos em palavras. Por exemplo, no dia 29 de janeiro, vários milhares de israelenses, entre os quais 12 ministros, reuniram-se em Jerusalém para proclamar o regresso dos colonatos a Gaza. “Chegou o momento de regressar a Gush Katif e encorajar a emigração voluntária”, declarou Itamar Ben-Gvir, o ministro da Segurança Nacional, ao evocar um grupo de colónias israelenses antes instaladas em Gaza.

Por seu lado, o primeiro-ministro Netanyahu não deixou os seus créditos em mãos alheias ao relembrar os Amalek, antigos inimigos bíblicos do povo judeu, para incitar ao genocídio dos palestinos.

Uma intervenção humanitária em Israel?

Foi com base nestes e noutros acontecimentos, alguns ainda mais graves, que o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) deliberou que Israel tomasse medidas provisórias para evitar atos de genocídio:   prevenir e punir a incitação direta e pública ao genocídio; permitir a prestação de serviços básicos e assistência humanitária urgente; prevenir a destruição e garantir a preservação de provas relacionadas com alegações de atos no âmbito do Art.º II e do Art.º III, da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de genocídio contra membros do grupo palestiniano na Faixa de Gaza; prevenir os crimes que equivalem a genocídio, como “matar, causar danos corporais e mentais graves; e impedir que se infligissem ao grupo condições de vida que pudessem provocar a sua destruição física total ou parcial.

O TIJ deliberou ainda que Israel terá de apresentar dentro de um mês, a partir do momento da decisão, um relatório em que explicará que medidas provisórias tomou para evitar atos de genocídio. O Tribunal recordou ainda a todas as partes as suas obrigações ao abrigo do Direito Humanitário e apelou à libertação dos reféns. Contudo, as decisões do Tribunal parecem não terem inibido Israel de continuar e nalguns casos até agravar o seu comportamento, tornando quase impossível o seu cumprimento.

Antecipando a não observância das medidas provisórias decretadas pelo TIJ e a continuação das mesmas práticas por parte de Israel, não será difícil prever o comportamento dos EUA tanto no Conselho de Segurança (CS) como na Assembleia-Geral (AG), se for colocada a possibilidade de uma operação de R2P em Gaza.

Em situações muito menos gravosas, leia-se Kosovo e Líbia, com o argumento de crimes cometidos contra a população, para impedir a continuação da sua perpetração, num caso, os EUA sob a capa da OTAN, e no outro, os EUA conjuntamente com o Reino Unido e França, avançaram unilateralmente com intervenções humanitárias.

Se, relativamente a Gaza, a Administração Biden não recorrer aos mesmos critérios que suscitaram as intervenções anteriores, no sentido de impedir a continuação do flagrante e reiterada violação dos direitos humanos, colocar-se-á numa situação de extrema precariedade em matéria de credibilidade. Será acusada de utilizar dois pesos e duas medidas. Cairá por terra a sua narrativa de defesa de uma Ordem Internacional baseada em regras, tão repetida aquando da invasão russa da Ucrânia.

Tal, leva-nos a concordar com John Lander, ex-embaixador da Austrália no Irão e vice embaixador na China, quando afirmou que a “Ordem baseada em regras” do Ocidente é “um conjunto de regras sempre variáveis e constantemente vacilantes, concebido pelos Estados Unidos para o benefício dos Estados Unidos e dos seus aliados ocidentais”. Na prática, é um conceito para ser arvorado quando interessa, e descartado quando se torna inconveniente.

A traição dos intelectuais

Embora estejamos perfeitamente cientes da conveniente volatilidade e falácia do conceito de Ordem baseada em regras, nunca é demais recordá-lo em tempo de revisionismo despudorado promovido por alguns intelectuais da nossa praça e, não são poucos, que fingem não saber existirem uns Estados mais iguais do que outros, tentando convencer os incautos de que a lei é igual para todos, e que todos os Estados são iguais perante a lei.

Não restam dúvidas de que o presente conflito entre Israel e o Hamas mais do que justificaria uma intervenção humanitária na Faixa de Gaza, ao abrigo do Pilar III da R2P, para impedir a continuação das inegáveis atrocidades cometidas pelas Forças de Defesa de Israel contra a população palestina, em contravenção com as decisões do TIJ. Mas sabemos que isso não irá acontecer, e ao não acontecer deixa a descoberto a hipocrisia dos imaculados fariseus vendedores de ética e moral.

Não deixa de surpreender quem no passado defendeu as intervenções humanitárias no Kosovo e na Líbia, não comparáveis ao que se está a passar na Palestina, esteja agora silencioso e, nalguns casos, até contemporizador com o comportamento de Telavive; mudos perante a absoluta perversão em curso de valores humanos apregoados de universais, legitimando com o seu silêncio a carnificina. Os defensores da legitimidade do uso da força no Kosovo e na Líbia, tão duros e implacáveis no passado, esvaem-se agora na insustentabilidade do seu medo e contradições.

Na lista incluo os académicos, jornalistas, comentadores e outros, que se inibem de denunciar os crimes e os horrores que ocorrem na Palestina, optando por se aninharem na comodidade do pensamento dominante e nos benefícios que ele proporciona, independentemente dos factos e da razão.

11/Fevereiro/2024

[*] Major-General

O original encontra-se em Jornal Económico e em estatuadesal.com/2024/02/09/gaza-e-a-responsabilidade-de-proteger/

Este artigo encontra-se em resistir.info

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